(1936-1985): foi um jurista e político português. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou e obteve o grau de doutor em Ciências Jurídicas, foi um teórico influente no campo do Direito Civil. Nessa área, a sua obra mais conhecida é o manual Teoria Geral do Direito Civil. Leccionou também na Universidade Católica Portuguesa, bem como em algumas universidades estrangeiras.
Após o 25 de Abril ajudou a fundar, juntamente com Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota, o Partido Popular Democrático (actual PSD).
Pelo mesmo partido, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República (cujo nome é, aliás, devido a uma proposta legislativa por si apresentada, durante os trabalhos da Constituinte). Foi igualmente presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Ao partido deu também o slogan "Hoje somos muitos, amanhã seremos milhões", incluído no seu discurso no 1.º comício do PSD, realizado no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, em 1974. Entrou em ruptura com Sá Carneiro no Congresso de Aveiro, em dezembro de 1975, tendo-se posteriormente reconciliado com ele e com o partido. À data da morte de Sá Carneiro era mandatário nacional da candidatura presidencial do candidato da AD, General Soares Carneiro.
Foi igualmente ministro do Comércio e Turismo no I Governo Constitucional (1976-1977), 152.º primeiro-ministro do IV Governo Constitucional (1978-1979), nomeado por iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e ainda vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa do IX Governo Constitucional (1983-1985).
Liderou a Comissão Política Nacional do PSD, entre 1984 e 1985, depois de 1983 a 1984 ter liderado o partido junto com Nascimento Rodrigues e Eurico de Melo, na chamada "Troika". Faleceu subitamente nesse mesmo ano, em Coimbra, dias antes da realização do congresso, na Figueira da Foz, que daria a chefia do partido a Cavaco Silva.