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Primeira Edição: em 1924 na revista Proletarskaya Revolyutsiya, nº. 8-9. Publicado de acordo com um manuscrito copiado por um desconhecido.
Fonte: LavraPalavra
Tradução: Rodri Villa da versão disponível em https://www.marxists.org/archive/lenin/works/1899/dec/courts.htm
HTML: Fernando Araújo.
Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.
Tribunais de fábrica é o nome dado aos tribunais que consistem em representantes eleitos de trabalhadores e empregadores (proprietários de fábricas, no caso da indústria) que examinam casos e disputas que surgem em conexão com os termos da contratação, com a fixação de taxas de remuneração por trabalho e horas extras ordinárias, com a demissão de trabalhadores em função da violação de regras, com pagamentos por danos materiais, com imposição injusta de multas, etc., etc.
Tribunais deste tipo existem na maioria dos países da Europa Ocidental, mas não na Rússia, e nos propomos a examinar quais as vantagens que eles trazem aos trabalhadores e por que a instituição dos tribunais de fábrica é desejável para além dos tribunais comuns, onde os casos são ouvidos por um único juiz nomeado pelo governo ou eleito pelas classes proprietárias, sem representantes eleitos dos empregadores e dos trabalhadores.
A primeira vantagem do tribunal de fábrica é que ele é muito mais acessível aos trabalhadores. Para apresentar uma petição a um tribunal comum, deve-se apresentá-la por escrito (o que geralmente requer o emprego de um procurador); uma taxa de carimbo tem que ser paga; há longos períodos de espera; o querelante tem que comparecer ao tribunal, o que leva ele e as testemunhas para longe de seus trabalhos; depois vem um período adicional de espera até que o caso vá para um tribunal superior para ser julgado novamente, após uma apelação por parte de litigantes insatisfeitos. É de admirar que os trabalhadores não recorram de bom grado aos tribunais comuns? Os tribunais de fábrica, ao contrário, consistem em empregadores e trabalhadores eleitos como juízes. Não é difícil para um trabalhador fazer uma queixa verbal a um de seus colegas de trabalho que ele mesmo elegeu. Sessões de tribunais de fábrica são corriqueiramente realizadas em feriados ou, em geral, em horários em que os trabalhadores são livres e não precisam interromper seus trabalhos.
A segunda vantagem que os trabalhadores ganham com os tribunais de fábrica é que os juízes têm uma compreensão muito melhor dos assuntos de fábrica e, além disso, não são funcionários externos, mas pessoas locais que têm conhecimento das condições de vida dos trabalhadores e das condições industriais locais; metade deles são trabalhadores, que sempre serão justos para com um trabalhador e não o considerarão um bêbado, um sujeito insolente e ignorante (como ele é considerado pela maioria dos juízes oficiais, que advém da classe burguesa, da classe dos proprietários, e que quase sempre mantêm suas conexões com a sociedade burguesa, com os donos de fábrica, diretores e engenheiros, mas são separados dos trabalhadores como que por uma muralha chinesa). Os juízes oficiais preocupam-se principalmente com que as questões corram tranquilamente no papel; desde que tudo pareça bem no papel, o oficial do governo não se preocupa com mais nada – ele está apenas preocupado em receber seu salário e agradar aqueles em autoridade superior. Isso explica a quantidade repugnante de burocracia, litígios prolongados e chicana – algo foi incorretamente registrado, algo não foi inserido corretamente no registro da corte, e o caso está perdido, por mais justo que possa ter sido. Quando os juízes são eleitos entre os empregadores e entre os trabalhadores, eles não têm necessidade de acumular burocracia, porque eles não estão trabalhando por um salário e não são dependentes de oficiais parasitas do governo. Eles não estão preocupados em obter um posto ainda melhor, mas em resolver disputas que impedem os proprietários das fábricas de continuar a produção ininterruptamente e os trabalhadores de continuar seu trabalho em paz e com menos receio de chicanas e injustiças por parte dos empregadores. Além disso, é preciso conhecer bem a vida na fábrica, a partir da experiência pessoal, para poder resolver disputas entre empregadores e trabalhadores. O juiz oficial olha para o livro de pagamento do trabalhador, lê as regras e se recusa a ouvir qualquer outra coisa – você quebrou as regras, ele diz, então você assume a responsabilidade, e o resto não me diz respeito. Mas os juízes eleitos entre os empregadores e entre os trabalhadores não olham meramente para os documentos, mas para o que acontece na vida real. Às vezes acontece que uma regra permaneça inalterada no papel, enquanto na prática as coisas acontecem de maneira diferente. Muitas vezes o juiz oficial, mesmo que ele queira, mesmo se ele examina casos com a maior atenção, não pode entender o ponto em questão, porque ele não conhece os costumes, ele não conhece os métodos de fixação de multas, ele não conhece os métodos pelos quais um mestre frequentemente engana o trabalhador sem infringir as regras e as multas (como transferir o trabalhador para outro trabalho, dando-lhe material diferente, etc.). Os juízes eleitos que trabalham ou administram os assuntos da fábrica têm uma compreensão imediata de tais questões, eles podem facilmente entender o que exatamente o trabalhador quer, eles não estão preocupados apenas com a observação das regras, mas com a garantia de que o trabalhador não pode ser enganado pelo desvio das regras, com a garantia de que não pode haver pretextos de fraude e arbitrariedade. Houve um recente relato nos jornais de que os operários fabricantes de chapéus quase foram condenados por roubo, em uma queixa dos empregadores, por fazer uso das aparas de resíduos de chapéus. Felizmente foram encontrados advogados honestos que coletaram informações para provar que isso era o costume da indústria e que os trabalhadores, longe de serem ladrões, não haviam violado um único regulamento. O trabalhador simples e ordinário que ganha salários muito pequenos dificilmente consegue chegar a um bom advogado e, por esse motivo, como todo trabalhador sabe, os juízes oficiais muitas vezes proferem sentenças cruéis, desarrazoadamente cruéis, nos casos envolvendo os trabalhadores. A justiça absoluta nunca é esperada dos juízes oficiais: dissemos acima que esses juízes pertencem à classe burguesa e são preconceituosos com antecedência, dando crédito ao que quer que seja dito pelo dono da fábrica e não acreditando nas palavras do trabalhador. O juiz consulta a lei: um contrato de mestre e servo (um homem é contratado por um salário para fazer algo por outro ou para servi-lo). Na medida que lhe concerne, dá no mesmo se um engenheiro, um médico, um diretor de fábrica ou um trabalhador não qualificado é contratado pelo dono da fábrica; o juiz pensa (pelos ditames da sua alma burocrática e da sua burrice burguesa) que o trabalhador não qualificado deve conhecer os seus direitos e ser capaz, bem como o diretor, o engenheiro ou o médico, de fazer estipulações no contrato para tudo o que seja necessário. Mas os juízes em um tribunal de fábrica (metade do júri) são eleitos entre os trabalhadores, que sabem muito bem que um novo trabalhador, ou um jovem trabalhador, muitas vezes sente-se na fábrica ou no escritório como se estivesse em uma floresta escura e não tem nem mesmo uma sombra de ideia de que está firmando um “contrato livre” e que pode “prever” termos naquele contrato que sejam em sua vantagem. Tomemos o seguinte exemplo: um trabalhador quer registrar uma queixa contra a rejeição injusta do trabalho ou contra multas. É inútil para ele até pensar em reclamar com um juiz ou com um inspetor de fábrica, ambos são oficiais do governo. Um oficial vai continuar insistindo em uma coisa: a lei dá ao dono da fábrica o direito de multar os trabalhadores e de rejeitar o mau trabalho, de modo que cabe ao dono da fábrica decidir se o trabalho é ruim e se a culpa recai sobre o trabalhador. É por isso que os trabalhadores tão raramente recorrem aos tribunais: aguentam os abusos, aguentam até que finalmente reagem, quando sua paciência se esgota. Com os juízes eleitos de seu meio, os trabalhadores considerariam incomparavelmente mais fácil assegurar a equidade e proteção em tais casos e em relação a todas as pequenas as disputas de fábrica e insultos. O opulento juiz oficial não considera tais assuntos mesquinhos dignos de sua atenção (como ter água quente para o chá, ou uma limpeza extra de uma máquina, ou itens semelhantes); mas para o trabalhador estas coisas não são de modo algum insignificantes. Somente os próprios trabalhadores podem julgar que uma enorme quantidade de maus-tratos grosseiros, insultos e humilhações podem ser causada por aquilo que, à primeira vista, parecem regras e regulamentos banais, inócuos e inofensivos na fábrica.
A terceira vantagem que os trabalhadores podem obter dos tribunais de fábrica é que, através deles, os trabalhadores aprendem a conhecer as leis. Via de regra, os trabalhadores (em sua massa) não sabem e não podem conhecer as leis, embora os oficiais do governo e os juízes oficiais os castiguem frequentemente por não conhecerem as leis. Quando um oficial confronta um trabalhador com a lei e o trabalhador alega desconhecimento de sua própria existência, o oficial (ou o juiz) ou ri dele ou o repreende com a declaração: “Desconhecimento da lei não é desculpa,” como a legislação básica russa coloca. Qualquer oficial e juiz, portanto, assume que todo trabalhador conhece as leis. Mas essa presunção é uma mentira burguesa, uma mentira inventada por pessoas proprietárias e por capitalistas contra os sem propriedade, o mesmo tipo de mentira que a suposição de que um trabalhador conclui um “contrato livre” com o mestre. Na verdade, o trabalhador que começa na fábrica em tenra idade, quando ele não aprende mais do que ler e escrever (e muitas vezes, muitos nem sequer conseguiram aprender a ler e a escrever!), nunca teve tempo de aprender nada sobre leis, não teve ninguém com quem aprender, e, sem dúvida, não teve motivos para aprender – porque se as autoridades burguesas aplicam as leis sem perguntar a ele, as leis não serão muito benéficas para o trabalhador! As classes burguesas que acusam os trabalhadores de ignorância das leis não fizeram absolutamente nada para ajudá-los a adquirir o conhecimento, de modo que não são os próprios trabalhadores os culpados por sua ignorância da lei, mas seus exploradores (aqueles que os pilham), que possuem toda a propriedade, vivem do trabalho dos outros e desejam ser os únicos a tirar proveito da educação e do conhecimento. Não há escola e não há cursos que deem aos trabalhadores um conhecimento das leis, porque apenas poucos trabalhadores conseguem ler livros – muito, muito poucos entre os milhões de trabalhadores oprimidos pelo capital. Pela mesma razão, há muito poucos que frequentam a escola, e mesmo aqueles que tiveram alguma escolaridade podem, na maioria dos casos, apenas ler, escreve e a fazer contas; isso é muito pouco para a compreensão de um ramo do conhecimento tão complicado e difícil quanto o direito russo. Os trabalhadores adquirirão conhecimento das leis somente quando tiverem que aplicá-las e ouvirem e verem a justiça feita de acordo com essas leis. Os trabalhadores poderiam aprender a conhecer melhor as leis se, por exemplo, fossem designados para júris (com os donos da fábrica semdo obrigados a pagar-lhes os seus salários regulares pelos dias passados em tribunal); mas a sociedade burguesa é de tal modo construída que apenas pessoas das classes proprietárias podem servir como jurados (e também camponeses que foram educados para o “serviço social”, ou seja, nas filas mais baixas da polícia); os sem propriedade, os proletários, devem submeter-se a um tribunal que não é deles, enquanto eles mesmos não têm o direito de julgar! Quando os tribunais de fábrica são criados, os trabalhadores elegem seus próprios camaradas como juízes e as eleições acontecem em intervalos regulares; assim, os eleitos dentre os trabalhadores se familiarizam com as leis, aplicando-as na prática, isto é, eles não apenas leem as leis como são escritas em um livro (pois isso de forma alguma garante o conhecimento das leis), mas vêem por si próprios, na prática, quais leis específicas são aplicáveis a quais casos e quais são seus efeitos sobre os trabalhadores. É muito mais fácil para outros trabalhadores, além dos juízes eleitos, se familiarizarem com as leis através de tribunais de fábrica, porque é fácil para um trabalhador falar com um juiz eleito entre seus companheiros e obter dele qualquer informação necessária. Os trabalhadores visitarão um tribunal de fábrica com mais frequência do que um tribunal conduzido por oficiais públicos, porque é mais acessível; eles ouvirão os casos em que seus parentes e amigos estão participando e, desta maneira, se familiarizarão com as leis. Para um trabalhador entender sob quais interesses as leis são elaboradas e sob quais interesses aqueles que as aplicam agem, é importante que ele se familiarize com as leis na prática e não apenas com os livros. Uma vez que o trabalhador esteja familiarizado com as leis, ele verá claramente que os interesses são os da classe proprietária, dos homens de propriedade, dos capitalistas, da burguesia, e que a classe trabalhadora nunca obterá uma melhoria verdadeira e radical em suas condições, desde que não conquiste o direito de eleger seus representantes para participar na formulação de leis e na supervisão de seu cumprimento.
Além disso (em quarto lugar), um bom aspecto dos tribunais de fábrica é que eles ensinam os trabalhadores a tomaram parte de modo independente nos assuntos públicos e do Estado (porque o tribunal é uma instituição do Estado e a atividade do tribunal é uma parte da atividade do Estado), eles ensinam os trabalhadores a eleger os mais inteligentes e honestos de seus camaradas, aqueles que apoiam firmemente a causa dos trabalhadores para se colocar onde suas atividades possam ser vistas por toda a classe trabalhadora, onde os representantes dos trabalhadores possam declarar as necessidades e demandas de todos os trabalhadores. É do interesse da classe capitalista, de toda a burguesia, manter os trabalhadores ignorantes e isolados, para remover o mais rapidamente possível aqueles entre eles que são mais inteligentes e que fazem uso de seu intelecto e conhecimento, não se tornando traidores de sua classe e bajulando os capatazes, mestres e policiais, mas ajudando os outros trabalhadores a adquirir mais conhecimento e aprender a se unir em conjunto para a causa da classe trabalhadora. Mas para que tais representantes avançados, de que a causa tem grande necessidade, venham a ser conhecidos por todos os trabalhadores e ganhem sua confiança, é importante que todos testemunhem suas atividades, que todos devam saber se são capazes de expressar e defender as reais necessidades e desejos dos trabalhadores. Se os trabalhadores pudessem eleger essas pessoas como juízes, o melhor deles seria conhecido de todos; eles ganhariam mais confiança, e a causa proletária ganharia muito com isso. Se olharmos para os nossos proprietários de terras, industriais e comerciantes, veremos que eles não se contentam com o fato de que cada um deles possa ir a um governador ou a um ministro e apresente seus pedidos; eles também se asseguram de ter seus representantes nos tribunais (os tribunais com representantes dos estamentos sociais) e que estes participem diretamente na administração (por exemplo, os marechais da nobreza(1), inspetores escolares, etc., são eleitos pela nobreza; membros de conselhos de assuntos de fábrica,(2) os das comissões da bolsa de valores e da justiça são eleitos pelos comerciantes, etc.). A classe trabalhadora na Rússia não tem nenhum direito; os trabalhadores são vistos como animais de tração que precisam trabalhar para outros e segurar suas línguas, que nunca se atrevam a declarar suas necessidades e desejos. Se os trabalhadores elegessem seus camaradas para os tribunais de fábrica constantemente, eles teriam pelo menos alguma possibilidade de participar de assuntos públicos e de declarar, não só as opiniões de trabalhadores individuais – de Pyotr, Sidor ou Ivan – mas também de afirmar as opiniões e demandas de todos os trabalhadores. Nesse caso, os trabalhadores não seriam tão desconfiados dos tribunais como são daqueles conduzidos por oficiais do governo; eles veriam seus companheiros ali, aqueles que intercederiam por eles.
Ademais (quinto), os tribunais de fábrica são benéficos para os trabalhadores porque dariam maior publicidade aos assuntos de fábrica e a todos os incidentes na vida fabril. Nós vemos hoje que os donos das fábricas e o governo estão fazendo tudo ao seu alcance para esconder o que está acontecendo no mundo da fábrica do público em geral; é proibido publicar qualquer coisa sobre greves, os relatórios dos inspetores de fábrica sobre a condição dos trabalhadores não estão mais sendo impressos, um esforço está sendo feito para que todos os abusos sejam passados em silêncio e se resolva os problemas o mais rápido possível “a portas fechadas”, por oficiais do governo, e todas as reuniões de trabalhadores são proibidas. Não é de surpreender que a massa dos trabalhadores frequentemente tenha muito pouco conhecimento do que está acontecendo em outras fábricas ou mesmo em outros departamentos da mesma fábrica. Tribunais de fábrica, aos quais os trabalhadores poderiam recorrer com frequência, que seriam mantidos em público, ou seja, na presença de um público de classe trabalhadora, em horas de folga, beneficiaria os trabalhadores ajudando a divulgar todos os abusos e facilitaria, assim, na luta contra os ultrajes na fábrica e acostumando-os a pensar, não só sobre o regime em sua própria fábrica, mas no regime em todas as fábricas, das condições de todos os trabalhadores.(3)
Finalmente, há um outro benefício proveniente dos tribunais de fábrica que deve ser mencionado: eles conduzem os donos de fábricas, diretores e supervisores ao hábito de tratar decentemente os trabalhadores, de tratá-los como cidadãos iguais e não como escravos. Todo trabalhador sabe que os donos de fábricas e chefes muitas vezes se permitem tratar os trabalhadores de maneira insultuosa, ralhando com eles, etc. É difícil para um trabalhador reclamar dessa atitude; só pode ser rejeitada quando os trabalhadores estiverem suficientemente desenvolvidos e puderem dar apoio aos seus camaradas. Os donos de fábricas e supervisores dizem que nossos trabalhadores são muito ignorantes e grosseiros, razão pela qual precisam ser tratados de maneira grosseira. Ainda existem muitas sobrevivências, na realidade, de servidão entre nossos trabalhadores, há pouca educação e muita grosseria – isso não pode ser negado. Mas quem é em sua maior parte culpada por isso? São precisamente os donos das fábricas, supervisores e oficiais do governo que são os culpados; eles, cuja atitude para com os trabalhadores é a dos senhores feudais para com os servos; eles, que não querem considerar o trabalhador como um igual. Se os trabalhadores fazem um pedido ou fizerem uma pergunta civilmente, eles respondem, em toda parte, com grosseria, com juras e ameaças. Não é óbvio que quando os donos de fábricas culpam os trabalhadores por sua grosseria nessas circunstâncias eles estão colocando a culpa nos ombros errados? Os tribunais de fábrica iriam rapidamente afastar nossos exploradores de sua maneira insultuosa: haveria juízes trabalhadores no tribunal ao lado dos donos de fábricas, e eles discutiriam casos e votariam juntos. Os juízes proprietários de fábricas teriam que considerar os juízes trabalhadores como iguais e não como seus empregados contratados. Os contestantes e testemunhas no tribunal viriam dos proprietários das fábricas e dos trabalhadores, e os primeiros receberiam treinamento para tratar civilmente os trabalhadores. Isso é muito importante para os trabalhadores, tendo em vista que, atualmente, discussões desse tipo são extremamente raras: o dono da fábrica se recusa a reconhecer delegados eleitos pelos trabalhadores, de modo que os últimos tenha apenas um caminho aberto para eles – a greve, um caminho difícil e muitas vezes muito oneroso. Além disso, se houvesse também trabalhadores entre os juízes, os trabalhadores seriam capazes de apelar livremente ao tribunal contra o tratamento grosseiro. Os juízes dos trabalhadores sempre estariam do lado deles, e se um dono de fábrica ou um mestre fossem convocados ao tribunal por comportamento ofensivo, ele perderia todo o desejo de demonstrar sua arrogância e insolência.
Tribunais de fábrica constituídos por representantes de mestres e operários em igual número, portanto, teriam grande significado para os trabalhadores e trariam muitos benefícios. Eles seriam mais acessíveis aos trabalhadores do que os tribunais comuns, haveria menos chicana e burocracia, os juízes teriam um melhor conhecimento das condições da fábrica, e julgariam mais justamente; eles informariam os trabalhadores das leis, eles ensinariam os trabalhadores a eleger seus representantes e participar dos assuntos do Estado, eles dariam maior publicidade à vida industrial e ao movimento da classe trabalhadora, e eles acostumariam os donos de fábricas a tratar os trabalhadores decentemente, ter relações educadas para com eles como iguais. Não é de admirar, portanto, que os trabalhadores de todos os países europeus exijam o estabelecimento de tribunais de fábrica, que eles exijam que esses tribunais sejam criados, não só para operários de fábrica (que os alemães e franceses já têm), mas também para os trabalhadores envolvidos no trabalho doméstico para os capitalistas (para artesãos), bem como para trabalhadores agrícolas. Nenhum oficial nomeado pelo governo (sem juízes e sem inspetores de fábrica) pode jamais substituir instituições nas quais os próprios trabalhadores participam: depois do que foi dito acima, isso não requer mais explicações. Todo trabalhador, além disso, sabe por sua própria experiência o que ele deve esperar dos oficiais do governo; se lhe disserem que os oficiais do governo podem se preocupar com o bem-estar dos trabalhadores, tanto quanto as pessoas eleitas entre os próprios trabalhadores, ele sabe que isso é uma mentira e um engano. Logros desse tipo são uma grande vantagem para o governo, que quer que os trabalhadores permaneçam ignorantes, escravos desarticulados e sem direitos dos capitalistas, e, por essa razão, muitas vezes ouvimos essas afirmações mentirosas de oficiais do governo ou de escritores que defendem os interesses dos donos de fábricas e do governo.
A necessidade de tribunais de fábrica e os benefícios que eles podem trazer aos trabalhadores são tão óbvios que foram reconhecidos há muito tempo até por funcionários do governo russo.É verdade que foi há tanto tempo que muitos esqueceram! Foi na época em que nossos camponeses foram libertados da dependência servil (em 1861, mais de 38 anos atrás). Naquela época, o governo russo decidiu também substituir as leis que regem artesãos e trabalhadores de fábricas por novas; era muito óbvio, então, que as velhas leis para os trabalhadores não podiam permanecer quando os camponeses foram libertados, já que muitos dos trabalhadores tinham sido servos quando as leis antigas foram elaboradas. E, assim, o governo nomeou uma comissão de vários oficiais para estudar as leis fabris da França e da Alemanha (e de outros países) e elaborar um projeto de lei para mudar as leis russas para artesãos e trabalhadores de fábricas. A comissão incluiu algumas pessoas muito importantes. Ainda assim, eles aceitaram a tarefa e imprimiram cinco tomos nos quais delinearam leis estrangeiras e propuseram uma nova lei para a Rússia. Esta nova lei, proposta pela comissão, deveria instituir tribunais de fábrica com os juízes eleitos entre os proprietários das fábricas e os trabalhadores em igual número. O rascunho foi impresso em 1865, ou seja, trinta e quatro anos atrás. Mas o que, o trabalhador perguntará, aconteceu com este projeto de lei? Por que o governo, que por sua vez instruiu os oficiais a redigir uma lei sobre as mudanças necessárias, não introduziu tribunais de fábrica na Rússia?
Nosso governo lidou com o esboço da comissão da mesma maneira que trata de qualquer projeto de lei que seja de algum modo benéfico para o povo e para os trabalhadores. Os oficiais foram recompensados por seu trabalho pelo bem do czar e da pátria; eles receberam enfeites para pendurarem sob fitas ao redor de seus pescoços e receberam posições nas fileiras mais altas e nos postos mais lucrativos. E o projeto de lei que eles haviam preparado era silenciosamente colocado no “buraco do pombo”(4), como dizem nos escritórios. E, assim, esta lei preliminar ainda está empilhada em seu buraco de pombo. O governo até mesmo parou de pensar em dar aos trabalhadores o direito de eleger os camaradas do meio deles para os tribunais de fábrica.
Não se pode, no entanto, dizer que o governo nem sequer pensou nos trabalhadores desde então. É verdade que não pensou neles de livre e espontânea vontade, mas apenas quando foi forçado a fazê-lo, ameaçado por greves e agitações dos trabalhadores. Mesmo assim, pensou neles. Publicou leis proibindo o trabalho infantil nas fábricas, proibindo trabalho noturno para mulheres em certas indústrias, reduzindo a jornada diárias de trabalho e nomeando inspetores de fábrica. Apesar de todas as chicanas empregadas na elaboração destas, apesar das numerosas brechas juridicas deixadas em aberto para os donos de fábricas violarem e contornarem, essas leis ainda trazem algum benefício. Por que, então, o governo prefere introduzir novas leis e novos oficiais – inspetores de fábrica – em vez de introduzir tribunais de fábrica, previstos por uma lei que foi elaborada por completo? A razão para isto é muito óbvia e os trabalhadores devem entendê-la completamente, por este exemplo, que deixará clara toda a política do governo russo em relação à classe trabalhadora.
O governo nomeou novos oficiais em vez de tribunais de fábrica porque os tribunais de fábrica elevariam o nível de consciência de classe dos trabalhadores; torná-los mais conscientes de seus direitos, de sua dignidade humana e cívica; ensiná-los a pensar de forma independente sobre assuntos do Estado e sobre os interesses de toda a classe trabalhadora; ensiná-los a eleger seus camaradas mais desenvolvidos para representá-los, e desta forma minar, nem que apenas em parte, a autoridade indivisa assumida pelos oficiais do governo. É isso que o governo teme mais do que qualquer outra coisa. Está mesmo preparado para dispensar algumas ajudas aos trabalhadores (apenas migalhas, é claro, e só com uma mão que faz a doação cerimonialmente à vista do público, para que possa se apresentar como um benfeitor, enquanto a leva embora astutamente e gradualmente com a outra mão! Os trabalhadores agora conhecem esse truque, tendo tido uma amostra disso na Lei Fabril de 2 de junho de 1897) – está preparado para distribuir migalhas enquanto o poder autocrático da burocracia for deixado intacto e não houver despertar da consciência de classe dos trabalhadores, nenhum desenvolvimento de sua independência. O governo pode facilmente evitar esse terrível perigo nomeando novos oficiais, uma vez que os oficiais são os humildes servidores do governo. Não é problema proibir que os funcionários (inspetores de fábrica, por exemplo) publiquem seus relatórios, não é problema proibi-los de conversar com os trabalhadores sobre seus direitos e sobre os abusos dos mestres, não é problema transformá-los em sargentos da polícia de fábrica e ordenar que relatem à polícia toda a insatisfação e inquietação por parte dos trabalhadores.
Portanto, enquanto o atual sistema político permanecer na Rússia – isto é, a negação de direitos ao povo, com ações ilegais por parte de oficiais do governo e da polícia, que não são responsáveis perante o povo – os trabalhadores não podem esperar a introdução de tribunais de fábrica que possam ser benéficos para eles. O governo entende muito bem que os tribunais de fábrica iriam rapidamente levar os trabalhadores a demandas mais radicais. Tendo eleito seus representantes para os tribunais de fábrica, os operários logo perceberiam a insuficiência desse passo, porque os donos de fábricas e proprietários que os exploram enviam seus representantes para muitas instituições estatais em um nível muito mais alto; os trabalhadores certamente exigiriam uma representação geral de todo o povo. Tendo assegurado uma vez a publicidade judicial para assuntos da fábrica e para as necessidades dos trabalhadores, eles logo veriam que isso não é suficiente, porque em nossos dias a publicidade real só pode ser obtida através de jornais e reuniões populares, para que os trabalhadores exijam liberdade de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa. É por isso que o governo enterrou o projeto de lei para introduzir tribunais de fábrica na Rússia!
Por outro lado, vamos supor por um momento que o governo introduzisse deliberadamente, com o logro dos trabalhadores em mente, os tribunais de fábrica hoje e mantivesse o atual sistema político intacto. Isso seria de algum benefício para os trabalhadores? Não lhes traria nenhum benefício: os trabalhadores nem sequer elegeriam para esses tribunais os mais conscientes e mais leais de seus camaradas, aqueles que são mais dedicados à causa da classe trabalhadora, sabendo que, na Rússia, para cada palavra direta e honesta, um homem pode ser simplesmente detido por ordem da polícia e jogado na prisão, ou transportado para a Sibéria sem julgamento!
Segue-se, portanto, que a demanda por tribunais de fábrica com juízes eleitos entre os trabalhadores é apenas uma pequena parte de uma demanda mais ampla e radical: a demanda por direitos políticos para o povo, ou seja, o direito de participar da administração do estado e o direito de dar a conhecer as necessidades do povo abertamente, não apenas na imprensa, mas também nas reuniões populares.
Notas de rodapé:
(1) N.E.: Marechal da Nobreza era, na Rússia czarista, o representante eleito da nobreza de uma gubernia ou uyezd. O marechal da nobreza estava encarregado de todos os assuntos da nobreza; ele ocupou uma posição influente na administração e assumiu a presidência nas reuniões do Zemstvo. (retornar ao texto)
(2) N.E.: Conselhos de assuntos da fabrica eram os órgãos que supervisionam os assuntos de fábrica na Rússia czarista. Como regra geral, os conselhos consistiam no governador da província, o promotor público, o chefe da administração da polícia, o inspetor da fábrica e dois proprietários de fábricas. (retornar ao texto)
(3) Nota de Lenin: É claro que deve ser lembrado que os tribunais de fábrica podem ser apenas uma das formas e meios de publicidade, e nem mesmo os principais meios. A vida nas fábricas, as condições dos trabalhadores e sua luta podem ser trazidas ao conhecimento público de maneira real e abrangente apenas por uma imprensa da classe trabalhadora livre e por reuniões livres do povo para discutir todos os assuntos do Estado. Da mesma forma, a representação dos trabalhadores nos tribunais de fábrica é apenas um dos meios de representação e está longe de ser o meio principal. A representação real das necessidades e interesses dos trabalhadores só é possível através de uma assembléia representativa nacional (um parlamento) que promulgará leis e supervisionará a sua execução. Abaixo, trataremos da questão de saber se os tribunais de fábrica são possíveis sob as condições agora obtidas na Rússia. (retornar ao texto)
(4) N.E.: Pigeon-hole, ou, buraco de pombo, é uma expressão que, na língua inglesa, é usada por juristas, de forma pejorativa, para procrastinação, protelação ou arquivamento. (retornar ao texto)
| Inclusão | 04/07/2019 |