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No período que examinamos, esforçaram-se os comunistas para aplicar a linha política traçada em nossa Declaração de março de 1958. É inegável que este esforço, apesar das insuficiências que adiante apontaremos, já produziu resultados de relevante importância.
A mudança de orientação política para a qual vínhamos dando os primeiros passos em meados de 1957 favoreceu a legalização dos dirigentes comunistas e sua atuação pública. Rompendo com o isolamento sectário, que foi a característica predominante de nossa atividade em todo um decênio após a cassação do registro do Partido, já podemos assinalar certa participação ativa dos comunistas nos movimentos da frente única nacionalista e democrática, bem como o estreitamento dos contactos e da unidade de ação dos comunistas com outros partidos e correntes nacionalistas e populares. Tudo isto propicia nossa aproximação com o movimento real da vida política brasileira e nos permite influir em seus rumos à proporção de nossas forças e do acerto de nossa conduta em cada caso.
Fato importante é que certo número de organizações e militantes, à medida em que abandonam as posições sectárias, se voltam para o trabalho à maneira nova nas entidades de massas, particularmente nos movimentos nacionalista, sindical e estudantil, o que tem possibilitado aos comunistas colocar-se à frente de diversas lutas de massas.
No que se refere à campanha eleitoral, nossa atividade ainda se viu restringida por discriminações antidemocráticas não eliminadas.
Apesar destes fatores negativos, a participação legal dos comunistas na última campanha eleitoral foi mais ativa do que nas campanhas anteriores. Contribuímos para a formação de diversas coligações eleitorais vitoriosas e atuamos nas alianças eleitorais com uma amplitude na verdade sem precedentes. Em algumas das principais cidades do país, conhecidos líderes comunistas, há longos anos na clandestinidade, puderam dirigir a palavra a grandes massas em comícios de frente única. O contingente eleitoral dos comunistas deu uma contribuição, por vezes decisiva, para a eleição de numerosos candidatos nacionalistas e populares, inclusive representantes da classe operária.
Podemos afirmar, por isso, que obtivemos nas eleições de outubro de 1958 os melhores resultados desde 1947. Esses resultados seriam ainda mais ponderáveis se não tivesse havido certa superestimação de nossas forças, bem como nocivas tendências personalistas e localistas, toleradas com espírito liberal, que nos levaram, em alguns casos, a excessiva dispersão do contingente eleitoral comunista.
É necessário frisar que, para uma equilibrada avaliação dos resultados alcançados, não podemos deixar de levar em conta a situação real em que se encontra o movimento comunista. Este sofreu duras perdas com os erros sectários acumulados no passado e ainda não inteiramente superados. Em alguns dos seus setores, persiste a confusão ideológica e política provocada por concepções dogmáticas ou revisionistas não eliminadas de todo no processo da luta interna.
Estamos, porém, longe de considerar satisfatórios os êxitos alcançados. Cumpre-nos reconhecer que pouco fizemos para efetivamente corrigir as deficiências que existem em nossas fileiras. Mesmo em sua situação atual, os comunistas teriam obtido maiores êxitos se a nova linha política estivesse bem assimilada em todos os escalões, a começar pelos mais elevados. Como direção, pouco fizemos para difundir a Declaração e para esclarecer teoricamente suas teses fundamentais. Nosso trabalho ideológico e de propaganda ressente-se de grande fraqueza, o que influi negativamente na formação dos comunistas e no processo de assimilação da linha política. A difusão e o estudo da Declaração, juntamente com a assimilação dos princípios marxistas-leninistas e com a pesquisa dos problemas de nosso país, continuam sendo, por conseguinte, uma tarefa primordial para todos nós.
A direção do movimento comunista esforçou-se para aplicar a linha política da Declaração, cuja justeza vem sendo confirmada pelos acontecimentos. Entretanto, na aplicação da linha política surgiram, na direção e em todos os escalões, manifestações de esquerda e de direita, que devemos analisar, porque são prejudiciais à correta orientação dos comunistas. É o que passamos a fazer a seguir.
Numerosos camaradas, inclusive dirigentes, continuam mantendo atitude sectária diante do movimento nacionalista, o que reduz, às vezes consideravelmente, a contribuição que temos o dever de dar como força mais conseqüente da frente única. Consideram esses camaradas que participar do movimento nacionalista significa, no final de contas, submeter-se à hegemonia da burguesia. Permanecem presos, desta maneira, a uma concepção dogmática do princípio da hegemonia do proletariado, não compreendendo o processo concreto, árduo e paulatino, que nos pode levar à sua conquista; e impedem, na prática, com o afastamento do movimento real da vida política, a efetivação da hegemonia.
Tais concepções errôneas estão ligadas também ao não reconhecimento da contradição principal nos termos formulados pela Declaração. Esta definiu a existência de duas contradições fundamentais na atual etapa da sociedade brasileira: a primeira, entre a Nação e o imperialismo norte-americano e seus agentes internos; a segunda, entre as forças produtivas em desenvolvimento e as relações de produção semifeudais na agricultura. A solução destas duas contradições é necessária ao desenvolvimento econômico e social do país. Mas, entre ambas as contradições fundamentais a Declaração, com inteira correção, na base dos fatos objetivos, distinguiu, na situação atual, a primeira como a principal, isto é, como aquela que hoje exerce influência centralizadora e dominante sobre os mais importantes processos da vida econômica da Nação. É, pois, errôneo colocar ambas as contradições fundamentais no mesmo plano, o que inevitavelmente falseia nossa perspectiva tática e estratégica. A experiência demonstra que o desenrolar da luta agrária, nas atuais condições brasileiras, também se subordina ao curso da luta antiimperialista pela emancipação nacional. Daí a necessidade de concentrar os esforços, em primeiro lugar, na ampliação e no fortalecimento da frente única nacionalista e democrática.
Isto de modo algum significa que a Declaração implique em subestimação da aliança operário-camponesa e das lutas no campo. Esta subestimação existe e ainda não foi sanada, porém não é de origem recente. A sua correção deve ser feita no próprio espírito da Declaração, que aponta a aliança operário-camponesa como condição básica para a conquista da hegemonia do proletariado, frisando que a mobilização dos camponeses — massa mais numerosa da Nação — é indispensável ao desenvolvimento conseqüente das lutas do povo brasileiro. O que acontece é que as deficiências do trabalho do campo não serão eliminadas por um criticismo puramente verbal, mas pelo estudo aprofundado do problema agrário em suas particularidades, pela elaboração de uma tática especial para o campo e a aplicação desde já de medidas concretas bastante provadas, como a organização dos trabalhadores em sindicatos rurais e a atuação nas organizações de massa existentes, a fim de lutar por aquelas reivindicações imediatas realmente capazes de movimentar as massas camponesas. A reforma agrária é hoje uma palavra-de-ordem que vem sendo levantada pelas forças mais diversas, inclusive de caráter reacionário, com variados propósitos e postulações. Para nós, o fundamental é que a reforma agrária se torne a bandeira dos próprios camponeses, o que coloca em primeiro plano a questão das formas imediatas de sua mobilização e organização, a fim de que as massas de milhões de camponeses possam aprender e avançar com a própria experiência política. É neste sentido que devem empenhar-se os dirigentes e militantes comunistas, acima de tudo aqueles que atuam nas zonas do interior.
Igualmente constitui atitude errônea e nociva a preocupação que ainda existe em radicalizar ao máximo a luta de classes entre o proletariado e a burguesia na atual etapa da revolução brasileira. Concepção que, comumente, se reduz a vulgar economismo, também ela manifesta a grave incompreensão de que o golpe principal das forças nacionais, progressistas e democráticas — como afirma a Declaração — se dirige atualmente contra o imperialismo norte-americano e os entreguistas que o apóiam. Isto de modo algum significa negar a luta de classes entre o proletariado e a burguesia. Esta luta de classes é inevitável e não pode ser encoberta, uma vez que resulta de uma contradição antagônica entre exploradores e explorados. Entretanto, é essencial compreender que sua solução final não se dará na presente etapa da revolução brasileira. O interesse do proletariado, como intérprete mais conseqüente dos interesses nacionais, consiste em conduzir a luta de classes contra a burguesia sob formas adequadas, isto é, subordinando-a ao objetivo principal da luta contra o imperialismo norte-americano, o que exige a aliança entre diversas classes sociais, inclusive entre o proletariado e a burguesia.
As concepções sectárias se relacionam ainda à falta de confiança nas possibilidades de um caminho pacífico para a revolução brasileira. É um erro de perspectiva, que resulta da incorreta avaliação das tendências fundamentais da situação internacional e dos processos em curso no país, A falta de confiança nas possibilidades de um caminho revolucionário pacífico se manifestam no saudosismo por certas formas de luta de tipo aventureiro já condenadas e no desprezo pelas lutas de massas e pelo trabalho sob formas legais, o que só contribui para nos levar a uma posição de isolamento e a nos afastar da atuação efetiva no cenário político. Essas tendências se refletiram na campanha eleitoral. Foi tardiamente que concentramos nela,, como direção, os esforços necessários. Não conseguimos também persuadir a todos os nossos companheiros a respeito da excepcional importância do trabalho eleitoral. Daí, por exemplo, a fraqueza do nosso alistamento, a insuficiência da batalha diária pelo voto, a atitude de expectativa de alguns camaradas e outros fenômenos semelhantes.
Na atual etapa do desenvolvimento histórico da sociedade brasileira, todas as esferas da luta de classes se subordinam à luta nacional contra o imperialismo norte-americano. Nosso dever primordial de comunistas é, por isso, o de participar com todas as energias do movimento nacionalista, nele atuando com espírito unitário e ajudando permanentemente a fortalecê-lo, o que exige o combate às concepções dogmáticas e sectárias que, muitas vezes revestidas por uma fraseologia ultra-esquerdista e por pretensa defesa de princípios, não fazem senão alimentar a passividade oportunista.
Atentos como devemos estar para eliminar erros de esquerda, que possuem antigas raízes no Partido, cabe-nos também combater os erros de direita que se manifestaram em nossa atividade nesse período, como decorrência de incorreta interpretação da linha política traçada na Declaração.
Referimo-nos, em primeiro lugar, à nossa posição diante do governo do Sr. Juscelino Kubitschek. Caracterizando de modo justo sua composição heterogênea, temo-nos limitado, porém, a apoiar seus atos positivos e criticar de modo inconseqüente seus atos negativos, sem a perspectiva permanente da necessidade de sua transformação, através de modificações substanciais em sua política atual e da substituição dos elementos, entreguistas por elementos nacionalistas e democratas. Por um lado, é profundamente errôneo negar o caráter heterogêneo do governo e considerá-lo em bloco entreguista, como faz certo número de camaradas, inclusive responsáveis por postos de direção, o que contradiz o próprio fato da existência de um setor nacionalista no seio do governo e de aspectos nacionalistas em sua política, bem como a possibilidade de mudar sua política e sua composição através da pressão do movimento de massas. Esta incompreensão leva logicamente a uma atitude perigosa de oposição sistemática que, nas circunstâncias presentes, só viria alimentar o golpismo lacerdista. Por outro lado, porém, não podemos deixar de dar a devida importância à ofensiva entreguista, que conseguiu conquistar a maior parte dos postos-chave de direção da política econômica e financeira do governo.
Cabe-nos reconhecer que, em nossa atuação prática, tardamos em combater a orientação de capitulações diante do entreguismo, de conciliação com o imperialismo norte-americano e de gradual envolvimento do setor nacionalista, orientação que vem prevalecendo no governo do Sr. Juscelino Kubitschek e que se acentuou nos últimos meses.
Enquanto os entreguistas se batem sem tréguas para alterar em seu favor a composição do governo, sobretudo com o afastamento do Ministro da Guerra, nós, na prática, deixamos de lutar para modificar a composição do governo em favor do nacionalismo, com o deslocamento dos entreguistas que ocupam postos-chave. Isto explica porque a palavra de ordem de governo nacionalista e democrático desapareceu de nossa imprensa e pouco foi utilizada na campanha eleitoral. Esta palavra-de-ordem se encontra, porém, no centro de nossa tática e, para desempenhar papel de vanguarda no movimento nacionalista, cabe-nos levantá-la e explicá-la, não abstratamente, mas em relação com os fatos políticos concretos, procurando convencer as massas e os aliados de sua justeza.
Atuando quase sempre em resposta às iniciativas governamentais ou, em particular, dos entreguistas de dentro e de fora do governo, nossa conduta política assumiu, em geral, caráter defensivo, de pura resistência ou de simples estímulo a estas ou aquelas tendências do governo. Nossa atuação política tem se ressentido, por isso, de falta de continuidade de espírito de iniciativa na luta por certas reivindicações nacionais já por demais amadurecidas, como é o caso do reatamento de relações com a União Soviética, exigências que consideráveis setores da burguesia e até de fazendeiros têm colocado na ordem-do-dia, impelidos por seus próprios interesses de classe. O resultado é que faltou à nossa atividade o propósito efetivo de aumentar a pressão do movimento de massas sobre o governo, a fim de conquistar sucessivas modificações de caráter nacionalista e democrático em sua política e em sua composição. Como força de vanguarda, como representantes da classe operária, cabe-nos a tarefa precípua de incrementar, ampliar e orientar politicamente o movimento de massas- Esta é a principal contribuição que podemos e devemos dar à frente única nacionalista e democrática.
A isto se liga a necessidade que temos de ajudar o movimento nacionalista a formular um conjunto de soluções positivas realmente viáveis para os problemas brasileiros e cuja conquista represente sempre novo passo no sentido da completa emancipação de nossa Pátria. Para formular essas soluções positivas, contamos com um instrumento teórico insuperável — o marxismo-leninismo — que precisamos aprender a aplicar corretamente à realidade concreta do país. Se antes desprezávamos, em virtude de concepções dogmáticas, o estudo das particularidades nacionais, cumpre-nos agora intensificar esse estudo, concretizando as verdades universais descobertas pela ciência de Marx, Engels e Lenin na realidade histórica da sociedade brasileira. Somente desta maneira e sabendo valorizar criticamente as contribuições procedentes de outros setores, seremos capazes de contribuir, como verdadeira vanguarda, para a elaboração e a conquista de sucessivas soluções positivas, fazendo avançar o processo de acumulação de forças. Esse processo é inseparável da luta por um governo nacionalista e democrático e é indispensável à criação das condições em que será possível levar à prática as soluções radicais de que necessita a sociedade brasileira para completar e superar a sua atual etapa histórica.
Diante do governo do Sr. Juscelino Kubitschek, parte de nossa tática consiste em apoiar os atos nacionalistas e combater os atos conciliadores e entreguistas. Mas isto é somente parte de nossa tática e, portanto, não basta. É necessário lutar com o objetivo de alcançar para o país um governo nacionalista e democrático, procurando ganhar para esse objetivo as massas e os aliados, através de sua própria experiência política. Isto significa que temos desde já a perspectiva de transformar o atual governo, de modificar sua política e sua composição, deslocando os entreguistas das posições que ocupam e ganhando novas posições para os nacionalistas. O instrumento eficiente para esse fim é a pressão do movimento de massas combinada à luta parlamentar, o que será certamente facilitado pela composição do novo Congresso, onde os nacionalistas terão forte representação. Desta maneira, poderemos dar prosseguimento ao processo de acumulação de forças, que é imprescindível para que o movimento nacionalista venha a afirmar nítida supremacia nas eleições presidenciais de 1960.
Em segundo lugar, nossa autocrítica diz respeito à atitude diante da burguesia, à questão da unidade e da luta com a burguesia na frente única.
Partindo da tese da Declaração de que o golpe principal da revolução deve ser dirigido contra o imperialismo norte-americano e seus agentes internos, esforçamo-nos para estabelecer várias formas de unidade de ação com a burguesia. Este esforço é fundamentalmente positivo e deve prosseguir, porque está longe de ter esgotado suas possibilidades. O agravamento da contradição principal, que já assinalamos, fará com que novos e novos setores da burguesia entrem em choque com os monopólios dos Estados Unidos e venham a defender reivindicações nacionalistas. Assim, pois, em nossas relações com a burguesia, um aspecto essencial deve ser o da unidade, o da aliança com ela, para a luta pela emancipação nacional.
Não devemos, porém, perder de vista que entre o proletariado e a burguesia, como afirma a Declaração, também existem contradição e luta. Esta contradição e luta se referem ao próprio curso da revolução antiimperialista e antifeudal. Considerando a burguesia como força aliada, o proletariado não pode deixar de opor-se às suas tendências vacilantes e conciliadoras diante do imperialismo norte-americano.
O proletariado não pode igualmente deixar de opor-se à tendência inerente à burguesia de aumentar a exploração da classe operária e das massas trabalhadores, lançando-lhes sobre os ombros o peso das dificuldades econômicas.
Não nos demos conta, senão com atraso, de que o agravamento da contradição principal, nas condições peculiares que atualmente existem, era acompanhado do agravamento das demais contradições, inclusive da contradição entre o proletariado e a burguesia. Percebemos tardiamente, por isso, o profundo descontentamento que a aceleração do processo inflacionário provoca nas massas trabalhadoras e que se refletiu particularmente nas lutas contra a carestia da vida e por aumento de salários e vencimentos.
Aos comunistas, como vanguarda da classe operária, cabe colocar-se à frente da luta pelas reivindicações vitais dos operários, camponeses e de todas as massas trabalhadoras, embora tais reivindicações não recebam o apoio de setores da burguesia que participam do movimento nacionalista. Com esta justa posição, os comunistas objetivam fortalecer o papel independente e de vanguarda do proletariado na frente única nacionalista e democrática. Defendem, por isso, as reivindicações imediatas dos trabalhadores sob formas adequadas, não para romper a aliança com a burguesia, mas para pressioná-la no sentido de uma posição mais conseqüente contra o imperialismo norte-americano e, simultaneamente, para impor ao governo uma nova política econômica que, ao invés de maiores sacrifícios, resulte em melhores condições de vida para as grandes massas.
Finalmente, outra ordem de incompreensões que é necessário esclarecer se refere à nossa posição diante das liberdades democráticas.
As liberdades democráticas já existentes, apesar de suas limitações, representam importantíssima conquista do povo brasileiro. Sobre elas, entretanto, continua a pesar, antes de tudo, a ameaça do golpismo entreguista. Para combater essa ameaça é necessário dar o mais resoluto apoio às autoridades na defesa da legalidade constitucional. O golpismo entreguista costuma invocar a seu favor as liberdades democráticas, mas, na verdade, pretende destruí-las e violar a Constituição. O povo brasileiro teve disto incisiva experiência nos episódios de novembro de 1955, quando uma coligação de golpistas tentou se valer das liberdades constitucionais para liquidar o próprio regime constitucional, impedindo a posse dos legítimos eleitos, com o objetivo de implantar no país uma ditadura terrorista a serviço do imperialismo norte-americano. A ação anti-golpista do Exército, sob o comando do marechal Teixeira Lott, recebeu o apoio decidido da maior parte do povo brasileiro. Ainda recentemente, repetiu-se a exploração golpista nos episódios da chamada Marcha da Produção e da indisciplina de parte da oficialidade da Aeronáutica. De tudo isso ressalta a ligação de que as liberdades democráticas devem servir para consolidar o regime constitucional e não para permitir impunemente as aventuras do golpismo entreguista.
Diante da necessidade de repelir as ameaças golpistas, alguns setores nacionalistas, inclusive das forças armadas, manifestam a tendência a recorrer a medidas de exceção que violam os direitos constitucionais. Ao lado das forças nacionalistas e democráticas na luta contra o golpismo entreguista, os comunistas apóiam os atos necessários à salvaguarda da legalidade constitucional e, ao mesmo tempo, manifestam-se contra a adoção de medidas de exceção que venham restringir ou violar liberdades asseguradas aos cidadãos.
As grandes massas necessitam das liberdades democráticas para desenvolver ação independente a favor de suas reivindicações específicas e para dar caráter conseqüente à luta contra o imperialismo norte-americano e as sobrevivências feudais na estrutura agrária.
Podemos afirmar, com plena razão, que a linha política de nossa Declaração de março de 1958 se comprovou neste primeiro período de sua aplicação. Precisamos desenvolver todos os esforços possíveis para convencer aqueles que em nossas fileiras ainda resistem a aceitá-la e aplicá-la, sem tolerar, é claro, os atos contrários ao centralismo democrático e à unidade do Partido.
Cumpre-nos, ao mesmo tempo, exercitar ao máximo o espírito autocrítico, a fim de corrigir a tempo os erros e desvios que surgem no processo de aplicação da linha política, buscando enriquecê-la com a nova experiência de luta de massas e com um conhecimento objetivo da realidade brasileira. Se soubemos erradicar o subjetivismo de nossa maneira de pensar, seremos capazes de perceber os erros e desvios a tempo de corrigi-los com relativa facilidade antes que possam aprofundar suas raízes e causar danos graves à causa da revolução. É o que nos esforçamos por fazer agora, visando tornar o mais possível correta a aplicação de nossa linha política. Nesse sentido, é necessário intensificar o trabalho ideológico e combater simultaneamente as tendências dogmáticas e revisionistas não superadas. Em particular, deve ser realizado um trabalho permanente para eliminar o sectarismo e o dogmatismo, que possuem raízes antigas e extensas na direção e nas fileiras do movimento comunista.
Temos, os comunistas, uma missão histórica a cumprir e que só a nós pertence. Unicamente os comunistas podem ser os porta-bandeiras dos interesses avançados da classe operária e atuar como seu destacamento de vanguarda, organizado e consciente. Ao mesmo tempo, somos os intérpretes mais fiéis dos interesses nacionais e por isso empenhamo-nos com todas as forças na construção da frente única nacionalista e democrática. Aplicando uma política ampla e unitária, devemos manter posição independente dentro da frente única, a posição que corresponde à única classe revolucionária conseqüente, que luta pela emancipação nacional com o objetivo final de conduzir o proletariado brasileiro, à frente das massas trabalhadoras, para o socialismo e a sociedade sem classes, que é o futuro de toda a humanidade. Nosso movimento jás obreviveu a muitas vicissitudes. Provou que é capaz de suportar vitoriosamente os golpes dos agentes do imperialismo, da reação fascista e de toda a espécie de renegados. É um movimento que não pode ser destruído porque representa uma corrente histórica invencível. Nosso dever é o de não poupar energias para reforçá-lo, para torná-lo o grande movimento político de massas da classe operária, ideologicamente coeso, organizado e unido em torno de sua linha política.
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| Inclusão | 13/06/2006 |