O PCP e a Luta pela Reforma Agrária

Partido Comunista Português


I CONFERÊNCIA DE CAMPONESES DO SUL (Santarém, 5 de Janeiro de 1975)
COMUNICADO DA COMISSÃO ORGANIZADORA


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Realizou-se pela primeira vez no Sul e à semelhança do que, uma semana antes, sucedera no Norte, uma conferência de camponeses, que excedeu largamente as previsões e a expectativa que a rodeavam. Mais de 2000 camponeses, divididos pelas salas de sete secções de que se compunha o programa da conferência, debateram ampla e aprofundadamente os seus problemas mais urgentes e contribuíram validamente para a definição de uma linha de acção imediata para o sector agrícola.

Da enorme participação de camponeses na conferência, derivaram até algumas falhas de organização, que, embora superadas na generalidade, não permitiram que o trabalho correspondesse integralmente às potencialidades que a reunião e a qualidade das intervenções, bem como o profundo conhecimento manifestado pelos participantes, poderiam ter proporcionado se as condições técnicas tivessem podido estar à altura da amplitude que a conferência assumiu.

Estiveram presentes na Escola Industrial e Comercial de Santarém pequenos e médios agricultores da grande maioria dos concelhos dos seguintes distritos: Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora, Beja, Portalegre e Faro. Mais de 90 por cento dos participantes eram camponeses pobres (rendeiros, seareiros, parceiros, pequenos proprietários e assalariados rurais). Estiveram presentes muitos dirigentes de Ligas de Pequenos e Médios Agricultores, bem como elementos das direcções dos Sindicatos de Operários Agrícolas. Trouxeram ainda um importante contributo

I conferência, dezenas de técnicos agrícolas, que em muito enriqueceram com o seu parecer as discussões nas diversas secções, é de salientar a participação muito activa, o grau de conhecimento, o carácter aprofundado e o realismo da enorme maioria dos camponeses intervenientes nesta conferência.

Aliás, o sentido que o PCP procurou imprimir a esta grande reunião e que conseguiu materializar, consubstanciou-se na ideia de que fossem os próprios que conhecem e sentem a dureza das dificuldades da vida do campo a fornecer as soluções para os seus problemas mais imediatos.

O facto de se chamar os camponeses a discutir e a concluir colectivamente sobre as questões mais prementes da terra, representou para eles elemento de fundamental importância, por se sentirem a participar activamente e daí advir uma força maior para a concretização prática das reivindicações que se propõem assumir. Para o País, esta contribuição é de enorme alcance porque o fruto deste trabalho colectivo se traduz em passos em frente muito concretos, caminhos muito válidos para a resolução de alguns dos problemas mais imediatos dos pequenos e médios agricultores. Reflectem, por outro lado, com limpidez, a ideia genuína daqueles que trabalham a terra e nela produzem e que, por isso mesmo, são os mais seguramente identificados com os seus problemas.

As conclusões desta conferência, respeitam rigorosamente as opiniões dos camponeses que a ela assistiram e nela participaram, pelo que são apenas representativas da sua vontade colectiva, livre e democraticamente expressa. Só o futuro poderá dizer se serão ou não as mais adequadas às realidades agrícolas, muito embora a larga participação e a diversidade de tendências presentes possam levar a concluir com larga convicção de que vão de encontro às justas aspirações de largas centenas de milhar de camponeses de Portugal. A circunstância de a conferência ser aberta a todos os pequenos e médios agricultores, faz com que as conclusões não reflictam necessariamente as opiniões do PCP nessa matéria. No entanto, na sua globalidade, o Partido subscreve-as e considera-as como um passo fundamental para a satisfação dos problemas mais imediatos e urgentes dos camponeses e que, no seu conjunto, merecem a melhor das atenções por parte das entidades responsáveis no plano governamental pelas questões da agricultura.

A elevação do nível de vida das populações rurais necessita de um conjunto de medidas imediatas para as quais esta conferência muito terá contribuído, bem como a que se realizou no Norte, já que da melhoria urgente da situação das massas camponesas depende em larga escala a consolidação e o avanço do Portugal democrático, para além de se ganharem mais decisivamente os pequenos e os médios agricultores para a causa da democracia.

Seria injusto, pela riqueza das conclusões produzidas, que elas não passassem os limites estreitos das salas em que a conferência se realizou ou que fossem tomadas como obra acabada e como opinião última dos camponeses, pelo que se impõe dar continuação à busca de soluções imediatas para os seus problemas e ao debate cada vez mais alargado das questões da terra. Os camponeses que estiveram presentes, partiram com a intenção de as divulgar e de as discutir amplamente e, para tanto, elas lhes serão directamente enviadas. Para a efectivação disso, urge considerar a necessidade de a um nível mais localizado, no âmbito distrital, concelhio ou de freguesia, se organizarem debates, reuniões, discussões abertas e francas, donde resultem novas achegas, novas soluções, novas maneiras de resolver de imediato questões tão candentes como as de fazer sair da miséria milhares de pessoas que foram das maiores vítimas do regime fascista.

Respeitando de um modo geral o espírito que preside à conferência, não se buscaram soluções de fundo para o problema agrário, antes se motivou a discussão no sentido de se apurar o que de imediato os camponeses pretendem que seja feito para a melhoria rápida da sua vida.

Das conclusões desta conferência, bem como do seu posterior enriquecimento nos debates colectivos nas terras mais longínquas de todo o Sul, poderão e deverão sair propostas concretizando os anseios das mais largas massas camponesas deste País a serem levadas ao Governo Provisório, ao qual na sua análise competirá ter em conta a justeza e o realismo que patenteiam e a forma como foram directamente obtidas, a partir da boca dos pequenos e médios agricultores, bem como a larga representatividade de opiniões e de pessoas de que são reflexo.

continua>>>
Inclusão 29/05/2019