licenciado sob uma Licença Creative Commons.MIA> Biblioteca> Francisco Martins Rodrigues > Novidades
Primeira Edição: Política Operária nº 52, Nov-Dez 1995
Fonte: Francisco Martins Rodrigues - Escritos de uma vida
Transcrição: Ana Barradas
HTML: Fernando A. S. Araújo.
Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.
Censuraram-nos alguns leitores por não termos apelado ao voto nas últimas eleições legislativas; reclamam-nos outros uma atitude clara acerca das presidenciais de Janeiro.
Com o presente artigo iniciamos um debate que reconhecemos necessário abrindo as nossas colunas a colaborações que nos sejam enviadas em torno desta questão.
Em período de competição acesa, como foi o de Setembro e como vai ser o das próximas eleicões presidenciais, a nossa atitude abstencionista é incompreensível para muitas pessoas empenhadas na derrota do cavaquismo. O nosso indiferentismo em matéria eleitoral, acusam, isola-nos da esquerda, confunde as grandes massas e favorece objectivamente os partidos de direita:
“Só por um absurdo purismo ideológico se pode desertar das batalhas bem reais do presente em nome de combates futuros pelo socialismo, que não se sabe se e quando virão”.
A questão é, todavia, bem menos simples do que supõem os nossos críticos.
Para que não haja mal-entendidos: nós não somos indiferentes à derrota do cavaquismo nem dizemos que “são todos iguais”; sabemos que a “nova maioria” do PS exprime os anseios de esquerda de boa parte da população e não contestamos que a actual “onda rosa” mobiliza, em regra, gente mais decente, mais avessa ao negocismo e ao autoritarismo do que a “onda laranja” que durante dez anos reinou à sombra de Cavaco.
Contudo, a questão a que devem responder os que se sentem tentados a apoiar o PS, duma ou de outra forma, é a seguinte: a “nova maioria” traz uma inversão de marcha na política nacional, atinge os grandes interesses instalados, prepara avanços, mesmo modestos, no plano social — ou cumpre apenas a função de acalmar os descontentamentos e frustrações da população para assegurar a continuidade da mesma política de fundo?
Para nós, está fora de dúvida que só a segunda hipótese é verdadeira. Se é certo que o PS conserva, devido à sua origem e clientela eleitoral, um estilo, uma linguagem e pessoal político mais apresentáveis do que o PSD, isso não deve ser confundido com diferenças de fundo. A linha geral de governo é a mesma, porque as “duras realidades económicas” não consentem outra aos candidatos a gestores do capitalismo: colonização da economia nacional pelo grande capital europeu, desmantelamento do aparelho produtivo, desemprego estrutural, programa de privatizações e de medidas anti-sociais sob comando do FMI, integração das forças armadas e policiais no aparelho repressivo comunitário…
Aqueles que julgam ver no apoio ao PS e a Sampaio um passo na longa caminhada do povo para a democracia esquecem que nos dois últimos decénios, por efeito da integração europeia, PS e PSD, vindos, um da pequena burguesia republicana, e o outro da ala liberal do Estado Novo, confluíram para um espaço comum, patrocinado pelos comissários de Bruxelas. Só por uma visão romântica deslocada no tempo se pode julgar possível, nesta época da concentração transnacional do poder económico, a disputa do aparelho de Estado entre “progressistas” e “reaccionários”; só agentes credíveis do capital financeiro são admitidos como partidos de poder. Por isso mesmo, a margem das opções de ambas as equipas tem vindo a estreitar-se até se reduzir quase só a questões de estilo.
E é de facto um estilo de governação que está em causa: arrogantemente neoliberal em período de ofensiva dos meios de negócios; “solidário” e “humanista” em período de recessão, quando é preciso absorver as tensões sociais acumuladas na fase anterior. O duelo PS-PSD assume hoje entre nós a mesma dimensão do que o que envolve socialistas e gaullistas em França ou trabalhistas e conservadores em Inglaterra: é uma especialização eleitoral destinada a facilitar a alternância do poder – o método adoptado pela burguesia como o mais favorável para descomprimir tensões sociais e renovar expectativas. Sistema tão antigo que já era usado entre nós no século passado, sob o nome de “rotativismo”…
Contra esta realidade brutal se choca a enxurrada de alegorias que agora se lêem na imprensa, em torno da “honra e da esperança recuperadas”, de “um grande projecto humanista”, “a inteligência no poder” e por aí fora. Prever que o governo Guterres vai ser forçado a medidas antipopulares semelhantes às dos governos anteriores não é “niilismo esquerdista”; é uma constatação elementar de bom senso. Quem está equivocado são os apoiantes da “esquerda” que se entusiasmam com mudanças decorativas, com o afastamento de um ou outro fascista notório, e que, julgando trabalhar pela “consolidação do regime democrático”, se limitam a marcar passo dentro do círculo de ferro traçado pelo grande capital, vendo às vitórias sucederem-se as derrotas, às esperanças, as desilusões, presos na ratoeira da alternância burguesa.
Alegam alguns que a participação eleitoral é importante, “nem que seja para defender o prestígio dos órgãos representativos do Estado, que a direita fascizante se esforça por desacreditar”.
A esses é necessário recordar que o regime democrático representativo nas metrópoles do imperialismo se afunda em autêntica putrefacção à medida que a acção corrosiva do poder burguês vai tornando disformes as instituições outrora nascidas da luta contra a aristocracia, pelas liberdades. O parlamento não é um órgão de decisão real mas uma feira de regateios e uma câmara de ressonância da disputa partidária. Os deputados ou são demagogos especializados no discurso para a geral, ou meros figurantes pagos à hora para levantar o braço. O papel dos partidos e do parlamento na gestão do Estado transferiu-se em boa parte para representantes dos grupos financeiros que manejam o mundo político segundo as leis do mercado, isto é, pela compra-venda de decretos, votações, despachos. As verdadeiras decisões de fundo são cozinhadas fora da vista do público, em combinatas entre os chefes políticos e os magnates financeiros. Quem desconhece os escândalos de corrupção parlamentar e governamental por essa Europa fora, da França à Itália, da Espanha à Bélgica?
Por isso, hoje, nesta Europa Unida, os trabalhadores que concorrem às eleições fazem-no não para dar a vitória a um programa ou a uma política alternativa, que todos sabem que a burguesia não consente, mas apenas para impedir o acesso ao poder dos que, de momento, receiam mais. É uma pura reacção de defesa perante a máfia do poder: opta-se pelo mal menor para afastar o mal maior. É este descrédito que gera a abstenção crescente. Quando o abstencionismo já atinge correntemente, nos chamados países avançados, os 40, 50 ou 60% dos eleitores, é fraco argumento invocar a “falta de consciência política” destes, por muito real que ela seja. O fenómeno, por tão vasto, só tem explicação no plano social: os velhos princípios da democracia burguesa, mutilados e falsos como sempre foram, assentavam no pluralismo inerente à concorrência num mercado em expansão que parecia infinita; hoje, no mundo das transnacionais, da globalização e das superpotências, perdem a sustentação e transformam-se numa caricatura sórdida. Como estranhar se cada vez mais pessoas desistem do ‘“sagrado direito do voto”?
Afirmamos pois que tudo o que ajude à legitimação da democracia capitalista é vantajoso para o imperialismo e prejudicial aos interesses do proletariado e dos trabalhadores em geral. Os que receiam que o descrédito do sistema parlamentar abra caminho ao avanço da direita fascizante têm uma boa solução contra esse perigo: intensificar a crítica de esquerda à corrupção das instituições.
Alegam alguns companheiros que a fraude da alternância burguesa deve ser desmascarada no próprio terreno eleitoral: seria necessário “vencer o comodismo”, “divulgar as alternativas da esquerda”, “ter a coragem de ir à luta” com uma candidatura anti-sistema, “submeter-se ao veredicto das urnas”.
Contestamos que essa seja, nas circunstâncias actuais, uma resposta adequada. Veja-se a experiência dos últimos vinte anos no nosso país: se a concorrência dos grupos “esquerdistas” às eleições durante os anos de crise social e a presença no parlamento do deputado da UDP em 75-78 funcionaram como poderosas armas de agitação, a partir dos anos 80, com a progressiva submissão das massas à normalidade democrático-burguesa, as possibilidades de intervenção revolucionária pela via do parlamento foram-se reduzindo sem cessar.
A concorrência (feita em desigualdade esgotante com os “grandes partidos”) não impede que a simpatia do eleitorado pelas denúncias da chamada “esquerda alternativa” vá decaindo, até atingir os valores ínfimos das últimas eleições. E, muito pior do que isso, ao adoptar como norma a concorrência às eleições em quaisquer circunstâncias, esses partidos passaram a ser comandados pela lógica eleitoral: programas, palavras de ordem, actividade prática, recrutamento e promoção de militantes, passaram a guiar-se pela tentativa de estancar a baixa dos resultados eleitorais; que admira se passados alguns anos o partido fundado para organizar a revolução acorda um belo dia integrado na ordem vigente e convertido aos valores da “legalidade democrática”?
Temos assim um quadro em que os grupos da “esquerda alternativa”, ansiosos por conseguir votos nesta fase de refluxo ou se circunscrevem a reivindicações parcelares, sensíveis a esta ou àquela camada da população escolhida como alvo (caso do PSR), ou se lançam em miríficos projectos de “desenvolvimento nacional e popular” sob vigência do capitalismo, como os propostos pela UDP e MRPP – demagogia que nem sequer compensa, porque a sua inviabilidade é patente a todos. Se alguém beneficia com este tipo de candidaturas é o próprio regime, já que vê a manigância eleitoral embelezada com um inofensivo ornamento de “esquerda”.
Mesmo admitindo que um partido de esquerda tivesse a audácia de se apresentar às eleições propondo medidas revolucionárias imediatas (como a ruptura com a UE, a ocupação das empresas com salários em atraso, a dissolução das polícias, a ocupação pelos pobres das casas devolutas, a semana das 35 horas, etc.), tudo leva a crer que, nas actuais condições, não obteria melhores resultados.
As campanhas eleitorais estão reduzidas a batalhas publicitárias entre empresas do espectáculo, obrigando a investimentos astronómicos e marginalizando qualquer partido que não seja financiado pela burguesia. Os tempos de antena na televisão simplesmente esmagam a mensagem de quem não disponha de capitais para montar um espectáculo ao nível da concorrência. Nessas condições, o esforço para denunciar os crimes do sistema sai das “regras do jogo” e é ignorado pelo público. Por desalento e desorganização dos trabalhadores, dir-se-á. Sem dúvida. Mas isso significa objectivamente que um programa revolucionário não joga com o circo a que está reduzido o parlamento.
Ou, por outras palavras: o parlamento que temos hoje em Portugal não pode ser utilizado pelos revolucionários enquanto estes não agirem fora dele, para modificar a correlação das forças sociais e políticas. As reivindicações revolucionárias precisam de ganhar raízes nas massas para que estas possam utilizar o parlamento burguês no seu interesse – que é a superação do parlamentarismo.
Dizer que as lutas políticas se decidem, em última análise, na rua e não no parlamento parece uma verdade incontroversa mas o seu alcance está na realidade esquecido. Pouco a pouco, as forças da chamada extrema-esquerda seguiram a política do PCP de condicionar, e por fim suprimir, as lutas de massas para não estorvar as esperanças e cálculos eleitorais. Na prática, subordinaram o movimento operário às flutuações de humor da pequena burguesia e das camadas intermédias, tornando-se com isso cada vez mais inócuos para o sistema.
Mudanças políticas reais dependem duma intervenção revolucionária das massas capaz de romper a carapaça repressiva e alienante segregada pela burguesia em decénios de “paz social”. Costuma dizer-se que as eleições são importantes como barómetro da consciência das massas. Mas se não houver radicalização, se o movimento estiver estagnado, as eleições apenas serão o barómetro da sua desorientação e da eficácia dos truques publicitários.
Suponhamos que a breve agitação operária da passagem do ano, na Marinha Grande e no Pejão, não tinha sido neutralizada tão facilmente pelo poder e que forças de esquerda se tinham empenhado em prolongar e multiplicar os protestos, greves, manifestações ao longo do ano corrente. Alguém duvida de que o quadro eleitoral em 1 de Outubro teria sido totalmente diferente, que o “caso” PSD estaria resolvido por natureza, que um governo PS teria que fazer sérias concessões aos trabalhadores e que a candidatura Sampaio seria obrigada a assumir compromissos explícitos com as reivindicações populares? Isto diz tudo quanto à superstição de julgar o rumo político dependente da campanha, dos discursos, das personalidades, dos slogans, dos golpes eleitorais, quando ele é decidido na rua, pelo movimento real dos trabalhadores.
Centrar a luta política no parlamento e nas eleições é o interesse da burguesia. Transferir a disputa política para a rua, para os conflitos sociais abertos, é o interesse do proletariado.
Com isto, não pregamos a abstenção por sistema. Não somos anarquistas, nem sindicalistas, nem “autónomos”; não nos proibimos a utilização das instituições burguesas sempre que isso possa ser útil ao avanço do movimento real dos trabalhadores. Dizemos somente que a “tribuna parlamentar” não tem nenhum valor intrínseco; o seu valor depende da capacidade que os revolucionários tiverem para a utilizar e das etapas da luta de classes. Hoje, com a democracia burguesa numa fase de estabilidade e o movimento de massas em estagnação, o esforço para ganhar lugares no parlamento seria uma porta aberta ao reformismo; seria a velha história das “moscas a conquistar o papel mata-moscas”; amanhã, porém, supondo que se entre numa fase de conflitos sociais agudos, já a conquista pelos comunistas de lugares no parlamento poderia contribuir para apressar uma crise revolucionária; mais tarde, se, com essa crise em desenvolvimento, as massas iniciassem a criação de órgãos próprios de poder, o abandono do parlamento poderia ser novamente obrigatório; etc. Cabe aos comunistas decidirem de acordo com a correlação de forças se é útil ou prejudicial à revolução a utilização do parlamento – sem esquecer que os erros têm partido, na esmagadora maioria dos casos, de falta de vigilância perante a miragem eleitoralista.
O que nos separa dos entusiastas das “batalhas eleitorais” é a nossa perspectiva a longo prazo, apontada para mudanças revolucionárias e não para ilusórias “melhorias graduais”. Estamos firmemente convencidos de que a saída para o impasse a que nos levou a democracia imperialista não pode ser encontrada no plano eleitoral. Aquilo que hoje parece política “concreta”, “real” – os debates parlamentares, as campanhas eleitorais, os avanços e recuos dos partidos – exprimem apenas a apatia das massas e a liberdade de manobra das forças burguesas; a saída tem que ser buscada, desde hoje, na preparação revolucionária das massas. Isso é que é, para nós, política concreta, realista.
Ora, a acumulação de forças com vista à revolução futura, por longínqua que ela se apresente, acarreta desde hoje a exigência de descolar a corrente revolucionária da corrente reformista. Base da nossa postura política é a convicção de que o avanço das ideias revolucionárias, o surgimento duma alternativa revolucionária, só se farão mediante um combate frontal às forças da direita que seja simultaneamente uma ruptura com o reformismo. E não é difícil demonstrar que, quando ainda estamos desprovidos de tudo no plano político, quando não temos partido, nem programa, nem implantação de massas, o voto em partidos burgueses, a pretexto de que seriam “menos maus”, equivaleria ao adiamento indefinido da batalha que é urgente desencadear. Cada voto a mais na alternância burguesa é um voto a menos na formação da corrente revolucionária que, essa sim, é decisiva para o futuro dos trabalhadores.
Aos que desejam, muito justamente, completar nas eleições de Janeiro a derrota da política “laranja”, convidamos a não se absterem da luta; multiplicar a acção, a propaganda, a organização, contra o curso da política nacional – dos despedimentos às privatizações, dos salários em atraso à corrupção, dos ditames da União Europeia às violências policiais, do levantar de cabeça dos fascistas ao desmantelamento da Segurança Social, da falta de habitação e transportes ao envio de tropas para o exterior… O desejo instintivo do “homem da rua” – castigar duma penada PSD e PS – pode ser realizado. Mais independência política dos trabalhadores, mais lutas contra a realidade tenebrosa do capitalismo – esse será um meio infalível para derrotar Cavaco, estreitando ao mesmo tempo a margem de demagogia da candidatura Sampaio e do governo Guterres e preparando novos rumos para a política nacional.
| Inclusão | 02/10/2018 |