MIA > Arquivos Temáticos > Imprensa Proletária > Revista Problemas nº 40 > Novidades
1 — O povo brasileiro, em todo o país e de maneira cada vez mais ampla e vigorosa, manifesta sua crescente vontade de paz e sua decidida e enérgica oposição à política de preparação para a guerra, de traição nacional, de fome e reação do atual governo. Milhões de brasileiros participam ativamente da campanha mundial por um Pacto de Paz entre as cinco grandes potências e mantêm-se vigilantes contra as mentiras e manobras do governo do sr. Vargas que só por isso não pôde até agora satisfazer na prática as exigências de seus patrões americanos, pelo menos no que se refere ao envio de soldados brasileiros para a Coréia ou qualquer outra parte do mundo. Entre o povo brasileiro é cada dia maior a admiração pela heróica luta que sustenta o povo coreano que com ajuda dos bravos voluntários chineses defende vitoriosamente a independência da própria pátria, assaltada pelas hordas, sanguinárias dos imperialistas americanos. Diante do massacre de velhos, mulheres e crianças pelos piratas do ar norte-americanos, diante do crime hediondo que é o emprego da arma bacteriológica contra os povos da Coréia e da China, o povo brasileiro compreende cada vez melhor o que significa a colonização de nossa terra pelos bandidos do dólar e manifesta seu ódio crescente ao opressor americano e a todos os seus empregados e lacaios em nosso país. A grande campanha em defesa do petróleo e as inúmeras manifestações de protesto que marcaram a visita do bandido Acheson, obrigando o governo de Vargas a cercá-lo permanentemente de aparatosa guarda militar e policial, mostram claramente que a maioria esmagadora da Nação não está de forma alguma disposta a submeter-se à vontade dos exploradores ianques, nem concorda com a política de traição nacional de Vargas. Simultaneamente, em todo o país de norte a sul, o povo demonstra com vigor crescente que não está disposto a se deixar matar de fome, exige dos governantes mais do que simples promessas e começa a demonstrar que já tem consciência de suas próprias forças e que está disposto a empregá-las para pôr um fim à política criminosa daqueles que esfomeiam o povo para fazer despesas militares cada dia maiores, comprarem velhos vasos de guerra e gastarem centenas de milhões de cruzeiros com a aquisição de aviões militares. A recente greve dos operários têxteis de Pernambuco e Estados vizinhos, pela combatividade e pelo admirável espírito de unidade que revelou, constitui um novo sinal da decidida oposição da classe operária à política de preparação para a guerra, de fome e reação do sr. Vargas. Mas não é apenas a classe operária, são as grandes massas populares que sentem em sua própria carne as conseqüências desastrosas dessa política de traição nacional, que se levantam e exigem medidas práticas contra a carestia da vida, como aconteceu, depois de Belo Horizonte, de Curitiba, de Petrópolis, em numerosos municípios do Rio Grande do Sul. As vigorosas manifestações de Santa Maria, da cidade do Rio Grande, de Novo Hamburgo, de Passo Fundo e outras, tiveram repercussão nacional, porque exprimiram o protesto que está no coração de todos os brasileiros, que não estão dispostos a morrer de fome, nem a permitir que nossa juventude sirva de carne de canhão para as aventuras guerreiras dos imperialistas americanos. O sangue que correu na cidade do Rio Grande, onde operários, mulheres e estudantes foram friamente assassinados pelos esbirros de Vargas e Dorneles, seguramente não correu em vão, tinge para sempre as mãos dos assassinos e há de despertar novos milhões de compatriotas para a luta sagrada em defesa da paz e da independência da pátria, do progresso e do bem-estar para o povo.
Acentua-se, assim, no país inteiro, a contradição entre as aspirações populares e a política de traição nacional de Vargas. O povo quer paz, pão e liberdade, quer a independência do Brasil, enquanto Vargas, serviçal dos imperialistas americanos e chefe da minoria de vende-pátria que governa o País e deseja uma guerra mundial na esperança de bons negócios, esfomeia o povo e desencadeia a reação sanguinária contra todos os patriotas com o objetivo de levar o país à guerra e satisfazer as exigências de seus patrões americanos.
2 — Mas para aplicar no país a política do imperialismo americano não basta para o sr. Vargas a reação policial contra o povo, não são bastantes as brutalidades contra operários e militares que lutam em defesa do petróleo e da independência da pátria, não basta a sua velha demagogia de promessas cada vez mais desmoralizadas. O patrão ianque não se satisfaz com "compromissos" verbais, quer soldados brasileiros para a guerra, quer as riquezas de nosso solo; quer a completa submissão do país. Para satisfazer a tais exigências já não bastam os antigos tratados e acordos que, por piores que sejam, ainda- não determinam taxativamente a completa colonização do Brasil e qualquer obrigação de enviar tropas brasileiras para o exterior. Já não bastam os tratados do Rio de Janeiro e de Bogotá, e nem mesmo os compromissos vexatórios assumidos na conferência de Washington de 1951. Por sua vez, a Carta de São Francisco, que criou as Nações Unidas, por mais deturpada que seja sua interpretação pelos imperialistas americanos, não obriga nenhum de seus signatários a enviar tropas para o exterior sem prévia aprovação do Conselho de Segurança, onde a posição intransigente da União Soviética em defesa da paz anula praticamente os esforços desesperados de todos os provocadores de guerra. É por esta razão que o Departamento de Estado americano trata de impor a cada país isoladamente os chamados "acordos bilaterais", que obriguem taxativamente a compromissos precisos e práticos conforme os interesses da política expansionista e agressiva do governo dos Estados Unidos. Assim, pode o governo americano livrar-se das objeções que, feitas por um ou outro governo, sempre surgem nas chamadas conferências pan-americanas, exercer mais facilmente pressão diplomática e econômica sobre cada governo isoladamente e aproveitar-se da covardia e do cinismo de seus agentes em cada país para deles tudo conseguir à revelia dos próprios povos. Esta a origem do chamado "Acordo Militar", tramado no Itamarati com a colaboração de conhecidos traidores, como João Neves e Góis Monteiro, e por meio do qual, depois de devidamente ratificado pelo Poder Legislativo, pensa o sr. Vargas colocar a nação diante de fatos consumados, de "compromissos de honra", como Vivem a repetir os lacaios do imperialismo, que lhe permitam satisfazer a todas as exigências do patrão americano, a começar pela remessa de tropas brasileiras para a Coréia ou qualquer outra parte do mundo.
3 — Diante de tal crime, o Partido Comunista do Brasil foi o único partido político que tomou posição clara e precisa de repúdio e de luta. Nosso Partido foi o primeiro a manifestar-se contra o Acordo Militar, assinado em 15 de março do corrente ano, desmascarando seu sentido guerreiro, de colonização, de submissão total de nosso país ao imperialismo ianque. Alertando sem perda de tempo o nosso povo para o crime que se tramava, a Comissão Executiva de nosso Partido deu imediatamente a público uma Nota cujos termos convém agora reafirmar:
Declaramos ser o "Acordo de assistência militar" um verdadeiro tratado para a guerra, elaborado secretamente, à revelia do povo e contrário aos interesses da nação, visando arrastar o país às ações guerreiras do governo dos Estados Unidos, enviar tropas brasileiras para a Coréia ou para qualquer outra parte do mundo, legalizar a concessão de bases militares ao governo dos Estados Unidos e tornar assim mais fácil a ocupação de nosso solo pelas tropas norte-americanas.
Afirmamos que o "Acordo Militar" submete por completo as forças armadas brasileiras ao domínio dos imperialistas americanos, e que estes pretendem transformá-las em corpos de mercenários sob o comando de generais e oficiais ianques, para serem lançados não apenas contra o povo coreano e outros povos livres, mas igualmente contra o nosso próprio povo, que é contra a guerra imperialista e já demonstra não estar disposto a morrer lentamente de fome nem a se deixar escravizar pelos fascistas e agentes do imperialismo americano.
Acentuamos também que nos termos do novo "Acordo" o governo de Vargas entrega gratuitamente ao imperialismo americano todas as riauezas da nação, abre por completo as portas do país à invasão de todos os agentes e espiões ianques com regalias e imunidades diplomáticas e viola cinicamente as leis do país assegurando aos agentes do imperialismo ianque direitos de extra-territorialidade e garantias até mesmo contra processos judiciários.
4 — Apesar deste brado de alerta, esperava Vargas que com o correr do tempo a opinião pública pudesse ser amortecida, que cessasse a vigilância popular, que já agora passados sete meses, fosse possível conseguir do Conerresso Nacional a toque de caixa, a ratificação do vergonhoso documento de escravizarão. Na verdade, deu-se justamente o contrário, porque à medida que os patriotas mais esclarecidos e combativos conseguem fazer chegar ao conhecimento das amplas massas populares qual o conteúdo e a significação do referido "acordo", novas camadas despertam e se levantam contra a indignidade e a traição de um governo que, para satisfazer os imperialistas americanos e os interesses de classe dos latifundiários e grandes capitalistas brasileiros, não vacila em contrariar, a manifesta vontade de paz da maioria da nação, em vender o sangue de nossa juventude e em submeter por completo o país à dominação americana. Os protestos populares não podem deixar de ser ouvidos por muitos parlamentares que, obrigados assim a um exame mais detalhado do vergonhoso documento, pedem explicações ao governo e negam-se, em número crescente, a comprometer-se com um voto de aprovação que será em qualquer caso, um crime contra o povo e contra a pátria. Já não são apenas os comunistas que protestam e que exigem com indignação cada vez maior do Congresso Nacional a rejeicão da carta de escravização assinada pelo sr. João Neves, é a maioria esmagadora da nação. São simples operários e camponeses, mas são também deputados e senadores, Câmaras Municipais, oficiais de nossas forças armadas e jornais que aos traidores João Neves e Góis Monteiro será difícil chamar de comunistas. Mas se, de um lado, não são apenas os comunistas que tomam posição contra o "Acordo militar", de outro, os que o defendem são conhecidos empregados dos trustes americanos, como Raul Fernandes, ex-chanceler de Dutra e funcionário da Bond & Share, ou cínicos propagandistas de guerra que vivem a reclamar a participação de tropas brasileiras na guerra da Coréia, como Assis Chateaubriand. As "qualidades" de tais defensores dizem por si sós dos verdadeiros fins do "acordo" e desmentem as cínicas afirmações do sr. João Neves.
5 — O "Acordo Militar" é um tratado para a guerra, obriga o Brasil a fornecer soldados para as aventuras guerreiras dos imperialistas americanos. Nega o sr. João Neves que o famigerado "acordo" obrigue o Brasil a enviar tropas para a Coréia. Mas que valem as palavras do traidor diante do que está escrito no artigo IV do referido documento? Nele se diz:
"O governo da República dos Estados Unidos do Brasil se compromete a proporcionar ao governo dos Estados Unidos da América as quantias em moeda brasileira que forem ajustadas para uso deste último governo a fim de atender às despesas de administração dos serviços que execute no sentido de realizar na República dos Estados Unidos do Brasil os objetivos constantes da lei de Segurança Mútua de 1951".
Os termos são claros e dizem com todas as letras que o governo dos Estados Unidos terá no Brasil funcionários seus que virão aqui realizar os objetivos de uma lei americana. O governo brasileiro se compromete mesmo a pagar em moeda brasileira as despesas feitas por tais funcionários. Submetemo-nos, portanto, formalmente, à lei americana. Ora, que diz tal lei ianque? Lá está, na Secção 511, letra A, n.° 3, escrito com todas as letras, segundo a tradução do próprio Itamarati, que só terá direito à assistência militar o país que se comprometer a "cumprir as obrigações militares" assumidas em acordos mútuos e laterais ou bilaterais ou tratados em que os Estados Unidos da América tenham tomado parte". Nestes termos, seremos evidentemente arrastados a todas as guerras que o governo americano quiser, seremos obrigados a cumprir (com o concurso de forças armadas brasileiras) os acordos ou tratados feitos pelos EE. UU. em qualquer época, teremos assumido o compromisso de enviar tropas para a Coréia ou para qualquer parte do mundo, segundo as ordens do governo norte-americano.
O "acordo" não é, portanto, defensivo, nem muito menos se limita à pura defesa do Hemisfério como dizem seus signatários. A participação do Brasil nas guerras feitas pelos EE. UU. independerá de qualquer consulta ulterior ao Congresso Nacional. O "acordo" é um tratado agressivo, um tratado de guerra.
6 — O "Acordo Militar" é uma carta de escravização, atenta contra os mais elementares preceitos da soberania nacional. E isto, porque os funcionários americanos, pagos pelo governo brasileiro, não virão apenas exigir soldados, virão também submeter aos interesses americanos toda a economia brasileira. A Secção 516 da citada lei americana determina taxativamente a intervenção na vida econômica do país submetido, segundo os interesses dos Estados Unidos. Nestas condições, o "Acordo militar" significará na prática a revogação das leis brasileiras que de qualquer forma possam contrariar os termos da lei americana. Abrirá caminho à completa anulação da legislação trabalhista, à revogação da atual legislação sobre minas e quedas d’água, etc.
É necessário ainda assinalar que, segundo os termos do próprio "Acordo militar", enquanto o Brasil se obriga de uma vez por todas a cumprir os pesados encargos nele consignados, os Estados Unidos fazem a ressalva expressa de modificar o combinado segundo suas próprias leis presentes e futuras. Basta citar o § 1.° do Art. I, que diz:
"A assistência prestada pelo Governo dos Estados Unidos da América, em cumprimento deste acordo, será fornecida em observância das disposições relacionadas com a cessação da vigência da Lei de Assistência e Defesa Mútua, de 1949, Lei de Segurança Mútua, de 1951, das respectivas leis modificativas e suplementares e verbas orçamentárias correspondentes. Os dois Governos negociarão, periodicamente, ajustes pormenorizados por troca de notas para aplicar o disposto neste parágrafo".
É evidente que em tais ajustes, para o Brasil a base será sempre o "acordo militar", enquanto que para os EE. UU., o próprio "Acordo" poderá ser modificado mediante lei do Congresso americano. Nestas condições, não resta nenhuma dúvida que o "Acordo Militar" constituirá a carta de submissão e colonização do Brasil aos Estados Unidos, o instrumento legal a partir do qual ficaremos prática e formalmente submetidos às leis que forem votadas pelo Congresso dos Estados Unidos.
7 — O "Acordo Militar" significará a dominação sem precedentes da economia do Brasil pelos Estados Unidos e determinará despesas que contribuirão para levar o Brasil à ruína.
Pelo Artigo VIII, o Brasil se obriga a exportar materiais básicos e estratégicos pelos preços já estabelecidos, quer dizer, os fixados há dez anos em Washington, que não representam nem 20% dos preços atuais do mercado mundial. Mas, além disto, como decorre do artigo IX do "Acordo", o Brasil se compromete a sujeitar sua exportação ao arbítrio do administrador americano da lei Battle. Esta é uma das mais importantes leis "modificativas" a que se refere o parágrafo 1.° do Artigo I do "Acordo", e sua execução está confiada ao arbítrio total de um administrador que fixa quais os artigos de exportação que podem ser considerados estratégicos e quais os países que podem "ameaçar" a segurança dos Estados Unidos, aos quais será vedado exportar aqueles artigos. Fica, assim, a exportação brasileira sujeita a restrições e controles do governo norte-americano.
No terreno financeiro, o Brasil se obriga a pagar todas as despesas em moeda nacional feitas no país pelos funcionários americanos que aqui vierem realizar a Lei americana dita de "Assistência Mútua". São despesas de vulto ignorado, em obras, salários e ordenados. Em caso de participação do Brasil em ações militares no exterior, segundo os termos dos §§ 1.° e 2.° do Art. I do "Acordo", todas as despesas disso decorrentes serão pagas pelo Brasil, já que não está de forma alguma previsto o financiamento de tais despesas pelos Estados Unidos. O vulto de tais gastos é imprevisível e contribuirá para levar o país à ruína total, conseqüentemente a uma sujeição ainda maior e jamais conhecida ao colonizador americano.
8 — O "Acordo Militar" significará a transformação das forças armadas nacionais, em bandos de mercenários ao serviço dos EE. UU. Segundo os termos do referido "Acordo", as forças armadas do país ficarão sob o inteiro comando de generais e oficiais norte-americanos e a disposição do Departamento da Guerra do governo dos Estados Unidos. Os militares brasileiros, oficiais e soldados, além de subordinados aos americanos, sofrerão acentuada discriminação diante dos militares ianques que, conforme o artigo VI do "Acordo", gozarão de privilégios, de regalias diplomáticas, de isenção de impostos alfandegários para tudo que quiserem importar, e que ficarão livres até de qualquer ação penal pela justiça brasileira, com privilégios portanto de extra-territorialidade. É fácil de imaginar, nestas condições, a que ficarão reduzidas as bases militares brasileiras cuja ocupação interessar aos imperialistas americanos.
9 — O "Acordo Militar" é gritantemente inconstitucional.
A Constituição de 1946 proíbe taxativamente a delegação de poderes ou de atribuições (§ 2.° do art. 36). Ora, com a ratificação do "Acordo" este adquiriria força de lei por meio da qual o Poder Legislativo dá, entre outras, ao Poder Executivo competência para fazer ajustes sobre assistência militar, sem limites nem condições, inclusive o envio de tropas e autorização para aprovar planos que obriguem o Brasil a participar de ações armadas em qualquer parte do mundo e a enviar tropas para executar o que o "Acordo" chama de missões relevantes, a critério evidentemente do governo dos Estados Unidos. Segundo o "Acordo", uma vez ratificado pelo Congresso, faria o Poder Legislativo ao Executivo uma concessão de crédito não especificada, e, neste caso, ilimitada para cobrir as despesas decorrentes de sua aplicação, como de todos os ajustes subseqüentes a que o mesmo se refere, concessão taxativamente proibida pelo artigo 75 da Constituição brasileira.
10 — Este, na verdade, o conteúdo do "Acordo Militar", que o governo de Vargas assinou e para o qual pretende agora conseguir a ratificação do Congresso. A transformação de semelhante carta de escravização em lei do país constituiria um crime sem precedentes, séria ameaça à vida de nosso povo e mais um grave passo no caminho da completa colonização do país pelos imperialistas americanos. Vargas pretende utilizar o referido "Acordo" para mais facilmente cumprir as ordens de seus patrões ianques, arrastar o país à guerra, enviar soldados brasileiros para a Coréia ou para qualquer outra parte do mundo, vender as riquezas nacionais, submeter o país ao jugo de Washington.
Desde as grandes massas operárias e camponesas até os comerciantes, industriais e agricultores, mesmo os mais abastados, estamos todos ameaçados pelo jugo do opressor ianque, pela traição de Vargas e dos generais fascistas que trocam a farda de militares brasileiros pela de bagageiros dos generais americanos. A guerra atingirá a todos, a todos prejudicará. Não se trata agora de diferenças de classes sociais, de pobres ou ricos, de diferenças de pontos de vista políticos ou religiosos. Ou se está com a paz, se quer o progresso e a independência do Brasil ou se é partidário da guerra e da total escravização do Brasil ao dominador norte-americano. A grande maioria da nação é contra a guerra e saberá lutar em defesa da vida de nossa juventude e da independência da pátria. É indispensável, no entanto, que saibamos unir e organizar nossas forças. O bando de traidores é numericamente insignificante, mas tudo faz para nos dividir, para lançar religiosos contra ateus, católicos contra espíritas e protestantes, não-comunistas contra comunistas, etc. Acima de quaisquer diferenças de partidos políticos, de pontos de vista religiosos ou filosóficos, de quaisquer divergências, devemos agora unir nossas forças para salvar o Brasil do despenhadeiro a que o querem levar os imperialistas ianques e seus lacaios brasileiros. O povo unido pode derrotar o "Acordo Militar", tem forças para exigir de deputados e senadores a rejeição total do ultrajante documento, cuja passagem pelo Congresso há-de servir para revelar à Nação os nomes dos traidores que lhe derem seus votos favoráveis e que ficarão marcados pelo ódio popular, implacável como sempre no castigo dos traidores e covardes.
A luta contra o "Acordo Militar", contra sua ratificação pelo Parlamento e por sua total rejeição, é uma luta que interessa às mais amplas massas, é uma luta de todo o povo. Ela pode estender-se a todo o país e ampliar-se rapidamente, na medida em que as massas forem devidamente esclarecidas e honestamente informadas do verdadeiro conteúdo do humilhante documento e de sua real significação, na medida em que forem despertadas e mobilizadas contra as mentiras e manobras do governo de Vargas e dos politiqueiros e jornalistas incendiários de guerra e justamente por isso partidários e defensores do referido "acordo" de guerra e colonização.
11 — O Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil resolve, por isso, chamar a atenção de todos os militantes e organizações do Partido para a importância política deste movimento popular e nacional contra o "Acordo Militar" e da luta contra sua ratificação pelo Congresso Nacional. Participar ativamente, à frente da classe operária e das grandes massas populares, dessa luta pela derrota do "Acordo Militar" é intensificar e ampliar a luta pela Paz, nossa tarefa centrai e decisiva. Derrotar o "Acordo Militar" será darmos mais um passo importante no caminho da organização da Frente Democrática de Libertação Nacional, da luta vitoriosa pela completa independência nacional do jugo imperialista, da derrota do governo de traição nacional e da conquista da democracia popular.
É dever de todos os comunistas explicar às grandes massas populares o verdadeiro conteúdo do "Acordo Militar", sua significação guerreira e colonizadora. Precisamos esclarecer a milhões de brasileiros para que não sejam enganados pelas mentiras do governo e de todos os provocadores de guerra. Só assim conseguiremos nos ligar mais estreitamente às massas e mobilizar a todos os nossos concidadãos que almejam a paz, que querem defender a nossa soberania e a independência da Pátria.
O Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil recomenda, por isso, a todos os militantes e a todas as organizações do Partido que dêem a maior importância ao trabalho paciente e sistemático nas organizações de massas existentes, sindicatos, clubes, associações as mais diversas, a fim de esclarecer, despertar e mobilizar a todos os patriotas contra o crime que significaria a ratificação pelo Parlamento do referido "acordo" de guerra e escravização.
Devemos nos dirigir a todos — operários e camponeses, às classes médias, aos industriais e comerciantes, às mulheres e aos jovens — independentemente de quaisquer divergências políticas ou religiosas, a todos devemos saber levar com entusiasmo e abnegação a palavra esclarecedora de nosso Partido, a todos devemos saber unir e organizar, despertando e mobilizando as massas para os abaixo-assinados, os memoriais, os telegramas, as pequenas assembléias, palestras e comícios, até às greves dos operários, as demonstrações e desfiles nas ruas para impedir a ratificação do vergonhoso "acordo". É condição de sucesso para todas essas ações de massas e de sua continuada ampliação que saibamos sempre levar em conta todas as reivindicações das massas em cada momento e localidade. Saibamos, pois, ligar sempre a luta contra o "Acordo Militar" com a luta contra a carestia da vida e todas as outras reivindicações mais sentidas e imediatas.
A luta contra o "Acordo Militar", sendo uma luta contra a crescente escravização de nosso povo pelos imperialistas americanos, está intimamente ligada aos movimentos patrióticos em defesa do petróleo e de nossas riquezas minerais, contra o envio de tropas brasileiras para a Coréia e pela independência nacional, deve servir por isso para ampliá-los e elevá-los a um novo nível.
Neste momento em que participamos ativamente da campanha mundial em prol da realização do grandioso CONGRESSO DOS POVOS PELA PAZ, a luta contra a ratificação pelo Parlamento do "Acordo Militar" constitui, pela sua importância e amplitude, mais um elemento que nos deve ajudar a levar avante em nosso País, com redobrada energia, a mais ampla consulta popular jamais empreendida em favor da paz e da segurança no mundo.
Dirigidos pela classe operária e esclarecidos pela palavra de nosso Partido, milhões de brasileiros saberão impor vitoriosamente a sua vontade e derrotar as tentativas sinistras dos traidores que vendem a Pátria e querem dar o sangue e a vida de nossa juventude para as aventuras guerreiras dos imperialistas americanos.
Rio, novembro de 1952.
O Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil.
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| Inclusão | 12/09/2011 |