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Declaração de Independência do Vietnã

Ho Chi Minh

2 de setembro de 1945

Primeira Edição: .....
Fonte: Selected Works of Ho Chi Minh Vol. 3, (Hanói, 1960-1962) - Editora: Foreign Languages Publishing House
Transcrição: Roland Ferguson e Christian Liebl
HTML de: Fernando A. S. Araújo, junho 2007.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

Presidente Ho Chi Minh discursando em Hanói em 2 de setembro de 1945

"Todos os homens são criados iguais. Eles são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre eles a Vida, a Liberdade e a busca pela Felicidade".

Essa imortal declaração foi feita na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em 1776. Em um sentido mais amplo, quer dizer que todas as pessoas da Terra são iguais ao nascer, que todas as pessoas têm o direito de viver, de serem felizes e livres.

A Declaração da Revolução Francesa feita em 1791 sobre os Direitos do Homem e do Cidadão também afirma: "Todos os homens nascem livres e com direitos iguais, e devem permanecer para sempre livres e sempre terem direitos iguais". Essas são verdades inegáveis.

Mesmo assim, por mais de oito anos os imperialistas franceses, abusando da bandeira da Liberdade, Igualdade e Fraternidade violaram nossa Terra Mãe e oprimiram nossos companheiros cidadãos.

Eles agiram em contrário aos ideais de humanidade e justiça. No campo da política, eles privaram nosso povo de toda liberdade democrática.

Eles criaram leis inumanas; eles estabeleceram três regimes políticos distintos entre o Norte, o Centro e o Sul do Vietnã com o intuito de fragmentar nossa unidade nacional e de impedir nosso povo de se unir.

Eles construíram mais prisões do que escolas.

Eles massacraram impiedosamente nossos patriotas - eles afogaram nossas insurreições em rios de sangue.

Eles agrilhoaram a opinião pública; eles praticaram o obscurantismo contra nosso povo.

Para enfraquecer nossa raça eles nos forçaram a consumir o ópio e o álcool. No campo econômico, eles nos roubaram tudo o que foi possível, empobreceram nosso povo e devastaram nossa terra.

Eles roubaram nossas plantações de arroz, nossas minas, nossas florestas e nossas matérias-primas.

Eles monopolizaram a emissão de cédulas e a exportação.

Eles inventaram inúmeros impostos injustificáveis e reduziram nosso povo, principalmente o campesinato, a um estado de extrema pobreza.

Eles reprimiram a prosperidade da nossa burguesia nacional; eles exploraram sem pena nossos trabalhadores.

No outono de 1940, quando os fascistas japoneses violaram o território da Indochina para estabelecer novas bases para combater os Aliados, os imperialistas franceses se ajoelharam e entregaram nosso país a eles. Portanto, a partir daquele dia, nosso povo foi duplamente sujeito ao jugo dos franceses e dos japoneses. Nosso sofrimento e nossa miséria aumentaram. O resultado foi que do final do ano passado até o início deste ano, da província de Quang Tri até o Norte do Vietnã, mais de dois milhões dos nossos companheiros cidadãos morreram de fome.

No dia 9 de março, as tropas francesas foram desarmadas pelas japonesas. Os colonialistas franceses fugiram ou se renderam, mostrando que eles não apenas eram incapazes de nos "proteger", mas que também que, num espaço de cinco anos, eles venderam duas vezes nosso país aos japoneses. Em algumas ocasiões anteriores a 9 de março, a Liga Vietminh tentou convencer os franceses a se aliarem a ela para enfrentar os japoneses. Ao invés de aceitar a proposta, os colonialistas franceses intensificaram as atividades terroristas contra os membros do Vietminh, que antes de fugir massacraram inúmeros de nossos prisioneiros políticos detidos em Yen Bai e Cao Bang.

Não obstante tudo isso, nosso companheiros cidadãos sempre manifestaram uma atitude tolerante e humana em relação aos franceses.

Mesmo depois do putsch japonês de março de 1945, a Liga Vietminh ajudou vários franceses a cruzar a fronteira, resgatou alguns deles das prisões japonesas e protegeu vidas e propriedades francesas.

A partir do outono de 1940, nosso país de fato deixou de ser uma colônia francesa para se tornar uma possessão japonesa. Depois que os japoneses se renderam aos Aliados, todo o nosso povo unido se levantou para recuperar nossa soberania nacional e para fundar a República Democrática do Vietnã.

A verdade é que lutamos pela independência dos japoneses e não dos franceses. Os franceses fugiram, os japoneses capitularam, o imperador Bao Dai abdicou.

Nosso povo rompeu os grilhões que por quase um século o aprisionou e conquistamos a independência de nossa Terra Mãe.

Nosso povo ao mesmo tempo derrubou o regime monárquico que reinou supremo por doze séculos. Em seu lugar foi estabelecida a presente República Democrática.

Por essas razões, nós, membros do Governo Provisório, representando todo o povo vietnamita, declaramos que a partir de agora rompemos todas as relações de caráter colonial com a França; nós revogamos todos os compromissos internacionais que a França estabeleceu até hoje em nome do Vietnã e abolimos todos os direitos especiais que os franceses adquiriram ilegalmente em nossa Terra Mãe.

Todo o povo vietnamita, animado por um objetivo comum, está determinado a lutar até o fim contra qualquer tentativa dos colonialistas franceses de reconquistar nosso país.

Nós estamos convencidos de que as nações Aliadas, que em Teerã e São Francisco reconheceram os princípios de autodeterminação e igualdade, não irão se recusar a reconhecer a independência do Vietnã.

Um povo que se opôs corajosamente contra o domínio francês por mais de oito anos, um povo que lutou lado a lado com os Aliados contra os fascistas durante estes últimos anos, esse povo deve ser livre e independente.

Por essas razões, nós, do Governo Provisório da República Democrática do Vietnã, declaramos solenemente ao mundo que o Vietnã tem o direito de ser um país livre e independente e que de fato já o é.

Todo o povo vietnamita está determinado a mobilizar toda sua força física e mental, a sacrificar suas vidas e propriedades de forma preservar sua independência e liberdade.

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* Nota: A República Democrática do Vietnã foi renomeada para República Socialista do Vietnã.