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Proponho o seguinte projecto de directiva do CC:
Não confirmando a lista dos peritos, o CC propõe aos candidatos incluídos nela que apresentem no prazo de uma semana o resumo do programa e da táctica (em relação às questões que dizem respeito à competência de cada perito) de toda a Conferência de Génova. Todos os comissários do povo são obrigados a dar por escrito, no prazo de dois dias, pareceres e garantias sobre os seus candidatos a peritos. Se os peritos se cobrirem de vergonha na Europa, responderão por isso tanto eles como os comissários do povo.
Para desenvolver e completar as directivas em relação à Conferência de Génova proponho o seguinte:
1. Não resolvendo de antemão a questão da forma e do tempo da intervenção correspondente à nossa delegação, o CC considera como obrigação incondicional dela o desenvolvimento dum programa completo, independente e integral em todas as questões fundamentais.
2. Esse programa deve ser pacifista burguês, com a reserva oportuna e clara da nossa delegação de que não apresentamos aqui um programa comunista que corresponda unicamente às nossas ideias (traçá-lo resumidamente), pois desejamos apresentar às outras delegações, que ocupam outra posição de princípio, uma série de paliativos e medidas de tipo reformista, que já foram propostos, em parte, em Inglaterra e em outros países capitalistas por pessoas que partilham as ideias burguesas. Em certas condições, esse programa de paliativos poderia no entanto aliviar a dura situação actual (uma saída garantida da qual só é possível com a ruptura definitiva com todos os fundamentos da propriedade capitalista).
3. A lista aproximada dos pontos fundamentais desse programa:
4. Semelhante programa deve ser desenvolvido nos discursos e, se isso for impossível deve ser publicado em 3 ou 4 línguas europeias e entregue aos delegados e à imprensa (ainda que seja sob uma forma resumida). (Publicado em todo o caso).
5. Admitir como peritos apenas pessoas que são capazes de desenvolver, de fundamentar e de defender (em tal ou tal parte) esse programa e que provaram essa capacidade. Os peritos deverão publicar para a Europa os seus programas e planos com a sua assinatura. ((Farão eco desse programa artigos na imprensa da III Internacional: dirão que essa tentativa de «convencer» não é nociva, mas quase inútil, pois é necessária a revolução; e também na imprensa das Internacionais II e II 1/2: veremos o que elas dirão.))
Escrito em 6 de Fevereiro de 1922.
Publicado integralmente pela primeira vez em 1964 na 5ª edição em russo das Obras Completas de V. I. Lénine
Camarada Tchitchérine! Você enerva-se excessivamente. Ainda teremos tempo de discutir em 22 ou em 23/II o plano da conduta em Génova.
Tanto você como eu lutámos contra o pacifismo como programa do partido proletário revolucionário. Isso é claro. Mas quem, onde e quando negou a possibilidade de esse partido aproveitar os pacifistas a fim de desagregar o inimigo, a burguesia(N282)?
Seu Lénine
Escrito em 16 de Fevereiro de 1922.
Publicado pela primeira vez em 1965 na 5ª edição em russo das Obras Completas de V. 1. Lénine
Para circular apenas entre os membros do Bureau Político
Projecto de resolução do CC
1. O CC reconhece como justa a apreciação da situação e das tarefas (da nossa delegação em Génova), apreciação que é feita nas teses do camarada Litvínov.
2. O CC confirma ao vice-presidente, camarada Tchitchérine, todos os direitos de presidente da delegação.
3. Caso o camarada Tchitchérine esteja doente ou em viagem, os seus direitos serão transferidos, por ordem, a um dos grupos de três pessoas: a) Litvínov, Krássine, Rakóvski; b) Litvínov, Ioffe, Voróvski.
4. A nossa delegação deve esquivar-se à questão do reconhecimento das condições de Cannes(N283). Se isso não for conseguido e se nos for colocado um ultimato directo, dever-se-á tentar avançar a fórmula de Krássine: «Todos os países reconhecem as suas dívidas públicas e assumem a obrigação de indemnizar os prejuízos e danos causados por actos dos seus governos.»
E se também isso não for conseguido, ir para o rompimento, declarando de modo definido que estamos prontos a reconhecer as dívidas privadas mas, não desejando brincar às escondidas, assinalamos que as consideramos cobertas, tal como o total dos nossos compromissos em geral, pelas nossas contra-reclamações. Não admitimos nenhum superárbitro entre nós e todos os países burgueses, visto que se trata da disputa entre dois sistemas de propriedade.
Se tivermos de romper, é preciso mostrar de forma especialmente clara a razão única e fundamental do rompimento: a cobiça dum punhado de capitalistas privados, de Urquhart, etc., etc., aos quais os governos servem.
Propor ainda como concessão máxima a esses capitalistas: o seu direito preferencial às concessões (isto é, se as suas antigas propriedades forem entregues inteiramente ou por partes em concessão a X, em determinadas condições, assumimos o compromisso de as entregar, nas mesmas condições, ao ex-proprietário).
5. Dada a possibilidade de que os burgueses procurem impedir-nos o desenvolvimento do nosso programa, concentrar todos os esforços para expor ou indicar, se não desenvolver, ou pelo menos traçar, esse programa logo no primeiro discurso (e publicá-lo imediatamente de forma mais detalhada).
6. O nosso programa consiste em limitarmo-nos, sem ocultar as nossas opiniões comunistas, apenas a indicá-las da forma mais resumida e geral possível (por exemplo, numa oração subordinada), declarando abertamente que achamos descabido pregar aqui as nossas concepções, pois vimos procurar um acordo comercial e uma tentativa de acordo com a parte pacifista do outro campo (burguês).
Devemos considerar e designar como parte pacifista desse campo (ou outra expressão cortês especialmente escolhida) a democracia pequeno-burguesa pacifista e semipacifista, do tipo da II Internacional e II 1/2, do tipo também de Keynes, etc.
Uma das nossas tarefas políticas principais, se é que não a principal, em Génova é separar essa ala do conjunto do campo burguês, procurar adular essa ala, declarar admissível e desejável do nosso ponto de vista um acordo coo ela, não só comercial mas também político (como uma das poucas probabilidades de evolução pacífica do capitalismo para o novo regime, na qual nós, como comunistas, não acreditamos muito, mas estamos de acordo em ajudar a experimetá-lo e consideramo-lo nosso dever como representantes de uma potência, face à maioria das outras que lhe são hostis).
Fazer todo o possível e mesmo o impossível para fortalecer a ala pacifista da burguesia e aumentar, ainda que pouco, as probabilidades da sua vitória nas eleições; isso, em primeiro lugar; e em segundo lugar — para desunir os países burgueses que estão unidos contra nós em Génova; tal é a nossa dupla tarefa política em Génova. E de modo nenhum o desenvolvimento das concepções comunistas.
7. Procurar desenvolver por todos os meios, de forma tão detalhada quanto possível, e tornar público de forma ampla (se não se conseguir nos discursos, através da imprensa) o plano de restabelecimento da economia nacional na Rússia e na Europa — no espírito dos trabalhos do Comité Estatal de Planeamento e com base nesses trabalhos.
8. Se o campo burguês em Génova nos apresentar o ultimato: não tocar nas questões do pacifismo, mas falar apenas em temas estritamente comerciais, deveremos exprimir a nossa mágoa, mas subordinar-nos a esse ultimato, dizendo que temos apenas dois objectivos nessa conferência: o objectivo pacifista e o objectivo comercial. Ficará apenas um.
9. O CC encarrega a delegação da elaboração pormenorizada da questão de como desenvolver o programa pacifista, limitando-se à directiva geral: procurar desenvolvê-lo de modo tão amplo quanto possível a fim de provocar uma cisão mais profunda entre o campo pacifista da burguesia internacional e o campo burguês grosseiro, burguês agressivo, burguês reaccionário.
10. Na questão do comércio e das concessões (incluindo a questão dos empréstimos) apresentar como garantia principal as florestas no Norte, etc. Não aceitaremos a diminuição dos direitos do nosso Estado. Sem um acordo especial do CC por telégrafo não concluir quaisquer tratados.
Escrito em 24 de Fevereiro de 1922. Obras Completas
Publicado pela primeira vez em 1964 na 5ª edição em russo das Obras Completas de V. I. Lenine
Notas de rodapé:
(N280) A 6 de Janeiro de 1922, o Conselho Supremo dos países da Entente acordou em realizar em princípio de Março, em Génova (Itália), uma conferência internacional económica e financeira com a participação da Rússia Soviética. Os imperialistas da Entente esperavam obrigar o Estado Soviético a fazer uma série de concessões políticas e económicas, e estabelecer ao mesmo tempo relações económicas com a Rússia Soviética. O governo soviético, guiando-se pelo princípio da coexistência pacífica e considerando necessário o estabelecimento de relações diplomáticas e económicas com os países capitalistas, consentiu em participar na conferência. A conferência de Génova teve lugar entre 10 de Abril e 19 de Maio de 1922. Participaram nela representantes de 29 países: Grã-Bretanha, França, Itália, Bélgica, Japão, Alemanha, Rússia Soviética, etc. O representante dos EUA esteve presente na qualidade de «observador». A delegação soviética apresentou um amplo programa de propostas que visavam a consolidação da paz e da cooperação económica entre os povos, o estabelecimento de relações económicas e comerciais entre a Rússia Soviética e os países capitalistas. O problema da redução geral dos armamentos constituiu um importante ponto desse programa. As potências imperialistas procuravam na conferência utilizar as dificuldades económicas da Rússia Soviética para lhe imporem um acordo em condições leoninas. Exigiam o pagamento de todas as dívidas tsaristas, incluindo as anteriores à guerra, a devolução de empresas nacionalizadas aos proprietários estrangeiros, etc. Seguindo as directivas do Comité Central do partido e as indicações de Lénine, a delegação soviética rejeitou decididamente as exigências insolentes dos imperialistas, e repudiou os seus atentados contra a soberania do Estado soviético. Em consequência da posição hostil da França e da Inglaterra para com a Rússia Soviética, a conferência suspendeu os seus trabalhos. A 19 de Maio, na última reunião plenária, foi acordada a formação de duas comissões de peritos (a soviética e as das potências ocidentais) que deviam reunir-se em Junho de 1922 em Haia para examinar as questões não solucionadas em Génova. (retornar ao texto)
(N281) Lénine alude à política de algumas concessões praticada nos inícios dos anos 20 pelo governo inglês, chefiado por Lloyd George, para esmagar o movimento de libertação nacional revolucionário na Irlanda. Em 6 de Dezembro de 1920 em consequência de uma luta prolongada e tenaz do povo irlandês pela independência nacional, foi assinado o tratado anglo-irlandês, que previa a criação de um domínio, o Estado Livre Irlandês, no seio do Império Britânico. Os seis condados do Nordeste (Ulster), a parte mais desenvolvida da Irlanda do ponto de vista industrial, foram separados do resto do território e mantiveram-se dentro das fronteiras da Grã-Bretanha. (retornar ao texto)
(N282) Este documento foi escrito sob o texto da carta de G. V. Tchitchérine datada de 15 de Fevereiro de 1922. Tendo em vista as directivas do CC do PCR(b) e as indicações de Lénine sobre o carácter do programa que a delegação soviética deveria apresentar na conferencia de Génova, Tchitchérine escreveu: «Não sei de que maneira realizaremos este 'programa amplíssimo'. Toda a minha vida censurei as ilusões pequeno-burguesas, e agora, na velhice, o Bureau Político faz-me inventar ilusões pequeno-burguesas. Ninguém entre nós sabe redigir estas coisas, não sabemos sequer em que fontes nos devemos apoiar. Não poderá dar indicações mais pormenorizadas?» A seguir ao texto da carta de Tchitchérine Lénine escreveu esta indicação para a secretária: «Peço que mostrem a Stáline e a Molotov e enviem a Tchitchérine a minha resposta.» (retornar ao texto)
(N283) Trata-se das condições que faziam parte da resolução da conferência do Conselho Supremo dos países da Entente (que se realizou em Cannes entre 6 e 13 de Janeiro de 1922). Essas condições, segundo foi assinalado na resolução, deveriam assegurar o êxito da conferência económica e financeira internacional a realizar em Génova. As condições estabeleciam garantias de inviolabilidade e de realização de lucros para o capital estrangeiro no caso de este prestar ajuda a qualquer país, o reconhecimento de todas as dívidas e obrigações que fossem ou viessem a ser concluídas ou garantidas pelos governos de tal ou qual país, o reconhecimento da obrigação de devolver, restituir ou compensar todos os danos e prejuízos causados aos interesses estrangeiros pela confiscação ou pelo sequestro dos bens, etc. Finalmente, as potências estrangeiras declararam que só poderiam reconhecer o governo soviético no caso de este aceitar todas estas condições. (retornar ao texto)
