licenciado sob uma Licença Creative Commons.MIA> Biblioteca> Francisco Martins Rodrigues > Novidades
Primeira Edição: Política Operária nº 30, Maio-Junho 1991
Fonte: Francisco Martins Rodrigues - Escritos de uma vida
Transcrição: Ana Barradas
HTML: Fernando A. S. Araújo.
Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.
O Partido Comunista da Índia (Marxista-Leninista)(1) editou em Dezembro passado um extenso documento intitulado “Sobre a democracia proletária”, em que procura lançar novas pistas sobre as origens da degenerescência capitalista da União Soviética.
Ao fazer a apresentação pública do documento, o secretário do partido, K. Venu, destacou que
“a interpretação tradicional da corrente ML atribuindo a restauração capitalista nos países ex-socialistas a transformações sobretudo na base económica é insuficiente para explicar os levantamentos de massas em curso nesses países… e que têm como alvo o sistema político social-fascista representado pelo partido único” (Mass Line, Março 1991).
O repúdio generalizado das massas de Leste pela lei opressiva do partido único, a sua exigência de restauração das liberdades democráticas, poriam em evidência, segundo os comunistas indianos, um “desvio de Lenine”. De facto, argumentam, o dirigente bolchevique, embora defendesse de início “todo o poder aos sovietes”, veio a edificar, após a tomada do poder, uma “ditadura do partido”, acabando por criar um Estado de tipo burguês mais centralizado ainda do que este devido à concentração total dos meios de produção — e que esteve na origem do aparelho totalitário stalinista.
Para o PCI (ML) parece claro que Lenine “não compreendeu a complexidade do sistema político de ditadura do proletariado”, não teve na devida conta a importância da democracia proletária e se desviou na prática do modelo da Comuna de Paris e da concepção de Marx sobre a ditadura do proletariado como “a reabsorção do poder de Estado pelo conjunto da sociedade”. Haveria pois algum fundamento, admite, nas críticas de Rosa Luxemburgo e mesmo de Kautsky às concepções “ditatoriais” de Lenine.
Ainda segundo os comunistas indianos, o “desvio” de Lenine teria nascido de uma visão “reducionista” da ditadura do proletariado; Lenine não teria compreendido que a democracia burguesa não se esgota na defesa dos interesses de classe da burguesia e que há nela aspectos “não classistas” que podem e devem ser plenamente desenvolvidos após a abolição da propriedade privada. O grande contributo de Mao, concluem, foi ter intuído isto com a “revolução cultural”, mas de forma incompleta, uma vez que não chegou a pôr em causa o lugar de chefia do partido comunista.
Para garantir que a revolução não será perdida, escreve o documento dos comunistas indianos, é necessário que, uma vez conquistado o poder, expropriada a burguesia e socializados os meios de produção, se instaure um regime de ampla democracia proletária, tendo como características centrais:
Não temos nenhuma dúvida em subscrever estes princípios como essenciais à ditadura do proletariado, em condições de normalidade e estabilidade, que até hoje não se verificaram em nenhum país. Justamente, o erro dos camaradas indianos é, em nossa opinião, alhearem-se das condições reais em que se desenrolou a revolução russa. Dizer que Lenine esqueceu o princípio de “todo o poder aos sovietes” é esquecer que na Rússia de 1918 não estava ao alcance de Lenine nem de qualquer outro dirigente instaurar esse poder.
As causas sociais para isto são bem conhecidas mas parece que é necessário recordá-las. À partida, a economia camponesa dominante no país exigia ao proletariado cedências que tornavam problemática a viabilidade da sua ditadura; o assalto que o novo regime enfrentou tornaram-na impossível: a guerra civil sustentada pela agressão militar e pelo bloqueio imperialista dizimou a classe operária, tornando-a uma força insignificante afogada no oceano camponês; desmantelou a indústria e mergulhou a economia e a administração no caos, causando a morte de milhões de pessoas à fome; fez virar à direita a massa dos camponeses e da pequena burguesia, o que se traduziu no alinhamento contra-revolucionário dos partidos menchevique e socialista-revolucionário; obrigou a cedências económicas e políticas de toda a ordem à pequena burguesia, aos quadros e técnicos, para comprar a sua colaboração ou neutralidade; exigiu o reforço do poder central, do comando militar, da polícia secreta, da burocracia…
É indiscutível que na Rússia do início dos anos vinte já tinham definhado as criações revolucionárias dos primeiros meses do poder soviético. Nenhuma dúvida portanto em concluir que, no momento da morte de Lenine, estavam já lançadas as sementes do futuro capitalismo de Estado, da ditadura da burguesia burocrática, do stalinismo e do revisionismo.
Mas nem por isso deixa de ser absurda a crítica aos bolcheviques por não terem instaurado a democracia proletária. Eles foram forçados a aplicar uma política de emergência, alheia ao seu programa, mas apesar de tudo a única susceptível de salvar o núcleo central do poder e ganhar tempo, na esperança de que a revolução operária entretanto alastrasse na Europa central (mais tarde, voltaram as suas esperanças para o Oriente). É o que se infere das posições de Lenine ao longo dos anos 1918/ 1923 e não qualquer mudança de princípios.
Como escrevemos noutro lugar, o simples exame desses anos mostra que a burguesia internacional, se falhou no objectivo de pôr no poder um governo contra-revolucionário, nem por isso deixou de conseguir o essencial: aniquilar o poder dos sovietes. O que subsistiu sob o nome de “União Soviética” foi um regime abortivo de capitalismo estatal que já não pode servir como aferidor dos objectivos com que se iniciou a revolução.
Naturalmente, compreende-se que militantes na Rússia ou no exterior (e a propósito, não nos parece justo que as “críticas” do renegado Kautsky sejam postas em paralelo com as da comunista Rosa Luxemburgo) manifestassem o seu desencanto e cepticismo face aos desvios do regime russo em relação aos ideais dos primeiros meses. Mas isso não confere razão aos críticos. A questão permanece: havia uma outra política capaz de salvar a revolução russa?
Ninguém o demonstrou até hoje, nem cremos que tal seja possível. A solução “autoritária” dos bolcheviques foi a única forma de entrincheirar o poder revolucionário face ao cerco inimigo, mesmo se à custa de amputações que o desfiguraram. Os acontecimentos demonstraram que mesmo esse último recurso não pôde salvar a revolução — devemos por isso condenar os que o tentaram?
Mas isto não é tudo. Convicto de que a perda da revolução indica forçosamente um desvio de Lenine, o PCI (ML) parte para uma bizarra teoria sobre o “reducionismo classista” de Lenine e os aspectos “não classistas” da democracia burguesa que ele não teria tomado em conta. Parece-nos, francamente, uma teoria muito mais social-democrata do que marxista.
Concluir que a democracia proletária na Rússia abortou por não ter ido beber aos aspectos “não classistas” da democracia burguesa é simplesmente inverter a lição dos acontecimentos. A revolução abortou por lhe ter sido impossível manter as suas próprias criações classistas: poder dos sovietes, comités de fábrica, controlo operário, comités de camponeses pobres, comunas, plena liberdade de expressão e de criação, livre acção dos partidos soviéticos, libertação da mulher…
Por outras palavras: se os trabalhadores exerceram nos primeiros meses da Rússia soviética liberdades democráticas sem paralelo com o que até aí se fizera em qualquer país, não foi graças a um compromisso com a democracia burguesa, mas justamente pela sua negação. Foi só porque a podre democracia capitalista de mencheviques e socialistas-revolucionários foi derrubada que a democracia operária pôde afirmar-se.
“Corrigir” as ideias de Lenine acerca da democracia? Por favor, não! O mais precioso em Lenine foi justamente ter mostrado que todas as instituições da democracia burguesa servem os interesses de classe da burguesia; foi a insistência minuciosa, incansável, com que aproveitou todos os incidentes da política para revelar os interesses de classe burgueses e pequeno- burgueses por detrás dos valores pretensamente universais; a nitidez cortante com que mostrou a alternativa ditadura do proletariado ou ditadura da burguesia.
Estamos convictos de que a democracia proletária da revolução futura não se rebaixará a copiar as criações da burguesia; recriará a democracia em moldes novos, mil vezes mais representativos, mais autênticos, do que aqueles que a burguesia pode conceber ou admitir. Para isso, apenas uma condição: que a revolução desencadeie uma tal massa de energias populares que varra à sua frente a resistência dos exploradores.
Notas de rodapé:
(1) O PCI (M-L), de orientação maoísta, participou nos anos 60 na crítica ao revisionismo dos dois partidos pseudocomunistas da Índia (‘Partido Comunista da Índia’ e ‘Partido Marxista da índia’) e teve nessa época um papel preponderante na guerrilha camponesa de Naxalbari. O seu líder, Charu Mazumdar, foi morto pelas forças militares da União Indiana. Actualmente dirigido por um Comité Central Reorganizativo, o PCI (ML) edita a revista Mass Line. (retornar ao texto)
| Inclusão | 13/09/2018 |