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A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky

V. I. Lénine

Transcrição autorizada

A Assembleia Constituinte e a República Soviética

A questão da Assembleia Constituinte e da sua dissolução pelos bolcheviques é o fulcro de toda a brochura de Kautsky. Ele volta constantemente a esta questão. Toda a obra do chefe ideológico da II Internacional transborda de alusões a que os bolcheviques «suprimiram a democracia» (ver mais acima uma das citações de Kautsky). A questão, com efeito, tem interesse e importância, porque a correlação entre democracia burguesa e democracia proletária colocou-se aqui praticamente perante a revolução. Vejamos como analisa esta questão o nosso «teórico marxista».

Ele cita as Teses sobre a Assembleia Constituinte escritas por mim e publicadas no Pravda de 26.XII.1917. Pareceria que não se poderia esperar melhor prova da seriedade de Kautsky na abordagem da questão, com documentos nas mãos. Mas vejamos como Kautsky cita. Não diz que estas teses eram 19, não diz que nelas se colocava a questão tanto da relação entre uma república burguesa habitual com Assembleia Constituinte e a República dos Sovietes como da história da divergência da nossa revolução entre a Assembleia Constituinte e a ditadura do proletariado. Kautsky elude tudo isso e declara simplesmente ao leitor que delas (destas teses) «duas têm particular importância»: uma, é que os socialistas-revolucionários se cindiram depois das eleições para a Assembleia Constituinte, mas antes de esta reunir (Kautsky não diz que esta tese é a quinta); outra, é que a República dos Sovietes é em geral uma forma democrática mais elevada que a Assembleia Constituinte (Kautsky não diz que esta tese é a terceira tese).

É só desta terceira tese que Kautsky cita completamente uma pequena parte, precisamente a passagem seguinte:

«A República dos Sovietes é não só a forma de tipo mais elevado das instituições democráticas (comparada com a república burguesa habitual, coroada por uma Assembleia Constituinte), mas também é a única forma capaz de assegurar a passagem menos dolorosa^(1*) para o socialismo (Kautsky omite a palavra «habitual» e as palavras introdutórias da tese «Para a passagem do regime burguês ao socialista, para a ditadura do proletariado»).

Depois de citar estas palavras, Kautsky exclama com magnífica ironia

«É de lamentar que só chegassem a essa conclusão depois de se encontrarem em minoria na Assembleia Constituinte. Ninguém a tinha exigido antes mais ardentemente do que Lénine.»

Eis o que se diz textualmente na página 31 do livro de Kautsky!

Uma verdadeira pérola! Só um sicofanta da burguesia pode apresentar a coisas de modo tão falso, para dar ao leitor a impressão de que o palavreado dos bolcheviques sobre um tipo mais elevado de Estado é uma invenção, que só apareceu depois de os bolcheviques se terem encontrado em minoria na Assembleia Constituinte!! Uma mentira tão infame só pode dizê-la um canalha vendido à burguesia, ou, o que é absolutamente a mesma coisa, que deu a sua confiança a P. Axelrod e encobre os seus informadores.

Porque toda a gente sabe que no próprio dia da minha chegada à Rússia em 4.IV.1917, li publicamente as teses nas quais declarava a superioridade de um Estado do tipo da Comuna sobre a república parlamentar burguesa Declarei isto depois repetidamente na imprensa, por exemplo numa brochura sobre os partidos políticos, que foi traduzida para inglês e foi publicada na América em Janeiro de 1918, jornal de Nova Iorque Evening Post.^[N32] Mais ainda. A conferência do partido dos bolcheviques em fins de Abril de 1917 adoptou uma resolução dizendo que a república proletária e camponesa é superior à república parlamentar burguesa, que esta última não satisfazia o nosso partido e que o programa do partido devia ser correspondentemente modificado^[N33].

Como chamar depois disto ao gesto de Kautsky, que assegura aos leitores alemães que eu exigia ardentemente a convocação da Assembleia Constituinte e só depois de os bolcheviques terem ficado nela em minoria comecei a «apoucar» a honra e a dignidade da Assembleia Constituinte? O que pode desculpar este gesto?^(2*) Que Kautsky não conhecia os factos? Para que então se pôs a escrever sobre eles? ou porque não declarou honestamente que eu, Kautsky, escrevo na base de informações dos mencheviques Stein, P. Axelrod e C.a? Com a sua pretensão de objectividade, Kautsky deseja dissimular o seu papel de criado dos mencheviques, mortificados pela sua derrota.

Mas isto são apenas umas florinhas. Os frutos vêm depois.

Admitamos que Kautsky não tenha querido ou não tenha podido (??) receber dos seus informadores uma tradução das resoluções e declarações bolcheviques sobre a questão de saber se os satisfazia a república democrática parlamentar burguesa. Admitamo-lo, embora seja inverosímil. Mas Kautsky menciona explicitamente as minhas teses de 26.XII.1917 na página 30 do seu livro.

Kautsky conhece estas teses integralmente, ou delas conhece apenas aquilo que lhe traduziram os Stein, Axelrod e C.a? Kautsky cita a terceira tese sobre a questão fundamental de saber se antes das eleições para a Assembleia Constituinte os bolcheviques compreendiam e diziam ao povo que a República dos Sovietes era superior à república burguesa. Mas Kautsky silencia a 2ª tese. E a segunda tese diz:

«Apresentando a reivindicação da convocação da Assembleia Constituinte a social-democracia revolucionária, desde o próprio começo da revolução de 1917, sublinhou mais de uma vez que a República dos Sovietes é uma forma de democratismo mais elevada do que a república burguesa habitual, com a Assembleia Constituinte» (o sublinhado é meu).

Para apresentar os bolcheviques como gente sem princípios, como «oportunistas revolucionários» (Kautsky emprega esta expressão, não me recordo a que propósito, numa passagem do seu livro), o senhor Kautsky ocultou aos leitores alemães que as teses mencionam explicitamente declarações feitas «mais de uma vez» !

Tais são os pobres, mesquinhos e desprezíveis métodos a que recorre o senhor Kautsky. Foi assim que se esquivou à questão teórica.

É ou não verdade que a república parlamentar democrático-burguesa é inferior a uma república do tipo da Comuna ou do tipo dos Sovietes? É este o fulcro da questão, e Kautsky eludiu-o. Kautsky «esqueceu» tudo o que Marx disse na análise da Comuna de Paris. Também «esqueceu» a carta de Engels a Bebel de 28.III.1875, que expressa de forma bem evidente e compreensível a mesma ideia de Marx: «A Comuna não era já um Estado no sentido próprio da palavra.»^[N34]

E aí temos o teórico mais destacado da II Internacional, que, numa brochura especial sobre A Ditadura do Proletariado, ao tratar especialmente da Rússia, onde se colocou muitas vezes e expressamente a questão duma forma de Estado mais elevada que a república democrático-burguesa, silencia esta questão. Em que é que isso se diferencia de facto da passagem para o lado da burguesia?

(Observemos entre parênteses que também aqui Kautsky se arrasta na cauda dos mencheviques russos. Entre estes não faltam pessoas que conhecem «todas as citações» de Marx e Engels, mas nenhum menchevique, de Abril de 1917 a Outubro de 1917 e de Outubro de 1917 a Outubro de 1918, procurou uma única vez analisar a questão de um Estado do tipo da Comuna. Plekhánov também eludiu esta questão. Tinham, evidentemente, de calar-se.)

Claro que falar na dissolução da Assembleia Constituinte com pessoas que se dizem socialistas e marxistas, mas que de facto, na questão principal, na questão de um Estado do tipo da Comuna, se passam para a burguesia, seria deitar pérolas a porcos. Bastará publicar integralmente em anexo à presente brochura as minhas teses sobre a Assembleia Constituinte. Por elas verá o leitor que a questão foi colocada em 26.XII.1917 tanto do ponto de vista teórico, como do histórico e político prático.

Se Kautsky, como teórico, renegou por completo o marxismo, teria podido analisar como historiador a questão da luta dos Sovietes contra a Assembleia Constituinte. Sabemos por muitos dos trabalhos de Kautsky que ele sabia ser historiador marxista, que esses seus trabalhos ficarão como património duradouro do proletariado, apesar da renegação posterior. Mas nesta questão, Kautsky, também como historiador, volta costas à verdade, ignora factos do conhecimento geral, conduz-se como um sicofanta. Quer apresentar os bolcheviques como gente sem princípios e conta como os bolcheviques tentaram atenuar o conflito com a Assembleia Constituinte antes de a dissolver. Não há nisso absolutamente nada de mal, em nada temos que nos retractar. Publico as teses integralmente, e nelas diz-se com a maior das clarezas: senhores pequeno-burgueses vacilantes entrincheirados na Assembleia Constituinte, ou aceitais a ditadura proletária, ou vencer-vos-emos «por via revolucionária» (teses 18 e 19).

É assim que sempre actuou e sempre actuará o proletariado verdadeiramente revolucionário em relação à pequena burguesia vacilante.

Kautsky adopta na questão da Assembleia Constituinte um ponto de vista formal. Nas minhas teses disse claramente e repeti muitas vezes que os interesses da revolução estão acima dos direitos formais da Assembleia Constituinte (ver as teses 16 e 17). O ponto de vista democrático formal é precisamente o ponto de vista do democrata burguês, que não reconhece que os interesses do proletariado e da luta proletária de classe são superiores. Como historiador, Kautsky não poderia deixar de reconhecer que os parlamentos burgueses são órgãos duma ou doutra classe. Mas agora (para o sujo objectivo de renunciar à revolução), Kautsky precisou de esquecer o marxismo, e Kautsky não coloca a questão de saber de que classe era órgão a Assembleia Constituinte na Rússia. Kautsky não examina as circunstâncias concretas, não quer ver os factos, não diz uma palavra aos leitores alemães sobre o facto de que as teses contêm não só um esclarecimento teórico da questão do carácter limitado da democracia burguesa (teses 1-3), não só as condições concretas que determinaram a não correspondência das listas dos partidos de meados de Outubro de 1917 com a realidade em Dezembro de 1917 (teses 4-6), mas também a história da luta de classes e da guerra civil em Outubro-Dezembro de 1917 (teses 7-15). Desta história concreta concluímos (tese 14) que a palavra de ordem «todo o poder à Assembleia Constituinte» se, tinha tornado de facto a palavra de ordem dos democratas-constitucionalistas^[N35] e dos kaledinistas e dos seus cúmplices.

O historiador Kautsky não nota isto. O historiador Kautsky nunca ouviu dizer que o sufrágio universal dá parlamentos por vezes pequeno-burgueses e por vezes reaccionários e contra-revolucionários. O historiador marxista Kautsky não ouviu dizer que uma coisa é a forma das eleições, a forma da democracia, e outra coisa o conteúdo de classe duma determinada instituição. Esta questão do conteúdo de classe da Assembleia Constituinte é directamente colocada e resolvida nas minhas teses. É possível que a minha solução seja incorrecta. Nada nos agradaria tanto como uma crítica marxista da nossa análise vinda de fora. Em vez de escrever frases absolutamente estúpidas (elas são numerosas em Kautsky) acerca de que há quem impeça a crítica do bolchevismo, Kautsky deveria ter feito tal crítica. Mas a verdade é que ele não faz crítica nenhuma. Nem sequer coloca a questão duma análise de classe dos Sovietes, por um lado, e da Assembleia Constituinte, por outro. E por isso é impossível debater, discutir com Kautsky, restando apenas mostrar ao leitor por que é que não se pode chamar a Kautsky outra coisa que não seja renegado.

A divergência entre os Sovietes e a Assembleia Constituinte tem a sua história, que não poderia ser eludida mesmo pelo historiador que não se colocasse no ponto de vista da luta de classes. Kautsky não quis tocar nem mesmo esta história real. Kautsky ocultou aos leitores alemães o facto de conhecimento geral (que agora só os mencheviques raivosos ocultam) de que os Sovietes, mesmo sob o domínio dos mencheviques, isto é, desde fins de Fevereiro até Outubro de 1917, divergiam das instituições «estatais gerais» (isto é, burguesas). No fundo, Kautsky adopta um ponto de vista de conciliação, de acordo, de colaboração entre o proletariado e a burguesia; por muito que Kautsky o negue, este seu ponto de vista é um facto confirmado por toda a brochura de Kautsky. Não se devia dissolver a Assembleia Constituinte, quer dizer, não se devia levar até ao fim a luta contra a burguesia, não se devia derrubá-la, o proletariado devia conciliar-se com a burguesia.

Porque é que Kautsky silenciou que os mencheviques se ocuparam, de Fevereiro a Outubro de 1917, deste trabalho pouco honroso, sem nada conseguir? Se era possível conciliar a burguesia com o proletariado, porque é que não se conseguiu a conciliação sob os mencheviques, a burguesia se mantinha afastada dos Sovietes, os Sovietes eram chamados (pelos mencheviques) «democracia revolucionária» e a burguesia «elementos censitários»?

Kautsky ocultou aos leitores alemães que eram precisamente os mencheviques, na «época» (II-X de 1917) da sua dominação, que chamavam aos Sovietes democracia revolucionária, reconhecendo com isso mesmo a sua supremacia sobre todas as restantes instituições. Só ocultando este facto é que o historiador Kautsky consegue apresentar a divergência entre os Sovietes e a burguesia como algo que não tem a sua história, que se produziu de súbito, repentinamente, sem causas, em consequência da má conduta dos bolcheviques. Mas de facto foi exactamente a experiência de mais de meio ano (período imenso para uma revolução) de política de conciliação menchevique, de tentativas de conciliar o proletariado com a burguesia, que convenceu o povo da inutilidade dessas tentativas, que afastou o proletariado dos mencheviques.

Os Sovietes são uma magnífica organização de combate do proletariado, com um grande futuro, reconhece Kautsky. Mas se é assim, toda a posição de Kautsky se desmorona como um castelo de cartas ou como o sonho dum pequeno burguês de evitar a luta encarniçada entre o proletariado e a burguesia. Porque toda a revolução é uma luta contínua e, além disso, desesperada, e o proletariado é a classe avançada de todos os oprimidos, o foco e o centro de todas as aspirações de todos e cada um dos oprimidos à sua libertação. Os Sovietes — órgão de luta das massas oprimidas — reflectiam e traduziam, como é natural, o estado de espírito e as mudanças de opinião dessas massas infinitamente mais depressa, mais completa e fielmente do que quaisquer outras instituições (nisto reside, diga-se de passagem, uma das razões que fazem da democracia soviética um tipo superior de democracia).

De 28 de Fevereiro (velho estilo) a 25 de Outubro de 1917, os Sovietes conseguiram convocar dois congressos de toda a Rússia da gigantesca maioria da população da Rússia, de todos os operários e soldados, de sete ou oito décimos do campesinato, sem contar uma quantidade de congressos locais, de uezd, de cidade, de gubérnia^(3*) e regionais. Durante este período, a burguesia não conseguiu convocar uma única instituição que representasse a maioria (com excepção da «Conferência Democrática»^[N36], manifestamente falsificada, que era um insulto e que suscitou a cólera do proletariado). A Assembleia Constituinte reflectiu o mesmo estado de espírito das massas, o mesmo agrupamento político que o primeiro congresso dos Sovietes de toda a Rússia (Junho)^[N37]. No momento da convocação da Assembleia Constituinte (Janeiro de 1918) tinham-se realizado o segundo congresso dos Sovietes (Outubro de 1917)^[N38] e o terceiro (Janeiro de 1918)^[N39], e ambos mostraram com a maior das clarezas que as massas se tinham voltado para a esquerda, se tinham revolucionarizado, que tinham voltado as costas aos mencheviques e socialistas-revolucionários, que tinham passado para o lado dos bolcheviques, isto é, que tinham voltado as costas à direcção pequeno-burguesa, à ilusão de um entendimento com a burguesia e tinham passado para o lado da luta revolucionária do proletariado para derrubar a burguesia.

Por conseguinte, a história externa dos Sovietes mostra já por si só a inevitabilidade da dissolução da Assembleia Constituinte e o seu reaccionarismo. Mas Kautsky agarra-se firmemente à sua «palavra de ordem»: que pereça a revolução, que triunfe a burguesia sobre o proletariado, mas que floresça a «democracia pura»! Fiat justitia, pereat mundusl^(4*)

Eis um breve resumo dos congressos dos Sovietes de toda a Rússia na história da revolução russa:

Basta lançar uma olhadela a estes números para compreender porque é que a defesa da Assembleia Constituinte ou os discursos (como os discursos de Kautsky) que dizem que os bolcheviques não têm por si a maioria da população, encontram entre nós apenas o riso.

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Notas de Rodapé:

(1*) Diga-se de passagem, Kautsky cita repetidas vezes a expressão: passagem «menos dolorosa» — com visível intenção de ironizar. Mas como recorre a meios desastrados, algumas páginas mais adiante Kautsky faz batota e cita falsamente: passagem «indolor»! Claro que com tais meios não é difícil atribuir ao adversário um absurdo. Esta batota ajuda também a eludir o fundo do argumento: a passagem menos dolorosa para o socialismo só é possível com a organização total dos pobres (os Sovietes) e com a ajuda do centro do poder do Estado (do Proletariado) a essa organização. (retornar ao texto)

(2*) Diga-se a propósito, há muitas mentiras mencheviques semelhantes na brochura de Kautsky! É um libelo de um menchevique exasperado. (retornar ao texto)

(3*) Uezd e gubérnia: antigas unidades administrativas territoriais da Rússia e da URSS até à divisão em raioni. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(4*) Que se faça justiça, ainda que pereça o mundo! (N. Ed.) (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N32] Trata-se da brochura Os Partidos Políticos tia Rússia e as Tarefas do Proletariado. Foi publicada em inglês no jornal The Evening Post, em 15 de Janeiro de 1918, bem como na revista da ala esquerda do Partido Socialista da América The Class Struggle, N.° 4, de Novembro-Dezembro de 1917; além disso apareceu em edição separada.
The Evening Post: jornal burguês americano que se publicou em Nova Iorque desde 1801; em 1801-1832 chamava-se TheNew York Evemng Post. Durante vários anos seguiu uma política liberal. Mais tarde o jornal tornou-se órgão dos círculos mais reaccionários e imperialistas dos EUA. (retornar ao texto)

[N33] Lénine refere-se à resolução sobre a revisão do programa do partido, adoptada na VII Conferência (de Abril) de toda a Rússia do POSDR (b). O texto da resolução foi redigido por Lénine. (retornar ao texto)

[N34] Ver Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 19, S. 6. (retornar ao texto)

[N35] Democratas-constitucionalistas: membros do Partido Democrata Constitucionalista, o mais importante partido da burguesia liberal monárquica da Rússia. Foi fundado em Outubro de 1905.
Durante a Primeira Guerra Mundial os democratas-constitucionalistas apoiaram activamente a política externa anexionista do governo tsarista. No período da revolução democrática burguesa de Fevereiro de 1917, procuraram salvar a monarquia. Como membros dirigentes do Governo Provisório burguês os democratas-constitucionalistas aplicaram uma política antipopular e contra-revolucionária. Após a vitória da Revolução Socialista de Outubro os democratas-constitucionalistas actuaram como inimigos inconciliáveis do Poder Soviético e tomaram parte em todas as acções contra-revolucionárias armadas e nas campanhas dos intervencionistas. (retornar ao texto)

[N36] A Conferência Democrática de toda a Rússia foi convocada em Setembro de 1917 em Petrogrado pelo Comité Executivo Central dos Sovietes, composto pelos mencheviques e socialistas-revolucionários, a fim de solucionar a questão do poder. Os dirigentes dos mencheviques e socialistas-revolucionários fizeram todo o possível para diminuir a representação dos operários e camponeses, e para aumentar o número de delegados que representavam as mais variadas organizações burguesas e pequeno-burguesas, tendo conseguido, desta maneira, a maioria na conferência. Os bolcheviques participaram na conferência com o propósito de a aproveitar como tribuna para desmascarar os mencheviques e os socialistas-revolucionários.
A Conferência Democrática resolveu criar um pré-parlamento (Conselho Provisório da República) que, em conformidade com o regulamento aprovado pelo Governo Provisório, devia ser apenas um órgão consultivo junto do governo.
Lénine exigiu categoricamente a saída dos bolcheviques do pré-parlamento e salientou a necessidade de concentrarem todas as forças para a preparação da insurreição. O Comitê Central do partido discutiu a proposta de Lénine e decidiu a saída dos bolcheviques do pré-parlamento. A 7 (20) de Outubro, no dia da abertura do pré-parlamento, os bolcheviques abandonaram-no, logo depois de terem dado a público a sua declaração. (retornar ao texto)

[N37] O Primeiro Congresso dos Sovietes de Deputados Operários e Soldados de toda a Rússia realizou-se em 3-24 de Junho (16 de Junho-7 de Julho) de 1917 em Petrogrado. No Congresso participaram 1090 delegados. Os bolcheviques, que constituíam então uma minoria nos Sovietes, tinham 105 delegados. A maioria esmagadora dos delegados pertenciam ao bloco menchevique-socialista-revolucionário e aos pequenos grupos que o apoiavam. Nas resoluções adoptadas, a maioria menchevique-socialista-revolucionária do Congresso tomou uma posição de apoio ao Governo Provisório, aprovou a ofensiva na frente que ele preparava e pronunciou-se contra a passagem do poder para os Sovietes. O Congresso elegeu o Comité Executivo Central, que existiu até ao Segundo Congresso dos Sovietes, cuja maioria esmagadora era composta por socialistas-revolucionários e mencheviques. (retornar ao texto)

[N38] O Segundo Congresso dos Sovietes de Deputados Operários e Soldados de toda a Rússia realizou-se em 25-26 de Outubro (7-8 de Novembro) de 1917 em Petrogrado. No Congresso participaram também delegados de uma série de Sovietes de uezd e degubérnia de deputados camponeses. No momento da abertura do Congresso participavam nele 649 delegados, dos quais 390 bolcheviques, 160 socialistas-revolucionários, 72 mencheviques e 14 mencheviques internacionalistas. O Congresso foi aberto em 25 de Outubro às 10 horas e 40 minutos da noite, no Smólni. Recusando-se a reconhecer a revolução socialista, os mencheviques, os socialistas-revolucionários de direita e os membros do Bund abandonaram o Congresso. Às 4 horas da manhã de 26 de Outubro (8 de Novembro) o Congresso foi informado da tomada do Palácio de Inverno e da prisão do Governo Provisório e aprovou o apelo Aos Operários, Soldados e Camponeses! escrito por Lénine, no qual se proclamava a passagem de todo o poder para os Sovietes de Deputados Operários, Soldados e Camponeses. A segunda sessão do Congresso começou às 8 horas e 40 minutos da noite de 26 de Outubro (8 de Novembro). Lénine interveio com relatórios sobre a paz e sobre a terra. O Congresso aprovou os históricos decretos sobre a paz e sobre a terra, redigidos por Lénine, e formou o Governo Operário e Camponês: o Conselho de Comissários do Povo, encabeçado por Lénine. Do Comité Executivo Central de toda a Rússia eleito pelo Congresso faziam parte 101 pessoas, das quais 62 bolcheviques, 29 socialistas-revolucionários de esquerda, 6 mencheviques internacionalistas, 3 do Partido Socialista Ucraniano e um socialista-revolucionário maximalista. (retornar ao texto)

[N39] O Terceiro Congresso dos Sovietes de Deputados Operários, Soldados e Camponeses de toda a Rússia realizou-se em 10-18 (23-31) de Janeiro de 1918 em Petrogrado. No Congresso estavam representados 317 Sovietes de Deputados Operários, Soldados e Camponeses e 110 Comités de Exército, de Corpo de Exército e de Divisão. No começo do Congresso participavam nele 707 delegados, dos quais 441 bolcheviques. Em 13 (26) de Janeiro juntaram-se ao Congresso os participantes no Terceiro Congresso dos Sovietes de Deputados Camponeses de toda a Rússia. Além disso, o número de delegados aumentou ainda, devido à chegada de delegados que não estavam presentes no momento da abertura do Congresso. Na sessão de encerramento do Congresso participaram 1587 delegados. O Congresso discutiu o relatório de Sverdlov sobre a actividade do CECR e o relatório de Lénine sobre a actividade do Conselho de Comissários do Povo. O Congresso aprovou a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, escrita por Lénine, que mais tarde constituiu a base da Constituição do Estado Soviético. Na resolução aprovada pelo Congresso aprovava-se plenamente a política do CECR e do CCP e exprimia-se completa confiança neles. O Congresso aprovou uma resolução determinando que a República Socialista da Rússia era instituída na base da união voluntária dos povos da Rússia como federações de repúblicas soviéticas e aprovou a política do Poder Soviético quanto à questão nacional. O Congresso ratificou as teses fundamentais da Lei da Socialização da Terra, elaborada na base do Decreto sobre a Terra. Do CECR eleito pelo Congresso faziam parte 160 bolcheviques, 125 socialistas-revolucionários de esquerda, 2 mencheviques internacionalistas, 3 anarquistas comunistas, 7 socialistas-revolucionários maximalistas, 7 socialistas-revolucionários de direita e 2 mencheviques. (retornar ao texto)

[N40] O Quarto Congresso Extraordinário dos Sovietes de toda a Rússia, convocado para resolver a questão da ratificação do tratado de paz de Brest, realizou-se em Moscovo em 14-16 de Março de 1918. No Congresso participaram 1232 delegados com voto deliberativo, dos quais 795 bolcheviques, 283 socialistas-revolucionários de esquerda, 29 socialistas-rcvolucionários do centro, 21 mencheviques, 11 mencheviques internacionalistas e outros. Lénine interveio com um relatório sobre o tratado de paz em nome do Comité Executivo Central de toda a Rússia. Contra a ratificação do tratado de Brest pronunciaram-se os mencheviques, os socialistas-revolucionários de direita e de esquerda, os maximalistas, os anarquistas e outros. Depois de acesas discussões, o Congresso aprovou, em votação nominal e por esmagadora maioria de votos, a resolução proposta por Lénine sobre a ratificação do tratado de paz. Houve 784 votos a favor, 261 contra e 115 abstenções. (retornar ao texto)

[N41] O Quinto Congresso dos Sovietes de toda a Rússia começou em 4 de Julho de 1918 em Moscovo. No Congresso participaram 1164 delegados com voto deliberativo, dos quais 773 bolcheviques, 353 socialistas-revolucionários de esquerda, 17 maximalistas, 4 anarquistas, 4 mencheviques internacionalistas, 3 membros de outros partidos e 10 sem partido. Sverdlov apresentou um relatório sobre a actividade do CECR e Lénine um relatório sobre a actividade do Conselho de Comissários do Povo. Depois de tempestuosas discussões sobre os relatórios do CECR e do CCP, o Congresso aprovou por maioria uma resolução proposta pela fracção comunista, que exprimia a «plena concordância com a política externa e interna do governo soviético». Foi rejeitada uma resolução dos socialistas-revolucionários de esquerda, que propunham que se manifestasse desconfiança no governo soviético, se anulasse o tratado de Paz de Brest e se modificasse a política externa e interna do Poder Soviético.
Tendo sofrido uma derrota no Congresso, os socialistas-revolucionários de esquerda organizaram em 6 de Julho uma intentona contra-revolucionária em Moscovo. Devido a isto o Congresso interrompeu os seus trabalhos e só os recomeçou em 9 de Julho. Depois de ter ouvido uma informação do governo sobre os acontecimentos de 6-7 de Julho, o Congresso aprovou plenamente as acções decididas do governo para liquidar a criminosa aventura dos socialistas-revolucionários de esquerda e assinalou que os socialistas-revolucionários de esquerda que partilhavam as concepções das suas cúpulas dirigentes «não podem ter lugar nos Sovietes de Deputados Operários e Camponeses».
Na resolução sobre o relatório de A. D. Tsiurupa, comissário do povo do Abastecimento, o Congresso confirmou a irrevogabilidade do monopólio dos cereais, assinalou a necessidade da repressão decidida da resistência dos kulaques e concordou com a organização de comités de camponeses pobres. Na sessão de encerramento, em 10 de Julho, o Congresso ouviu um relatório sobre a organização do Exército Vermelho e aprovou unanimemente uma resolução proposta pela fracção comunista na qual se delineavam as medidas para a organização e fortalecimento do Exército Vermelho na base do serviço militar obrigatório dos trabalhadores. O Congresso adoptou a primeira Constituição da RSFSR, que consagrou legislativamente as conquistas dos trabalhadores do País dos Sovietes. (retornar ao texto)