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O povo português luta hoje contra à miséria, o fascismo e o imperialismo. Quarenta e oito anos de fascismo deixaram as classes trabalhadoras submetidas a uma grande opressão e miséria.
Dois anos de governos conciliadores com o grande capital e os imperialismos não resolveram o problema e o povo ergue-se hoje contra uma política que visa lançar sobre os seus ombros o fardo da crise económica. O desemprego, o aumento de custo de vida, a situação aflitiva de grandes sectores do povo, são os resultados dessa política anti-popular.
O derrube do regime fascista não representou a morte definitiva das forças fascistas no nosso país. Os imperialistas continuam a explorar, a fazer chantagem e a ocupar bases militares em parcelas do território nacional. É para derrotar a reacção fascista-imperialista e resolver a crise económica a favor dos trabalhadores que o povo luta.
Nesta batalha está interessada a esmagadora maioria do povo português: a classe operária, os assalariados rurais, os pescadores e os mineiros, os agricultores pobres e remediados, os soldados e marinheiros, os empregados, os pequenos comerciantes e industriais, os intelectuais, os estudantes, os sargentos e oficiais anti-fascistas e patriotas, etc. Para lutar por estes objectivos o povo conta com as mais diversas formas de organização, desde os Sindicatos às Comissões de Trabalhadores e Moradores, Cooperativas Agrícolas, Cooperativas de Produção e Consumo, associações democráticas para diversos fins, etc.
A UDP existe para servir a luta do povo. A UDP existe para organizar os elementos mais avançados e combativos na luta contra o fascismo e a miséria, elementos esses que se destacam diariamente em todas essas camadas sociais. A UDP chama às suas fileiras todos os combatentes populares de vanguarda que, independentemente das suas tendências políticas ou convicções religiosas se disponham a lutar pela Democracia Popular. O Programa da Democracia Popular é o que mais consequentemente exprime: os objectivos da luta do nosso povo. Os grandes objectivos deste programa não serão uma conquista fácil de alcançar.
Os reaccionários, os exploradores e opressores tudo farão para impedir o povo de viver na igualdade, na justiça e liberdade do regime de Democracia Popular, forma de governo dos operários e camponeses, de todos os explorados e oprimidos, único regime capaz de varrer de vez o fascismo, os imperialismos e acabar com a miséria.
A Democracia Popular não é a anarquia e a insegurança generalizada como propagam os reaccionários. É um regime em que reina a ordem e o trabalho. Não é a ordem dos parasitas, não é a ordem das grandes fortunas acumuladas à custa da injustiça, da fome e do medo. A ordem que nós queremos é aquela que nós sabemos e somos capazes de ordenar em conjunto na nossa empresa e no nosso bairro, na nossa aldeia e na nossa herdade, no nosso quartel, no nosso barco e na nossa mina, na nossa escola e no nosso sindicato, na nossa associação e no nosso clube. É a ordem do mundo do esforço e do suor, do mundo do trabalho, que produz toda a riqueza.
A luta pela Democracia Popular será dura e persistente, implicará a organização e mobilização de largos sectores do povo que estão interessados numa mudança justa da sociedade.
Será um trabalho paciente de explicação dos objectivos dos revolucionários, dos que lutam pela Democracia Popular. Será um trabalho prolongado de luta diária pelos mais elementares direitos e liberdades do povo que permitirá trazer para o campo da Revolução a esmagadora maioria do povo português.
Ao avanço da luta popular a grande burguesia e o imperialismo oporão mais tarde ou mais cedo a sua violência reaccionária. A experiência destes dois anos de luta já nos mostrou que os reaccionários, os exploradores e opressores não cederão dos seus privilégios. sem uma feroz resistência.
Por isso, só pela violência revolucionária do povo, unido e organizado em torno da classe operária, se poderá esmagar a reacção fascista e imperialista, derrubar o Estado burguês caduco e reaccionário e afastar os partidos que conciliam com o fascismo. Assim, só a Revolução Democrática Popular poderá expulsar dos seus postos de rapina os imperialistas e seus lacaios, os monopolistas, os latifundiários, os grandes capitalistas e os inimigos do povo.
Para derrotar a reacção é necessário unir desde já a imensa maioria do nosso povo, unir num sentido comum as suas organizações democráticas de forma a erguer uma ampla Frente Antifascista e Patriótica, tão larga como o próprio povo. Nela só não terão lugar os fascistas e os que com eles conciliam e todos aqueles que de alguma forma queiram submeter Portugal a qualquer das duas Superpotências imperialistas, EUA e URSS.
É para cimentar e construir esta grande frente que a UDP trabalha. A UDP só por si não é pois a Frente Antifascista e Patriótica. Ela é um destacamento avançado e combativo dessa frente que é uma aspiração da imensa maioria do povo. Mas a Frente Antifascista e Patriótica não surge espontaneamente.
É preciso um trabalho persistente e organizado para unir o povo, vencendo a divisão dia a dia acirrada pelos partidos burgueses. A UDP, pela clareza e alcance do seu programa, de facto o único que ataca as causas profundas da miséria e sofrimento do povo, por ser um destacamento combativo e consequente, tem pois um papel fundamental a desempenhar na construção da Frente Antifascista e Patriótica.
No seu esforço para unificar o campo popular, a UDP guia-se por uma certeza: o povo é só um, as suas aspirações — profundas são comuns. Por mais que os partidos burgueses semeiem a divisão, o povo há-de unir-se nos seus órgãos de luta e vencer os seus inimigos.
Os objectivos finais da UDP são a instauração de um Estado de Democracia Popular, uma República Popular dos operários e camponeses, de todo o povo trabalhador. A República Popular é um Estado Democrático que assegura a maior liberdade para o povo. O motor fundamental do avanço da luta revolucionária é a aliança operário-camponesa, que é a base da vasta corrente popular revolucionária das massas trabalhadoras, sob a direcção da classe operária. Na República Popular o capital monopolista e latifundiário será expropriado, e a política económica será orientada no sentido de transformar Portugal de povo pobre e dependente em povo próspero e independente. O Governo Popular lutará por manter Portugal como País independente, hostil ao imperialismo e ao social-imperialismo, quer estes assumam uma forma expansionista e agressiva, quer se apresentem sob formas de falsa amizade e de falsa cooperação, que abrem igualmente o caminho à dependência.
A República Popular e todos os seus órgãos incentivarão o avanço da luta das massas populares pela liberdade, pelo pão, pela terra, pela independência nacional e pela paz. O conjunto de leis e instituições que sejam criadas ou mantidas na Democracia Popular não poderão criar obstáculos ao desenvolvimento da luta que a classe operária encabeça com o objectivo da emancipação total e completa das massas exploradas.
LEVANTANDO A BANDEIRA DA LIBERDADE, a República Popular garantirá a total liberdade do povo se organizar e lutar pelo esmagamento das forças fascistas, reaccionárias, imperialistas, monopolistas e latifundiárias. Consequentemente o Estado reconhecerá poder deliberativo, executivo e de decisão às organizações que unam as massas populares sem restrições nem limitações, e por elas sejam democraticamente constituídas, tais como assembleias plenárias de fábricas, assembleias plenárias de trabalhadores rurais, assembleias plenárias de quartéis e de ramos das forças armadas, assembleias plenárias de empresas públicas ou privadas, assembleias plenárias de moradores de bairros ou localidades, assembleias plenárias de estudantes, assembleias culturais e desportivas, assembleias de controle, vigilância e autodefesa populares. Estas assembleias são proclamadas representantes legítimos da vontade popular, nas quais todo o povo tem o direito e o dever de participar; constituem formas directas de exercício da democracia, e só aos nela participantes compete a respectiva regulamentação.
O órgão supremo da República Popular será a Assembleia Popular, formada a partir de representantes democraticamente eleitos pelo povo.
À Assembleia Popular caberá elaborar leis e fiscalizar a acção do Governo, tanto no aspecto político como económico e militar.
Na República Popular não será permitida qualquer espécie de distinção ou discriminação fundada no sexo, na raça, na religião ou grau de instrução, sendo punidas todas as acções que visem semear o ódio e a discórdia com tais fundamentos. Todos os cidadãos maiores de 18 anos terão o direito de eleger e ser eleitos para cargos.
As mulheres terão os mesmos direitos que o homem em todos os domínios da vida privada, política e social. Para um trabalho igual a mulher tem direito ao mesmo salário que o — homem, gozando dos mesmos privilégios em matéria de previdência social. O Estado protegerá em especial a mãe e a criança através de férias para as mulheres grávidas, antes e depois do parto, criando maternidades e instituições destinadas ao alojamento e à educação das crianças. O casamento e a família estarão sob a protecção do Estado.
O Estado criará condições para assegurar a total emancipação da mulher, assegurando a sua participação a todos os níveis da vida social. O Governo Popular tomará as medidas necessárias para acabar com a prostituição, procurando eliminar as suas causas e fomentando a criação de novos postos de trabalho em condições dignas.
Na República Popular os cidadãos gozarão de liberdade de associação, de expressão, de reunião, de concentração e de manifestação públicas. O Estado assegurará os meios materiais necessários para que as organizações populares possam dispor de imprensa própria e fomentará e protegerá com especial cuidado a imprensa popular. Na República Popular, a Informação (Imprensa, Agências Noticiosas, Rádio e Televisão) é organizada como um instrumento ao serviço da luta do Povo, e o Estado garantirá o direito dos operários, camponeses e todos os trabalhadores ao controle dos órgãos de informação.
Será livre a existência de partidos políticos democráticos que respeitem a vontade do povo e as conquistas das massas trabalhadoras.
O Estado reconhecerá a liberdade de religião, a liberdade de propaganda da religião e a liberdade de propaganda do ateísmo. As comunidades religiosas serão livres de se organizarem e praticarem publicamente as respectivas crenças. Será absolutamente vedada a utilização política da religião, sendo proibidas as organizações políticas inspiradas em princípios religiosos ou fomentadas por igrejas. Na República Popular existirá separação total entre o Estado e a Igreja e outras instituições religiosas. Nenhum privilégio especial será concedido a qualquer religião, igreja ou instituição religiosa.
Na República Popular serão garantidas a todos os cidadãos:
Aplicando o princípio da máxima liberdade e democracia para o povo e da severa repressão para os reaccionários, na República Popular serão proibidos todos os partidos e organizações fascistas; serão proibidas reuniões, agrupamentos e manifestações fascistas; será proibida a imprensa fascista e a utilização pelos fascistas dos órgãos de informação.
Aplicando estes princípios, no Estado de Democracia Popular será reconhecido ao povo e só ao povo o direito de formar milícias populares armadas de autodefesa nas fábricas, nas empresas, nos campos, nos bairros e nas localidades, directamente dependentes das assembleias que as criarem e em íntima ligação com os quartéis, para defesa de todas as conquistas populares e salvaguarda dos interesses das massas. Essas organizações assegurarão também o combate e a repressão da criminalidade. A PSP e a GNR enquanto forças repressivas serão extintas.
Com vista a assegurar que acabem as injustiças e as situações de desigualdade frequente nos tribunais burgueses, na República Popular a justiça será administrada pelo povo.
Ninguém poderá ser preso sem culpa formada, excepto nos casos de flagrante delito. Todo o cidadão suspeito da prática de um crime será considerado inocente até que a sua culpabilidade seja provada no decurso de um processo público onde serão asseguradas todas as possibilidades de defesa.
Serão instituídos tribunais populares que julgarão as questões que mais directamente dizem respeito à luta do povo pelo pão, pela terra, pela liberdade e pela justiça social.
Esses tribunais serão constituídos por representantes eleitos democraticamente entre o povo.
A legislação anteriormente existente que prejudique o desenvolvimento da luta do povo será abolida. Nova legislação será criada, nomeadamente sobre a habitação, trabalho e assistência, em íntima colaboração com os sindicatos, comissões de trabalhadores, comissões de moradores e outras organizações populares representativas.
Na República Popular a greve é entendida como um direito fundamental do povo trabalhador.
O «lock-out» será proibido.
Todos os trabalhadores terão o direito de se organizarem livremente em sindicatos democráticos unidos numa central sindical única.
O Estado não poderá interferir nos sindicatos.
Na República Popular os soldados, os marinheiros e oficiais terão toda a liberdade de reunião, organização e informação.
As assembleias democráticas de soldados e marinheiros exercerão a mais firme vigilância sobre todas as manobras reaccionárias que visem pôr em causa as conquistas alcançadas pelo povo.
Existirá a maior igualdade de tratamento e instalações entre soldados, sargentos e oficiais.
LEVANTANDO A BANDEIRA DA LUTA PELO PÃO, a República Popular terá por dever patriótico a abolição de todos os privilégios adquiridos pelos imperialistas em Portugal; confiscará todos os bens e fortunas dos capitalistas monopolistas, grandes capitalistas, colocando-os ao serviço do povo; fomentará a transformação radical das condições de vida nos campos, através da confiscação de todas as fortunas dos latifundiários e grandes agrários, colocando-as ao serviço do povo dos campos; defenderá os bens do Estado e o património de todas as associações e formas colectivas de produção que visem a defesa do emprego e a elevação das condições de vida do nosso povo; protegerá os interesses económicos e bens pessoais dos operários e camponeses e demais classes e camadas exploradas e desfavorecidas; defenderá os interesses dos pequenos comerciantes, pequenos artesãos e pequenos industriais, libertando-os da opressão dos imperialistas e dos monopólios, eliminando os circuitos de intermediários parasitas e criando as condições para o melhoramento do seu nível de vida. À produção passa a ser destinada a satisfazer as necessidades colectivas e não tem como objectivo o lucro dos exploradores.
Na República Popular será assegurado a todos os cidadãos o direito ao trabalho e à educação. Os trabalhadores terão direito ao descanso e à assistência na velhice, no desemprego e na incapacidade. Os trabalhadores terão direito ao repouso, sendo-lhes concedidas férias anuais pagas. O Estado promovera a criação de centros de repouso para trabalhadores.
O trabalho é a base do regime social da Democracia Popular. O trabalho é para todo o cidadão capaz um dever e uma questão de honra, segundo o princípio: «quem não trabalha, não come». O Governo Popular assegurará o pleno emprego, eliminando por completo o desemprego, tirando os sectores principais da indústria das mãos dos imperialistas que não permitem o seu desenvolvimento, criando novos postos de trabalho mediante novas indústrias e empreendimentos públicos, desenvolvendo e tornando mais atractiva e compensadora a exploração agrícola. Serão proibidos os despedimentos excepto os efectuados em Assembleias Democráticas de trabalhadores devido a comprovada participação na repressão fascista ou em crimes e conspirações contra as liberdades e conquistas democráticas do povo trabalhador. Os sabotadores económicos serão severamente punidos.
Na República Popular a classe operária e camponesa e todos os trabalhadores terão o direito de exercer vigilância e controle nas respectivas empresas, fábricas, estabelecimentos e campo para a defesa dos seus interesses de classe. A vigilância e o controle serão feitos através das assembleias de fábrica, campo e empresa, que criarão o tipo de organização que acharem conveniente para a defesa dos seus interesses, incluindo a eleição democrática de delegados que em qualquer momento poderão ser substituídos.
Na República Popular o Estado ocupar-se-á da saúde pública, organizando e controlando todos os serviços sanitários os hospitais e sanatórios e garantirá um serviço de saúde abrangendo eficazmente todo o território português, com assistência médica e hospitalar totalmente gratuitas. O exercício da medicina orientar-se-á num sentido preventivo e social, tendo em vista o desaparecimento da medicina privada. O acesso aos medicamentos será gratuito e os laboratórios farmacêuticos serão nacionalizados. Será incentivada a deslocação de equipas sanitárias para os campos e o Estado criará condições compensadoras para a fixação de médicos nas zonas do interior especialmente necessitadas.
Na República Popular será assegurada a frequência gratuita das escolas e outras instituições de ensino durante a escolaridade obrigatória. O acesso ao ensino médio e superior será regulamentado pelas capacidades dos alunos, independentemente da sua proveniência social, segundo um critério de justiça.
Será criado um sistema que facilite a entrada na universidade aos operários e camponeses e .a todos os trabalhadores desejosos de aumentarem os seus conhecimentos e contribuírem para o progresso.
O ensino será remodelado em bases científicas, de modo a integrar desde cedo os estudantes na realidade de vida do povo português. O ensino será eminentemente virado para a prática, devendo os estudantes participar no trabalho manual.
Através das suas organizações democráticas os estudantes terão ampla participação na elaboração e execução dos programas de ensino. O Estado garantirá a liberdade de trabalho científico, artístico e intelectual, favorecendo as ciências e as artes com o fim de desenvolver a cultura e o bem estar do povo.
Na República Popular todo o cidadão terá direito a uma casa digna, pelo que o Estado de Democracia Popular garantirá o fim dos bairros de lata, expropriando os grandes proprietários urbanos sem indemnização, distribuindo as casas ao povo e fomentando a indústria de construção. Uma nova lei do arrendamento urbano assegurará o princípio de que as rendas das habitações serão proporcionais aos rendimentos familiares. Todos os cidadãos têm direito à propriedade de casa própria para habitação.
Na República Popular a propriedade e a iniciativa privadas, assim como o direito de herança sobre os bens privados serão garantidos. Ninguém poderá usar o seu direito de propriedade privada em prejuízo da colectividade. O rendimento e a propriedade privada estarão sujeitos a impostos progressivos fixados segundo critérios de justiça social.
O Estado de Democracia Popular fomentará e auxiliará a formação e desenvolvimento de cooperativas de pequenos artesãos, pequenos industriais, pequenos e médios camponeses, cooperativas de habitação, cooperativas de consumo e produção, etc.
Ninguém poderá ser obrigado a participar nessas cooperativas. A adesão será inteiramente voluntária.
O Estado fomentará todos os projectos de reconversão industrial que visem consolidar a Independência Nacional e contribuir para a melhoria de vida e o bem estar do povo.
Será seguido o princípio de contarmos prioritariamente com as nossas próprias forças.
Serão criadas novas indústrias e reconvertidas outras, especialmente com a finalidade de produzir e desenvolver a maquinaria necessária para o amanho da terra.
LEVANTANDO A BANDEIRA DA LUTA PELA TERRA, a Reforma Agrária na República Popular reger-se-á pelo princípio de «a terra a quem a trabalha». Será respeitada e apoiada toda a iniciativa vinda de quem trabalha os campos no sentido de uma Reforma Agrária. Os assalariados rurais e os camponeses pobres terão o direito de ocuparem por completo as terras dos latifundiários e grandes agrários, expropriando sem qualquer indemnização, terra, máquinas, gado, etc.
A todos os camponeses que trabalhem directamente a terra será assegurado o direito de propriedade e exploração individual do seu terreno. Os pequenos proprietários que arrendam a terra devido à sua idade, doença ou incapacidade para a trabalhar: terão igualmente direito à propriedade da sua terra.
Os camponeses pobres e médios terão plena liberdade de associação em cooperativas de produção, consumo ou venda, uniões, organizações, etc., para a defesa dos seus interesses. O Estado de Democracia Popular protegerá essas formas de associação.
Na República Popular serão assegurados créditos e subsídios aos assalariados e camponeses pobres e remediados para amanho e produtividade das terras ocupadas, ou das suas próprias terras, não cobrando taxas, impostos ou multas. O Estado não cobrará rendas.
Na República Popular os assalariados rurais terão os mesmos direitos e benefícios que os operários na Indústria. Aos camponeses pobres será garantido o direito à previdência Social e à reforma. Os pequenos e médios proprietários que — arrendam a terra, devido à sua idade, doença ou incapacidade para trabalhar, têm direito à reforma.
O Estado fornecerá os meios técnicos necessários para o desenvolvimento da agricultura, garantirá o escoamento dos produtos do campo, fixando e garantindo preços justos.
LEVANTANDO A BANDEIRA DA LUTA PELA INDEPENDÊNCIA NACIONAL, a República Popular aplicará na sua política económica o princípio de contar prioritariamente com as nossas próprias forças, desenvolvendo os nossos recursos naturais e as forças de produção, e secundariamente com as forças e auxílios externos.
LEVANTANDO A BANDEIRA DA LUTA PELA PAZ, a República Popular opor-se-á a qualquer espécie de agressão imperialista ou de um bloco militar expansionista, lutando por uma paz mundial justa e duradoura.
A República Popular defenderá o princípio da destruição total e completa dos arsenais atómicos, a realizar sob o controlo de todos os Estados, grandes ou pequenos, poderosos ou fracos.
Será contra a política falsa e enganadora de «congelamento» dos arsenais atómicos e contra a política de só as duas grandes potências nucleares decidirem as questões que dizem respeito a toda a Humanidade.
Apoiará e integrar-se-á na frente unida mundial contra o domínio das superpotências.
Para desenvolver a economia nacional, eliminará o controle e pilhagem exercidos sobre os seus recursos naturais pelos imperialistas e sobretudo pelas superpotências.
Estabelecerá relações económicas e comerciais com os países do Terceiro Mundo em bases igualitárias e dentro de uma linha de solidariedade e cooperação com os países em vias de desenvolvimento.
O Estado de Democracia Popular denunciará todos os acordos e alianças militares celebrados anteriormente ao advento da República Popular.
De acordo com este princípio abandonará a Organização do Tratado do Atlântico Norte e o Pacto Ibérico e não celebrará qualquer tratado ou acordo com potências pertencentes aos dois grandes blocos militares, nomeadamente o Pacto de Varsóvia, prosseguindo deste modo uma verdadeira política de independência nacional, face às super-potências e aos imperialismos.
A política externa da República Popular terá como objectivos fortalecer a independência e defender a integridade territorial e a soberania nacional.
A República Popular manterá relações de amizade e cooperação mútuas com todos os povos, nações, países e Estados do Mundo.
A República Popular não terá relações diplomáticas com os Estados que possuam colónias, nem com Estados onde se pratique o apartheid.
continua>>>| Inclusão | 10/09/2019 |