(1933-1945-1969-1975): "no final de 1933, o edifício do Estado Novo português, construído a partir da criação da nova Constituição salazarista, ficou quase concluído, com a supressão da liberdade de reunião, a reorganização da censura e a criação do Secretariado de Propaganda Nacional, bem como da polícia política, Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). A partir de junho de 1934, jun- taram-se às competências de vigilância/ repressão dessa polícia, atribuições prisionais, relativas à emigração clandestina bem como à vigilância de fronteiras e de estrangeiros. Terminada a Segunda Guerra Mundial e derrotados os nazi-fascistas, entre as modificações que Salazar e o seu regime operaram nas instituições do Estado Novo, contou-se a substituição dos Tribunais Militares Especiais (TME) pelos Tribunais Plenários Criminais civis, para julgar os crimes contra a segurança interna e externa do Estado." No auge do Estado Novo, em 22 de outubro de 1945, em substituição à PVDE, foi criada a Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), que continuou a ser tutelada pelo Ministério do Interior, centralizando todos os organismos com funções de prevenção e repressão política dos crimes contra a segurança interna e externa do Estado. "A função desta polícia era perseguir, prender e interrogar qualquer individuo que fosse visto como inimigo à ditadura salazarista. Estes opositores ao regime eram levados para prisões em Portugal como as dos Fortes de Caxias e de Peniche, ou a do Tarrafal, na ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde. Nestes locais eram muitas vezes vitimas de tortura, privação de sono, isolamento, más condições alimentares, higiénicas e de saúde, o que levava muitas vezes à sua morte. A PIDE também dirigia a censura. Um dos seus mais famosos processos ficou conhecido como o “lápis azul”, uma vez que todos os artigos de imprensa e obras de arte – literatura, teatro, cinema, artes plásticas -, eram cortados, editados ou proibidos com um lápis azul antes de serem publicados.". A ditadura salazarista, já sob o comando de Marcello Caetano, extinguiu a PIDE e, em seu lugar foi criada, em 24 de Novembro de 1969, a Direção-Geral de Segurança (DGS) que em suma conservava as mesmas funções da PIDE, mantendo também a censura e a tortura aos inimigos do regime. Com a vitória do movimento de Abril, a DGS foi extinta a 25 de Abril de 1974.
Imagem: placa afixada na fachada da antiga sede da PIDE/DGS.
Leia mais em:
Irene Flunser Pimentel - A Polícia Política do Estado Novo Português – PIDE/DGS História, justiça e memória;
Associação dos Amigos da Torre do Tombo: PIDE/DGS;
Relação dos Agentes, Pessoal Administrativo e Auxiliar da ex-PIDE/DGS