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Companheiros:
Começo por vos pedir desculpa de ter demorado tanto aqui a chegar. Contudo não me foi possível chegar mais cedo, porque eu estive de facto a trabalhar.
Muita coisa teria para vos dizer e, em particular, toda esta rica experiência que eu ganhei nas últimas semanas, com as vicissitudes da constituição deste V Governo Provisório, análise da situação, etc.. Porquê? Porque eu penso que a política deve ser feita defronte de vocês e não nas costas de todos. Mas eu contarei, em breve, ao Povo Português, para que saiba bem, para que seja bem lúcido, as diversas peripécias por que passámos, nós os portugueses, a revolução, nas últimas semanas. Eu contarei isso em tempo oportuno, e em breve.
Eu alinhavei, contudo, algumas palavras que, sob certos aspectos, considero muito importante focar agora. Isto não é um trabalho literário. Toda a gente sabe que eu não sou um literato, nem interessa que haja aqui literatos. O que interessa é que haja homens transparentes que digam a verdade ao Povo na linguagem que ele entende.
Atravessa o nosso País uma crise grave — política, económica e social. Crise de autoridade igualmente.
Membro do Directório, não exporei o meu ponto de vista sobre o que se passa no seio das nossas Forças Armadas. Não o farei. Não o farei por razões de ética militar e por dignidade. E sobretudo porque sou membro do MFA. Questões de moral, portanto, já que, para mim, MORAL e POLÍTICA vão de par. verdade que procedendo assim estou a singularizar-me, a destoar na pecha provinciana que leva certos políticos a exibirem publicamente as mazelas para suscitarem simpatias e apoios, e a confiarem mesmo aos mais diversos órgãos de informação estrangeiros os seus hipotéticos pavores, os seus medos apocalípticos e, de modo geral, por mais que os disfarcem em «tiradas de fervor democrático», os seus ressentimentos de ambiciosos frustrados... Enfim, essa gente é como é — e eu sou membro do MFA.
Não satisfeitos com a total liberdade de que desfrutam no País, tais indivíduos, ao verem que o tempo trabalha contra os seus interessezinhos de politiqueiros ávidos de Poder, transformam-se, sem vergonha, nos principais fornecedores das oficinas reaccionárias que, em Portugal e no estrangeiro, porfiam em lançar o descrédito sobre o empreendimento patriótico a que deitámos ombros, desde o 25 de Abril, para que cada Português seja livre e feliz.
É verdade que, em toda a nossa História, houve sempre portugueses que, por espírito mesquinho de classe, estiveram de cócoras diante do estrangeiro, prontos a sacrificarem os interesses da Pátria a interesses não-nacionais. Todos nós conhecemos os nomes de tais homens, e execrámo-los. Durante séculos e séculos, como bicho dentro da maçã, o partido castelhano corrompeu e desfibrou o País até o levar aos opróbios de 1580; mais perto de nós, foram os integralistas (ora de imitação francesa, ora de figurino germanófilo e nazi) que se entregaram à mesma tarefa. Hoje, erguem-se vozes a cantar loas à Europa — não à Europa dos trabalhadores, claro, mas à Europa dos monopólios e das sociedades multinacionais. Ontem, houve quem servisse Castela contra a arraia miúda; hoje há quem deseje colocar as classes laboriosas portuguesas na situação de fogueiros da fornalha da Europa capitalista...
Desprovida de sensibilidade popular, essa gente não tem sequer a vibração nacional de escolher melhor os confidentes e cúmplices. Fala a torto e a direito, espalha boatos, implora a intervenção estrangeira nos assuntos pátrios — e tudo isso, pretendem eles, porque a nossa Revolução está em perigo às mãos do Gonçalvismo, porque o nosso País está à beira da guerra civil, etc., etc.. Essa gente é o que é — e eu sou membro do MFA.
Não respondo, pois, aos seus ataques pessoais. Digo porém que efectivamente a nossa Revolução estará em perigo — e de morte! — enquanto eles teimarem em dividir as classes laboriosas, em intimidar a pequena e média burguesia, em dividir o Movimento das Forças Armadas, em destroçar a Aliança POVO-MFA — e também a fornecer a órgãos de informação adversos ao nosso processo revolucionário as elocubrações delirantes e malévolas do seu espírito pequeno-burguês. Sim, são eles que põem a Pátria em perigo, eles que semeiam a discórdia, que suscitam progromos e autos-de-fé fascistas, que arrebanham e cobrem todos aqueles que, com culpas no cartório, tentam desesperadamente, raivosamente, travar uma derradeira batalha. Cá dentro, não hesitam em aliar-se ao que há de pior na sociedade portuguesa; lá fora, rojam-se aos pés de quem não admite que um pequenino povo como o nosso tenha a pretensão de ser plenamente livre e feliz!
É facto que, após 48 anos de fascismo, o comportamento deste género de indivíduos não nos surpreende sobremaneira já que são o produto acabado de um regime que privou sucessivas gerações de qualquer educação cívica è patriótica... Enfim, repito, essa gente é como é... E é porque ela é como é que cada cidadão português verdadeiramente empenhado no nosso Processo Revolucionário, tem o dever absoluto de dar mostras das mais altas qualidades morais. Política e moral são inseparáveis. Não se pode encher a boca com democracia, socialismo e liberdade e, ao mesmo tempo, ter acções salpicadas de tinta salazarista, com tudo o que isso significada de falta de carácter, de grosseria e de arrogância. Isso nada tem a ver com o modo de vida que queremos estabelecer e ver desabrochar em Portugal. Isso nada tem a ver com o Socialismo: o socialismo que queremos consiste também na possibilidade para cada cidadão de ser um homem de qualidade, de ser um homem de lisura. Só é livre aquele que respeita e enaltece o que há de grande, de belo e de humano nos outros homens. Apelar para os baixos sentimentos, para os pavores ancestrais, para a ignorância ardilosamente inculcada na população pelo fascismo, é ser-se antidemocrático, é dar prova de desprezo pelo seu semelhante, pelo seu compatriota a quem foi vedado o acesso à mais elementar manifestação cultural. É, numa palavra, um procedimento de cariz fascista — já que foi abusando da ignorância do povo português que o salazarismo e o caetanismo se mantiveram autoritariamente no Poder por tão largos anos!
É pois de lamentar que homens, com quem a Revolução deveria contar, que tinham o dever de se encontrar lado a lado com os outros revolucionários, civis e militares, não hesitem em estabelecer alianças de facto com os indignos que ontem combateram, só com o propósito de quererem impedir que as classes trabalhadoras tomem o seu destino em mãos — esquecendo até que, em última análise, e por mais mostras de arrependimento que derem, não se esquivarão mais dia menos dia à sanha dos inimigos do Povo Português.
Mantendo-me fiel ao princípio de deixar que sejam os outros a cometer as más acções e também porque sei que, através da minha pessoa, é o Movimento das Forças Armadas que eles pretendem atingir, não responderei jamais aos autores dos insultos de que sou alvo. A cada um a sua moral.
No dia em que se escrever a História destes últimos 15 meses e se trouxer a lume as traças e as manhas de alguns dos seus actores e figurantes — uns cujo nome anda nas gazetas nacionais e estrangeiras como paladinos da Revolução e da Liberdade; outros, conspirando nos corredores e nos cantos de sombra — haverá decerto quem fique surpreendido. No entanto, para a grande maioria do nosso Povo — a quem não se pode enganar eternamente a boa-fé — as revelações que se fizerem não serão mais do que a confirmação daquilo que ele já há muito suspeita...
A campanha desencadeada denunciando a falta de liberdade de informação ou, na melhor das hipóteses, a sua manipulação sistemática por elementos partidários, tem um objectivo muito preciso e corresponde a uma táctica conhecida: retirar credibilidade aos órgãos de informação sem que haja necessidade de passar pelas provas. Ao fim de muito martelar nessa tecla toda a gente acaba por acreditar nesse simplismo resumido na expressão «os órgãos de informação estão nas mãos dos comunistas». Aliada a essa campanha, há outra complementar e que consiste em fazer crer que, precisamente por isso, ou seja, precisamente porque «controlada» pelos comunistas em concluio com o Governo essa informação é falsa, não merecendo o menor crédito.
Altos responsáveis chegaram a afirmar que tinham necessidade de recorrer aos órgãos estrangeiros para saber o que se passava em Portugal. Em nítida contradição com estas declarações esses mesmos responsáveis, talvez por distracção, afirmaram após curta ausência do País, não possuir elementos para apreciar a situação pois não tinham tido acesso aos jornais portugueses.
Tais pequenas distracções passam porém desapercebidas à maioria menos atenta e o Governo nunca pretendeu polemizar entrando na denúncia directa e constante de todas as contradições e manobras tácticas que lhe iam sendo movidas pelos seus detractores. Há que reconhecer que esse foi um erro do Governo: permanecer quieto e indiferente à calúnia sem sequer defender-se, na esperança um pouco idealista de que só a verdade é revolucionária. Isto não significa que mudemos agora de opinião, mas achamos que para além do carácter revolucionário da verdade não podemos ignorar que a mentira é uma das grandes armas da contra-revolução, sendo nosso dever combatê-la incansavelmente. Sabemos como tem sido ultimamente explorado esse estratagema — o estratagema do boato, da calúnia, da notícia infundamentada. A princípio certos jornais manejavam tais armas com subtileza, através da insinuação, das alusões, da manipulação velada. Actualmente, a táctica aparece aberta e desbragadamente. A linguagem insultuosa, o culto do esgar grosseiro, o recurso irresponsável ao boato e mesmo à mentira, mostram à evidência que a libertinagem impera em certa imprensa, da forma mais impune e irresponsável, atropelando constantemente a lei da imprensa, talvez pela certeza que depositam na inoperância da nossa máquina judicial para a fazer cumprir.
Certa imprensa portuguesa roça hoje em dia pela quase obscenidade, o que faz temer que ela venha a tomar-se perigosamente fascista a muito breve prazo. Os métodos são pelo menos muito semelhantes. Ao argumento sereno prefere-se o insulto dirigido, à crítica fundamentada substitui-se o sarcasmo ridicularizador, a guerrilha verbal, a intimidação psicológica, técnicas estas muito do agrado das estratégias que apelam mais para o instinto do que para a razão.
Sim, em rigor, não podemos dizer que haja liberdade de informação em Portugal. Mas o importante a acentuar é que essa falta de liberdade que lamentamos não é a mesma falta de liberdade que os nossos detractores apontam.
A falta de liberdade que deploramos é o mau uso que se faz das liberdades que conquistámos com o 25 de Abril e que rapidamente se transformaram em permissividade irresponsável e em libertinagem. Porque, não devemos esquecer, a liberdade não é de forma alguma um direito fácil. Aprende-se praticando-a mas é preciso que haja consciência de que ela constitui um longo percurso e que não basta tirar os açaimes para que ela surja em toda a sua inteireza e responsabilidade. Entenda-se que liberdade não deverá ser definida em termos apenas negativos, ou seja, como ausência de restrições. A liberdade é isso, mas não é só isso. Se fosse só isso, rapidamente degeneraria no acto gratuito, na obediência aos impulsos mais imediatos. A ausência de restrições é uma condição de liberdade mas, mais do que isso, há que definir a liberdade em termos positivos e essa definição passa pela responsabilidade. Ora, uma liberdade que exija como contrapartida a responsabilidade é o que não existe actualmente entre nós. E é essa situação que se procura manter com a tal táctica de insistir na acusação de que a informação não é livre. Numa palavra, afirma-se que a imprensa não é livre para lhe tirar credibilidade e simultaneamente para garantir a libertinagem irresponsável dos sectores de informação que objectivamente servem o fascismo. A táctica é subtil e tem dado os seus frutos.
Atravessamos pois uma crise grave: mas já atravessámos outras. As várias crises por que foi passando o processo revolucionário e que tiveram no 28 de Setembro e no 11 de Março a sua expressão mais aguda, foram acabando com a conjuntura favorável que existia no dia 25 de Abril de 1974; ao longo do tempo as posições foram-se tornando mais claras, os campos de luta mais abertos, as opões mais urgentes e difíceis. E a revolução entrou no seu momento decisivo quando, depois de se ter definido como «socialista», pôs claramente a questão central de qualquer revolução socialista — a do acesso progressivo ao poder pelos trabalhadores; na verdade, o projecto de ligação POVO-MFA aprovado pela Assembleia Plenária do Movimento das Forças Armadas, mais não é do que a aprovação, a legalização, do caminho para o acesso progressivo dos trabalhadores ao poder.
Chegou enfim a hora da verdade da Revolução portuguesa. A partir deste momento não fica mais campo para os socialistas de palavras, para os falsos socialistas. É bom que todos estejam conscientes desta questão e façam um esforço no sentido de verem para além das campanhas de intoxicação e de ataque que ultimamente têm visado algumas organizações e figuras entre as quais me encontro.
A questão é entre aqueles que querem exercer o poder no sentido de ajudarem o Povo a tomar o seu destino em mãos e aqueles que pretendendo o poder em nome do Povo querem perpetuar a sua exploração. A questão coloca-se entre os que são socialistas nos actos e os que são socialistas nas palavras.
A questão não é pois de oposição entre Vasco Gonçalves e Fulano ou Vasco Gonçalves e Sicrano. Não se trata pois de um problema de individualidades.
A questão — repito-o — não é esta; a questão é mais profunda, só se pode pôr no campo da luta de classes, no campo da opção de classe. Pondo as coisas claramente, há quem pertencendo originariamente à burguesia, esteja disposto a pôr em causa todos os seus privilégios e os privilégios da classe a que pertence e pôr-se ao serviço dos interesses das classes trabalhadoras; e há aqueles que embora reclamando-se do marxismo, das classes trabalhadoras e do socialismo só o fazem para não perderem os seus privilégios e para salvarem os privilégios da classe e das camadas sociais a que pertencem.
A pequena e certas camadas da média burguesia não devem temer o acesso progressivo dos trabalhadores ao poder, através da via de transição para o socialismo, no decorrer da qual poderão exercer a sua actividade e em que serão progressivamente estabelecidas as relações de produção socialistas.
No sistema de capitalismo monopolista de Estado em que se viveu, a pequena burguesia era sistematicamente expropriada e proletarizada pelo capital monopolista. A sua sobrevivência era uma questão de tempo. Quantos pequenos comerciantes, industriais e agricultores não foram arruinados e forçados a meterem-se ao caminho da emigração?
As perspectivas que se abrem hoje à pequena e a sectores da média burguesia são outras: a de, por uma via pacífica, ascenderem progressivamente à sociedade sem classes, na qual gozarão exactamente dos mesmos direitos, que o resto da população.
Na fase intermédia de transição, como aliados da vanguarda constituída pelos trabalhadores e o MFA, terão um papel importante a desempenhar na construção da nova sociedade. Assim o queiram compreender.
É perante este panorama que o V Governo Provisório foi formado e entrou em funções. E foi perante um golpe de baixa política (o documento dos Nove) que iniciou a sua acção. Mas é preciso ver que se chama a isto um golpe de baixa política, porque esse documento foi metido precisamente nas vésperas do novo Governo tomar posse, para se evitar que esse Governo tomasse posse. Não é que não deva haver liberdade de discussão sobre política. Com toda essa liberdade eu sou o primeiro a concordar. A crítica e a auto-crítica devem-se exercer amplamente. Mas, agora, meter documentos com determinadas finalidades quando o País está em crise, isso é que não pode ser.
Referi-me à acção do Governo, à acção que, até agora, se pode pautar exemplar, pois apesar do mar encapelado em que se tem que mover, trabalha entusiasticamente e cheio de fervor patriótico e procurando cumprir honradamente a missão em que foi investido por sua Excelência o Presidente da República. Eu devo aqui afirmar que vós tendes um Governo feito de patriotas, de grandes lutadores, de autênticos revolucionários, um Governo como nunca houve depois do 25 de Abril. Este Governo é formado por homens de coragem, por homens que não estiveram a perguntar pelos programas, pelas linhas, pelas metas, homens que estiveram prontos a dirigir a sua Pátria no momento de crise. E eu desejo aqui salientar em nome de todos, essa pessoa austera que é o Professor Teixeira Ribeiro, esse homem insigne não hesitou em vir para o Governo, precisamente, no momento mais grave que atravessamos depois do 25 de Abril. Eu desejo dizer-vos, também, que, neste momento, não temos a oposição dentro do próprio Governo. É um Governo sem compromissos partidários, o que não quer dizer que os seus homens sejam apolíticos, não, a política deles é eminentemente nacional e revolucionária. Eu nunca me senti tão ligado a um Governo como este e sobre este Governo empenho toda a minha honra.
Dizem-nos que este Governo tem poucas possibilidades, tem muito pouca base de apoio, tem uma base de apoio muito restrita. Eu devo dizer-vos aqui o seguinte: não há nenhuma revolução, numa determinada fase da sua história, que não tenha tido uma base de apoio restrita, pois é precisamente neste momento que é preciso um Governo forte e com autoridade.
Mas é claro que para a actuação do Governo é necessária a existência de um poder forte e neste momento esse poder e autoridade só as Forças Armadas o podem dar. Sem a satisfação desta condição, o V Governo Provisório não funcionará e também não funcionará qualquer outro Governo — chamem-lhe Provisório ou de Salvação Nacional —, tenha como Primeiro Ministro quem tiver.
Chegou o momento em que os revolucionários, estejam onde estiverem, têm de assumir as suas responsabilidades perante o Povo e as classes trabalhadoras do nosso País.
A onda de agitação e violência que grassa no País tem de acabar!
As autoridades militares têm o dever de honra de actuar firmemente para que a História mais tarde não venha a considerá-las cúmplices das forças reaccionárias e antipatrióticas: dos fascistas, dos caceteiros, dos caciques, de certos membros do clero que despretigiam a missão evangélica da Igreja.
Só garantindo a ordem se pode salvaguardar a integridade física dos cidadãos, e propriedade individual, os mais elementares direitos que foram restituídos a cada um de nós no 25 de Abril.
Onde estão as liberdades e garantias individuais fundamentais que nos propuzemos restituir ao Povo Português?
Onde estão a liberdade de associação, de reunião, etc,f quando permitimos que sedes de partidos políticos, organizações cívicas sejam assaltadas impunemente, sem os autores desses crimes serem castigados?
Há uma situação muito semelhante entre a implantação do nazismo na Alemanha e a que se vive agora em Portugal. Na Alemanha, era o anti-semitismo que explorava os mais baixos sentimentos do povo. Aqui, é o anticomunismo que durante decénios foi a arma de agitação de que se serviram os fascistas para manter o Povo no obscurantismo e na ignorância.
Não tenhamos ilusões de que se voltar o fascismo, este será ainda mais feroz (ver o caso do Chile) do que antes do 25 de Abril. Teremos mais ferozes do que antes, a PIDE, a CENSURA, a exploração das classes laboriosas e dos pequenos comerciantes, industriais e agricultores; perderemos a Reforma Agrária, as Nacionalizações, o controlo da produção pelos trabalhadores, a liberdade sindical, o direito à greve, o direito de livre associação e reunião, o direito à formação de partidos políticos, o direito à liberdade de expressão e de pensamento, etc. Numa: palavra, os mais elementares direitos dos cidadãos.
Sim, Portugal vive de novo o perigo do fascismo. A onda de agitação que tem coberto largas zonas do País tem grandes semelhanças com as situações pré-fascistas que se têm vivido na Europa.
É necessário que todos os portugueses democratas, progressistas e patriotas tenham bem consciência dos perigos que atravessamos, e que se unam! Que se unam na defesa das conquistas alcançadas depois do 25 de Abril.
À frente de todos, os trabalhadores —operários, camponeses, pescadores — na vanguarda do processo de democratização do País e de transição para o Socialismo.
A paralisação do trabalho das 11 às 11 e 30 proposta pela INTERSINDICAL para amanhã é uma acção justa de defesa do nosso Povo contra o perigo fascista. Os trabalhadores portugueses devem alertar e mobilizar o País com a sua acção. Unidos, coesos, conscientes dos seus deveres para com os seus compatriotas, essa paralisação não é uma acção de carácter laborai, mas uma acção patriótica destinada a alertar a consciência de todos os portugueses para a defesa das conquistas obtidas depois do 25 de Abril. Repito: as liberdades e garantias individuais; as novas relações de trabalho; a unidade sindical; as nacionalizações; o controlo da produção pelos trabalhadores; a Reforma Agrária.
Estais dispostos a perder isto? Ou estais dispostos a lutar por isto?
Os trabalhadores dão um alto exemplo de consciência cívica e de unidade, mostrando ao seu povo o caminho da luta firme, tenaz, quotidiana pela liberdade e pela democracia. Conscientes de que a batalha da produção e da economia não pode ser separada dessa acção de massas, nem tão-pouco prejudicada, exorto os trabalhadores a compensar essa meia-hora de amanhã, num determinado dia e hora, para que assim demonstrem a sua disciplina revolucionária, o seu civismo e o seu ardor patriótico — o seu amor à Liberdade!
Sempre tenho combatido o anticlericalismo. O Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa sabe-o bem pelas conversas que tem tido comigo.
Reconhecemos que temos cometido alguns erros em certas campanhas de dinamização cultural, por exemplo; e a decisão de não entregar a Rádio Renascença ao Patriarcado foi um erro grave.
Contudo, os erros que cometemos não justificam de modo nenhum a campanha que determinados membros da Igreja, e dos mais eminentes, têm ultimamente desenvolvido.
Nós pensamos que a Igreja pela sua missão evangélica deve ser uma aliada da Revolução democrática e socialista portuguesa, que só pretende acabar com a exploração do homem pelo homem. Ora isto é um objectivo evangélico; libertar e dignificar o homem é um objectivo evangélico!
Como ficarmos calados perante a acção temporal profundamente reaccionária de alguns párocos de aldeia que, dos púlpitos ou em gazetas paroquiais, semeiam o ódio em vez do amor ao próximo?
Quando foi da formação do V Governo Provisório, procurei que dois padres fizessem parte do mesmo. Esses padres aceitaram sem qualquer hesitação, o que revela o seu espírito patriótico e o elevado conceito em que têm a sua acção social — de acordo, aliás, com o Concílio Vaticano II e o espírito da Igreja Moderna. Porém a hierarquia considerou que tal não devia acontecer e eu, com grande mágoa, abandonei a ideia a fim de não criar qualquer problema entre o Estado e a Igreja. Do V Governo, no entanto, fazem parte católicos progressistas.
Exorto daqui os católicos progressistas, amigos da sua Pátria e do seu Povo, que participem activamente na obra de reconstrução nacional a que deitamos ombros. O País que queremos é um País para todos os Portugueses, tanto para os crentes como para os ateus.
Neste preciso momento em que vivemos os maiores ataques até hoje desencadeados pela reacção, temos de receber na nossa Pátria milhares e milhares de portugueses retornados de Angola. Não se atribua ao 25 de Abril esta difícil situação, mas antes às condições específicas em que aquele território tem sido descolonizado, entre as quais avulta o desejo do MFA de que Angola ascenda à independência livre de neo-colonialismo.
Não foi possível às autoridades portuguesas evitar a presente situação em Angola na qual poderão ter a menor parcela de culpa. As causas profundas desta situação mergulham na guerra colonial e nos interesses em jogo exteriores a Angola, e nas próprias condições de desenvolvimento dos movimentos políticos angolanos.
É necessário que haja um amplo movimento de solidariedade nacional encabeçado pelos sindicatos e forças políticas e cívicas progressistas no sentido de absorver esses milhares de compatriotas que se prevê que retomem. O patriotismo e a solidariedade devem dar-se os braços com esses homens e mulheres que na sua maioria também foram vítimas do fascismo. É absolutamente necessário para a defesa da Revolução portuguesa que esses nossos compatriotas sejam integrados na nossa sociedade, de pleno direito, como irmãos e que não sejam olhados como antigos exploradores de pretos. É verdade que alguns o eram, mas o traço dominante desses portugueses é o de seres humanos que perderam a maior parte dos seus haveres e do produto do seu trabalho.
Paira por assim dizer uma epidemia em Portugal: a dos planos. Essa planite aguda, essa mania dos planos que desacredita a verdadeira planificação, faz parte — não nos enganemos — da ideologia pequeno-burguesa que substitui o acto pelo verbo afiambrado com o fim de impedir a caminhada do povo para o futuro.
Isto não significa que não deva haver planos; não se pode caminhar na via de transição para o Socialismo sem um plano que, basicamente, caracterize a mudança das relações de produção, ao mesmo tempo que o desenvolvimento económico e social.
De resto, quando foi aberta a crise do IV Governo, esse plano estava justamente a ser estudado, tendo o seu calendário de elaboração sido aprovado por esse IV Governo...
As alterações estruturais da nossa economia, ou seja, alterações nas relações de produção e a progressão da intervenção do Estado na actividade económica tiveram como causas, por um lado, a necessidade de estabilizar a economia, de evitar a sua estagnação e recuo em face da quebra da iniciativa privada e da deliberada sabotagem por parte do capital monopolista e latifundiário e, por outro lado, o movimento das massas trabalhadoras no sentido de se libertarem da exploração capitalista.
Assim o tão falado ritmo do avanço do processo revolucionário no sector económico é marcado pela própira reacção contra o processo e pela tomada de consciência política dos trabalhadores.
O desenvolvimento da intervenção do Estado na economia surge como uma necessidade histórica para a solução dos problemas económicos nacionais; a eliminação dos monopólios e latifúndios, as sucessivas nacionalizações e o início da Reforma Agrária, que abrem o caminho à fase de transição para o Socialismo, aparecem como um imperativo nacional, como o único meio para estabilizar e permitir o desenvolvimento da economia e libertar os trabalhadores das relações de produção a que estavam submetidos.
Como já por várias vezes afirmei, isto não significa a eliminação da iniciativa privada, cujo concurso também é necessário para a consolidação da economia. Por isso mesmo se fala de uma via de transição para o Socialismo durante a qual coexistirão o sector público e o sector privado sendo este progressivamente absorvido pelo sector público de acordo com condições que muito brevemente serão estabelecidas e que garantirão os legítimos interesses dos capitais privados que patrioticamente se colocarem ao serviço da Revolução.
Compreende-se a perturbação existente entre os pequenos e médios comerciantes, agricultores e industriais, em face das opiniões divergentes sobre o futuro da iniciativa privada, formuladas por várias correntes de opinião a que os meios de comunicação social oferecem por vezes relevo desproporcionado com a importância dessas correntes.
Os governos anteriores e o V Governo Provisório nunca deixaram porém de afirmar a importância de manter e de fomentar a iniciativa privada cujo campo de actuação e estruturas estatais de orientação e coordenação serão claramente estabelecidos pelo Governo.
Só na medida em que dispusermos de um Estado democrático e forte poderemos impor ritmo à Revolução. Mais uma vez portanto se põe a questão do exercício de uma autoridade democrática que faça cumprir as leis democráticas e que dê condições ao Governo que permitam clarificar a situação económica, as relações laborais, etc.
Na campanha de intoxicação da opinião pública a que assistimos, fala-se muito de que os lugares-chave da administração central e local estão ocupados por individualidades do PC, do MDP e de outros partidos políticos de esquerda em detrimento do PS, do PPD e do CDS. Ora o que se passa na realidade desmente de maneira absoluta as atoardas de tal campanha. É conhecido como logo a seguir ao 25 de Abril, muitas autarquias locais passaram a ser geridas por pessoas daqueles partidos de esquerda incluindo elementos do PS que se encontravam ainda ligados aos outros partidos antifascistas no seio do Movimento Democrático Português. Isto passou-se devido ao facto de nestes partidos se encontrarem os indivíduos militantes mais aptos para ocuparem naquele momento aqueles lugares e ser necessário substituir rapidamente as direcções fascistas. O mesmo não podia passar-se ao nível da administração central, onde só algumas individualidades mais comprometidas com o regime anterior foram afastadas.
Poderá dizer-se que nos lugares de dirigentes deixados vagos pelo saneamento e nos lugares novos que foram criados, foram colocadas só individualidades dos partidos referidos? Bastará olharmos para a composição desses quadros dirigentes nos diversos ministérios para verificarmos que neles se encontram individualidades das mais diversas tendências políticas. O mesmo se passa nos quadros dirigentes das empresas públicas e nacionalizadas.
Tudo tem sido dito, tudo está a ser feito para travar e deter o nosso processo de marcha em frente por um Portugal mais próspero e mais feliz, por uma Pátria mãe de todos os portugueses e mais extremosa com aqueles que a constroem dia a dia com o suor do seu trabalho: os camponeses, os operários, os pescadores, os pequenos e médios industriais, comerciantes e agricultores. A este processo chamamos nós «Processo Revolucionário de transição para o Socialismo», porque na realidade se trata de revolucionar um modo de vida baseado na exploração de todos os produtores; porque se trata de pôr fim ao despotismo de meia dúzia de ricaços — para que os milhões de trabalhadores sejam enfim prósperos, livres e felizes; porque se trata de criar condições de vida para que mais nenhum português se veja obrigado a expatriar-se a fim de ganhar o sustento dos seus.
Processo pois revolucionário de transição para o socialismo, porque só o Socialismo — o autêntico — dará a cada um de nós o pão e as rosas, o sustento e o saber. Não se trata portanto de um Socialismo tal como o apregoam aqueles para quem o 25 de Abril deveria tão somente ser um «render da guarda», uma substituição dos «gerentes fascistas dos monopólios e latifúndios», por uma nova geração de «gerentes democráticos (e se necessário com umas tintas socializantes...) dos mesmos monopólios e latifúndios».
Só o Socialismo, criando novos postos de trabalho, aumentando a riqueza nacional, libertando cada um de nós da exploração alheia, fará com que nunca mais um português abandone mulher e filhos para ir vender a sua força de trabalho longe da terra natal. Por isso e aproveitando a presença na nossa pátria de milhares de compatriotas que vieram passar um mês de merecidas férias, quero afirmar solenemente que os seus bens, o produto do seu trabalho são sagrados! Exortá-los também a repudiar tanto em Portugal como nos países onde ganham a vida, os que tentam semear a divisão entre os emigrantes, os que tentam separar os emigrantes da sua Pátria. Compatriotas que ganhais a vida lá fora: não deis ouvidos aos boatos; participai activamente na obra de reconstrução da vossa Pátria para que os vossos filhos e netos não sejam obrigados a passar o que tendes passado, a sofrer o que tendes sofrido!
A Revolução — a nossa Revolução — é do Povo Português.
O tempo do paternalismo, dos mandões, dos donos do País, acabou. Por isso o Povo tem o direito de exigir que o MFA — seu braço armado — defenda a Revolução, sob pena de deixar de ser o MFA...
A Revolução não é de ninguém: é de todos. Por isso, agora que o fascismo — mercê das nossas hesitações, ambiguidades e querelas subalternas — está a levantar cabeça para recuperar o perdido em 25 de Abril, todos os antifascistas, todos os patriotas, todos os democratas, seja qual for o partido político a que pertencem, devem unir-se numa Frente de defesa das liberdades democráticas, inabalável e indestrutível!
Viva a unidade no seio das Forças Armadas!
Viva a unidade entre os partidos progressistas!
Viva a unidade de todos os trabalhadores!
Viva a aliança POVO-MFA!
Viva Portugal!
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| Abriu o arquivo | 05/05/2014 |