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O País tem vivido nas últimas semanas um clima de instabilidade política, em grande parte consequência de problemas surgidos no interior das Forças Armadas. A análise objectiva da situação mostra que se torna necessário reestruturar o Conselho da Revolução e respeitar os órgãos revolucionário do M.F.A., nomeadamente a Assembleia do M.F.A., de forma a garantir a autoridade e o respeito pelas liberdades democráticas que possibilitem pôr termo à onda de violência que se vem registando no País, com o restabelecimento da ordem pública, devendo entretanto o Governo continuar a assegurar a administração do País.
«Na madrugada do dia 24 efectuou-se no Forte de S. Julião, uma reunião em que participaram o Presidente da República, os membros do Conselho da Revolução em exercício, os oficiais comandantes das unidades do COPCON e outros destacados elementos do M.F.A.
No decorrer da reunião foi afirmada a necessidade e a firme determinação de resolver a presente situação político-militar, o que implica:
1.º – O reforço da autoridade do Conselho da Revolução, que será reestruturado;
2.º – O respeito pelas estruturas revolucionárias e democráticas do M.F.A., nomeadamente a Assembleia do M.F.A. deverá decidir, entre outros pontos, a situação dos elementos do Conselho da Revolução suspensos pelo Directório;
3.º A unidade do M.F.A., em torno de um programa e acção política, convergente do documento elaborado por um grupo de oficiais do COPCON e do programa de defesa da revolução assentado pelo V Governo Provisório;
4.º – A instauração no País de um clima de ordem social, a actuação firme das forças armadas e militarizadas, contra elementos e organizações que exploram o descontentamento real e justificado de importantes sectores da população, designadamente os pequenos e médios agricultores, criando ao longo do País uma onda de violência que põe em perigo as liberdades democráticas conquistadas pelo povo português;
5.º — O apoio à concretização das medidas decretadas pelo V Governo Provisório visa resolver problemas concretos que afectam os sectores mais desfavorecidos da população;
6.º — A reestruturação e democratização progressivas das Forças Armadas;
7.º — A efectivação do projecto de aliança Povo-M.F.A.;
8.º — Foi ainda afirmada a não aceitação pelo COPCON e pelos membros do Conselho da Revolução em exercício, do programa político apresentado pelo designado Grupo dos Nove.
1.º — Em relação com uma reunião informal havia em S. Julião da Barra, entre as 2 e as 6 horas, de 24 de Agosto, incluindo o general Costa Gomes e um grupo de oficiais, a 5.ª Divisão/E. M. G. F. A., publicou dois comunicados durante o dia;
2.º — Quanto ao primeiro comunicado foi dada ordem às 19.15, ao Ministério da Comunicação Social para se obter a suspensão da sua leitura e a de comentários sobre o seu conteúdo;
3.º — Quanto ao segundo comunicado determina-se a sua nulidade, pois foi redigido e publicado sem seu conhecimento.
continua>>>| Inclusão | 19/05/2019 |