MIA > Biblioteca > Cunhal > Novidades
| Transcrição autorizada |
|
3 - A Natureza, o Homem e a Sociedade
No conjunto nacional, existe um considerável atraso da agricultura em relação à indústria. Basta notar-se que, correspondendo à população agrícola activa mais de 50% da população activa total, a parte do rendimento nacional que cabe à agricultura não vai além de 26%; ao passo que, correspondendo à população activa na indústria apenas 21% do total da população activa, cabem à indústria 28% do rendimento nacional(1). É bem visível ser o desenvolvimento económico na agricultura mais lento que na indústria.
Quais as razões deste facto? Será essa diferença consequência das condições naturais específicas em Que se exerce a actividade agrícola? Ou provirá de instituições transitórias?
Da resposta que se dê a estas perguntas resultam conclusões de extrema importância. Se existem causas naturais determinando o atraso da agricultura, então a rotina, a produção agrícola insuficiente, falta de alimentos, a diferença e oposição entre a cidade e o campo, são males contra os quais nada pode o homem e dos quais a ninguém cabe responsabilidade. Se o atraso agrícola provém de instituições transitórias, então há responsabilidade directa de tais instituições e está nas mãos dos homens superar o atraso, conquistar a abundância e eliminar a diferença entre a cidade e o campo.
Segundo alguns técnicos, existem características específicas da agricultura impedindo que acompanhe o ritmo de desenvolvimento da indústria. Tais características seriam eternas e imodificáveis. As "forças naturais" constituiriam obstáculo invencível ao progresso técnico. Leis biológicas se oporiam aos esforços humanos e os tornariam inúteis.
"O nível das actividades agrárias" seria condicionado fundamentalmente pelo "binário clima-solo"(2). Na agricultura, as suas "características fundamentalmente biológicas", a sua "estreita dependência perante as condições ambientes", a "incerteza dos seus resultados", a "dispersão inorgânica em que é exercida e a que está decerto obrigada para utilizar a energia solar" tornariam os avanços técnicos "menos eficazes, mais contingentes, mais lentos, menos facilmente generalizáveis"(3). Essa seria a razão do seu atraso.
Sem dúvida que, na generalidade dos países capitalistas, a produção agrícola está em alto grau dependente das forças naturais do solo e do clima, tal como se oferecem ao homem, e os avanços técnicos na agricultura são "menos eficazes, mais contingentes, mais lentos, menos facilmente generalizáveis". Isso não sucede porém pela acção irresistível de leis naturais, mas, como se mostrará, pela intervenção de obstáculos de ordem social. Afastados estes, podem ser eliminadas as "razões naturais" do atraso agrícola. Contra a natureza irremediável do mal que se teria de concluir destes pareceres dos técnicos, pode confiar-se na possibilidade de o remover.
Com frequência, os defensores das razões naturais irremediáveis do atraso agrícola referem os "limites máximos possíveis" da produtividade das espécies cultivadas. Há pouco mais de meio século, o visconde de Coruche garantia: "A agricultura tem limites naturais, restritos e particularíssimos a cada país, a cada região e a cada produto, limites além dos quais é impossível produzir." "Por muito dinheiro, muito trabalho, ciência, inteligência, que se empregue em bem amanhar e adubar, a produção não pode nunca exceder os limites de um certo termo natural invencível."(4) Mais de meio século passado, economistas e técnicos afirmam precisamente o mesmo, embora nem sempre com tanta clareza. Apenas não reparam que o próprio desenvolvimento da agricultura capitalista, apesar da sua lentidão em relação à indústria, se vai cada dia encarregando de vencer os obstáculos naturais e biológicos, tidos ontem como invencíveis. Não reparam que a própria técnica se encarregou de demonstrar na prática serem errados os cálculos dos nossos avós acerca dos "máximos possíveis". É mais que certo virem a dar os nossos filhos desmentido igual a alguns técnicos de hoje.
Embora fosse determinável (que não é) um máximo possível de produtividade, citar em Portugal a existência desse máximo como razão das dificuldades do avanço técnico na agricultura, como causa do atraso agrícola, é caso para fazer sorrir. Técnicos categorizados admitem, por exemplo, como produção teórica máxima de trigo por hectare cerca de uma dúzia de toneladas. Se atendermos que a Produção de trigo em Portugal só em raros anos ultrapassa a média de 1 tonelada por hectare e que, de 1940 a 1949, na maioria dos anos, pouco passou dos 500 quilos; se atentarmos nas diferenças gritantes entre as produções unitárias na lavoura corrente e as alcançadas em campos experimentais ou mesmo em explorações mais evoluídas; se compararmos as produções unitárias em Portugal com as dos outros países do Ocidente europeu; se nos lembrarmos dos imensos recursos naturais ainda por aproveitar; se notarmos a desoladora distância entre os processos e os resultados da agricultura portuguesa e aquilo que os próprios técnicos portugueses aconselham e consideram viável - temos de reconhecer que citar as máximas produções possíveis, entre as razões naturais do atraso agrícola, é jogo de palavras que não pode convencer ninguém.
Estamos longe, terrivelmente longe, não só dos "máximos teóricos" como de médias práticas razoáveis. Já há mais de meio século se obtinham em experiências 30 a 40 quintais de trigo por hectare(5). Já há mais de trinta anos, lavradores do Alentejo e Ribatejo alcançavam 18 a 20 hectolitros por hectare(6). Já há mais de vinte anos se obtinham nos campos experimentais do Instituto Superior de Agronomia mais de trinta quintais por hectare(7). Casos são citados em que uma simples adubação conveniente permitiu em herdades de Estremoz e Campo Maior rendimentos de mais de 20 quintais(8). No mesmo ano em que, numa freguesia do concelho de Eivas, a produção média de trigo andou por 8 quintais por hectare, alcançaram-se em campos na mesma freguesia produções de 20 a 28 quintais(9). Estes exemplos ilustram não serem causas biológicas nem climáticas, não serem quaisquer "máximos não ultrapassáveis, a determinar os baixíssimos rendimentos unitários em Portugal.
A ideia basilar de razões naturais, explicando o atraso da agricultura, é cercada, às vezes, de argumentos técnicos cuidadosamente elaborados, entre os quais avulta a tentativa de demonstração de que a composição orgânica do capital depende apenas, em última análise, do tipo de cultura. Os técnicos estudam vários tipos de cultura e determinam as "despesas de trabalho" em cada tipo. Verificam, por exemplo, que, nos casos mais usuais, tais despesas absorvem 40% do total das despesas nas explorações policulturais, menos de 20% nas predominantes pecuárias e 60% em casos de grande intensidade cultural ou em solos pobres e com fracas colheitas. Daqui concluem serem causas técnicas, e não económico-sociais, a determinarem a composição orgânica do capital, e não lhes é difícil concluir pela magra cota do capital constante como lei invariável na agricultura. "A intensificação das explorações agrícolas - diz-se - continua a depender, em larga escala e mais ou menos por toda a parte, das possibilidades de aumentar o número de trabalhadores."(10) Não se repara, assim, que o simples facto de aumentar com os tempos a composição orgânica do capital na agricultura é um desmentido à existência de quaisquer "causas naturais basilares", de quaisquer razões específicas inelutáveis. Não se repara, também, que, em muitas empresas agrícolas contemporâneas, a composição orgânica é mais elevada do que há um século ainda não era em algumas indústrias manufactureiras.
Os mesmos autores, que afirmam ser a baixa composição orgânica do capital uma lei da produção agrícola, não deixam, entretanto, de afirmar que o atraso da agricultura existe também porque o progresso cultural exige a introdução de máquinas, isso provoca o desemprego rural e os capitalistas e o Estado querem evitá-lo... "Além das conhecidas causas técnicas", haveria uma outra causa que "tem obstado à difusão de muitas utilíssimas máquinas agrícolas em Portugal".
Essa causa nada teria a ver com o sistema económico, mas apenas com o bom coração dos grandes lavradores. Essa causa seria "o conhecimento da desfavorável repercussão que teria no desemprego rural"(11). Também neste ponto os técnicos modernos não se afastam muito do visconde de Coruche. "O movimento normal da agricultura - dizia o visconde - não me parece que possa ser muito ultrapassado, sem comprometer a felicidade real dos povos."(12) O atraso da agricultura seria assim também, além de questão natural e técnica, uma questão de piedade e de coração.
Dizendo, por um lado, que a intensificação cultural depende do aumento do número de trabalhadores, dizendo, por outro lado, que implica a sua diminuição (pois a introdução de máquinas e de uma técnica mais rendosa provoca o desemprego rural), os justificadores do atraso agrícola não reparam sequer na contradição em que incorrem. Não reparam que estão a afirmar a um tempo que o progresso agrícola depende do aumento do capital variável (e consequente diminuição da composição orgânica do capital) e da diminuição do capital variável (e consequente aumento da composição orgânica do capital)...
Uma das bases fundamentais de todas as teorias e explicações recentes e antigas do atraso da agricultura por razões naturais é a velha "lei dos rendimentos decrescentes", segundo a qual as inversões de capital (constante ou variável) na exploração agrícola provocam, a partir de certo ponto, uma produção proporcionalmente cada vez menor. De há muito se procurou atribuir a esta "lei" uma "significação universal", um carácter imutável e eterno, contrapondo-se à "significação temporária", ao carácter transitório, do progresso agrícola, A realidade é, porém, a inversa: o progresso da agricultura é a lei geral, "os rendimentos decrescentes" uma paragem temporária. Afirmar o contrário, como o fez Bulgakov, seguidor de Bernstein (notou Lénine), "é o mesmo que dizer que a paragem dos comboios nas estações representa a lei universal do transporte a vapor, enquanto o movimento dos mesmos entre as estações é uma tendência temporária que paralisa a operação da lei universal da paragem". Mesmo quando a técnica permanece sem alteração, tal "lei" possui "uma aplicação muito relativa e condicional"; "quando a técnica progride, não se aplica em nenhum caso".(13)
Nos nossos dias, servindo-se da validade "extremamente relativa" de tal "lei" numa agricultura de técnica atrasada, economistas e técnicos explicam aos capitalistas por que razão, comprando atabalhoadamente meios de produção e força de trabalho, deixam de ter o esperado lucro de tantos por cento. Assim, por exemplo, na grande empresa agrícola (dizem os técnicos), por acção desta "lei", "a partir de certo momento, a mão-de-obra exigida pela maior intensificação não é compensada pelo aumento do lucro da exploração"(14). Partindo desta "lei", ensina-se aos capitalistas como hão-de empregar o seu capital de forma a obterem maiores lucros. Isto, porém, num dado momento, não numa perspectiva histórica. A evolução geral do capitalismo na agricultura, com o aumento da produção e a diminuição do número de trabalhadores, acusa que a tendência "temporária" é a produtividade decrescente e a "universal" o progresso da técnica.
Porque esse recurso à velhíssima e já tão batida "lei dos rendimentos decrescentes", que já Marx reduzia às suas proporções? A razão é sempre a mesma: um esforço apologético visando mostrar que o atraso da agricultura não é resultante de condições económico-sociais. É esse na verdade o caracter essencial do esforço ideológico feito para provar a existência de razões naturais inelutáveis do atraso agrícola. Não se encontrando tais razões naturais, ter-se-ia de reconhecer a existência de causas sociais e pôr-se-ia, desse modo, em discussão o próprio capitalismo. Mas constituem as "causas naturais inelutáveis" uma trincheira ideológica ao abrigo da qual o capitalismo se possa colocar com segurança? Não, não constituem. Afirmando-se a existência de causas naturais inelutáveis do atraso agrícola, afirma-se a incapacidade do capitalismo para vencer esse atraso e erigem-se as suas dificuldades próprias em leis eternas. Confessando-se impotente para vencer as próprias dificuldades e contradições, o capitalismo, julgando ficar absolvido, lavra a sua própria condenação.
A determinação de um hipotético máximo teórico de produção por hectare e a "lei" dos rendimentos decrescentes são preceitos técnicos para a obtenção de maiores lucros e são dois dos pilares de todas as antigas e modernas "teorias" justificativas do atraso da agricultura por causas naturais inelutáveis. É preciso possuir a imaginação de António Sérgio para conseguir ver aí os melhores instrumentos da luta contra a "superstição do lucro" e para conseguir transformar esta ideologia da escassez em ideologia da abundância.
A "lei" dos rendimentos decrescentes e "o limite para o aumento da colheita de um dado agrotipo [...] por unidade de superfície"(15), são de facto dois dos "princípios fundamentais" da "agrobiología" de António Sérgio. Sobretudo a "lei" dos rendimentos decrescentes é elevada por Sérgio (que nisto vai mais longe que o citado e infeliz Bulgakov) à categoria de lei universal de validade eterna - tão universal e eterna como as leis da gravidade, os princípios da hidrostática e a fórmula do binómio de Newton(16). Reduzida a uma fórmula, torna-se a "equação geral da agrobiología" e "um verdadeiro instrumento de emancipação dos homens"(17).
Com a divulgação desta "agrobiología", António Sérgio, partindo da correcta ideia de que "em relação às necessidades produz-se muito menos do que se poderia e do que se deveria produzir"(18), julgava "revelar aos leitores as bases científicas de uma reforma possível nos nossos processos de cultivar a terra" e por esse meio "divulgar que existe a demonstração científica de ser coisa possível o alimentar o povo com muito mais fartura que actualmente, uma vez que aos requisitos técnicos se venham adicionar os sociais"(19). Como mais tarde precisou, visava, através da demonstração da "ideia da possibilidade técnica de abundância", mostrar que "só por motivos que não são técnicos - e sim sociais - é que a mesma abundância não se alcança e concluir, por aí, a necessidade urgente de uma remodelação social"(20).
Este objectivo era justo e de aplaudir. O grande mal dos artigos sobre a "agrobiologia" era conduzirem precisamente a um resultado contrário ao pretendido.
Em primeiro lugar: António Sérgio afirmava contra a experiência de século e meio de capitalismo com as suas crises cíclicas, que a abundância só se tornara tecnicamente possível muito recentemente, com novos processos de cultivo que teriam uns 15 anos(21) e muitos dos quais em fase experimental - a "moderníssima ciência da agrobiologia", que "verificamos ser entre nós inteiramente incógnita"(22). Isto insinuava que, sem esses "moderníssimos" e incógnitos processos científicos de cultivo, a abundância não seria possível. Daqui poder concluir o leitor que o capitalismo ficava definitivamente absolvido pela escassez até à descoberta da "agrobiologia" quinze anos atrás e que a abundância poderia ser alcançada no quadro do capitalismo pela adopção de tais moderníssimos processos de cultivo, ou seja: que a questão da abundância é questão a ser resolvida no plano técnico, e não no plano social.
Em segundo lugar: a "técnica" proposta e divulgada sacrifica o rendimento agrícola ao rendimento capitalista, e este é o seu real fim prático. Ela não demonstra a possibilidade técnica da abundância, mas, pelo contrário, introduzida no campo da teoria económica, induz a crer nas limitações invencíveis da produtividade do trabalho na agricultura e é uma base essencial das modernas correntes malthusianistas. Não provando tal "agrobiologia" a possibilidade técnica da abundância, é bem de ver que com ela não se poderia demonstrar a existência de razões "não técnicas" da escassez.
Em terceiro lugar: António Sérgio pretendia que a "agrobiologia", provando a possibilidade técnica da abundância, poria o problema das condições não técnicas - A. S. chama-lhes primeiro "condições humanas - psicológicas, políticas, sociais, educativas"(23); mas resume-as, mais tarde, com o termo "sociais"(24), que permitiriam aos povos porem por obra o processo técnico da abundância(25). Uma vez, no entanto, que tal "agrobiologia", ao contrário do pretendido, foi criada nas "condições humanas", incluindo as sociais do capitalismo, o leitor era levado à ideia de que, para "pôr por obra" a técnica de "abundância" de A. S., não era necessário criar "condições humanas" novas, não capitalistas. Bastava importar para Portugal essa moderníssima ciência entre nós inteiramente incógnita.
Em quarto lugar: António Sérgio pretendia que o objectivo do lucro, a "superstição (!?) do lucro", impede a realização da técnica "agrobiológica" e que, portanto, divulgar esta é afirmar a necessidade de pôr termo ao objectivo do lucro. A verdade é que tal "agrobiologia", ao contrário do pretendido, é uma técnica criada para obtenção de maiores lucros. Além disso, não é correcto dizer-se que o objectivo do lucro, em regime capitalista, impeça a criação e aplicação de uma técnica da abundância. Pelo contrário. O objectivo do lucro num regime de concorrência obrigou e obriga a constantes progressos técnicos e a eles se deve a criação de uma técnica da abundância. É certo que, como diz A. S., "a busca do lucro [...] contraria a produção abundante, como o provam as restrições e as destruições a que hoje se recorre em tão larga escala precisamente para manter o lucro"(26). Mas não impede, antes implica, a adopção de uma técnica da abundância. Este um dos aspectos essenciais do papel histórico progressivo do capitalismo, embora, também, um dos aspectos das suas contradições fundamentais, pois o capital provoca a um tempo a tendência para a expansão ilimitada da produção e o seu limite. Sendo assim, ao afirmar-se existir uma técnica nova, ainda não utilizada, capaz de assegurar a abundância, não se sugeria, ao leitor a quem A. S. se dirigia - o supersticioso, o venerador de Mamom(27) - a necessidade da abolição da "superstição do lucro", mas, pelo contrário, sugeria-se que a moderníssima e incógnita ciência carecia de entrar nos domínios práticos, pois aí a miragem do lucro lhe daria acolhimento. Ou seja: que a questão da abundância é questão a ser resolvida no plano técnico, e não no plano social.
Em quinto lugar: António Sérgio fala em "modificação do regime social"(28). Que "modificação" é essa que pretendia sugerir? Os artigos sobre a "agrobiologia" não davam resposta a esta questão, mas dá-a, com inexcedível clareza, outra obra do autor (29) . Essa modificação é o plano cooperativista "sem o poder político", "que torna desnecessário o poder"(30); um cooperativismo "objectivo para todos, um ideal para todos, que a todos se dirige(31); um cooperativismo que é, também, um cooperativismo meio pacato, calmo, inofensivo; um cooperativismo cuja maior utilidade é defender o regime de lucro e entravar qualquer real movimento para uma "modificação do regime social".
A "agrobiologia" de António Sérgio, nem era uma "técnica da abundância", nem sugeria qualquer abolição do lucro ou qualquer modificação do regime social. Era apenas, por um lado, uma interpretação fantasiada de uma moderna técnica criada, desenvolvida e aplicada com o fim de aumentar os lucros; arrumava-se, por outro lado, contra a vontade do autor entre as tentativas de ressurreição e superva-lorização da "lei dos rendimentos decrescentes", sempre utilizada como "prova" das limitações naturais inelutáveis do aumento da produção agrícola e base teórica essencial das doutrinas malthusianistas.
As ideias acerca das causas naturais impedindo o progresso da agricultura, ligadas a um tecnicismo de linguagem e a supostas comprovações experimentais, são, frequentemente, apresentadas como as mais remotas novidades. São, entretanto, ideias velhas e revelhas e a sua ressurreição por obra dos pregadores do atraso e miséria irremediáveis indica apenas a pobreza do seu arsenal ideológico.
Numa passagem, que se poderia tomar por escrita em nossos dias, Malthus - esse plagiador, como lhe chamava Marx(32), mas que tanta influência teve e tem - dizia: Num certo grau, ninguém pode duvidar da capacidade de desenvolvimento nas plantas e animais. Um nítido e decidido progresso já foi feito; e, apesar disso, penso que seria completamente absurdo dizer que este progresso não tem limites."(33) No que esta frase tem de verdade é um oco lugar-comum; no seu real significado não é verdadeira. É partindo, porém, deste lugar-comum (que alguns hoje enroupam em complicada técnica) que Malthus declara ao mundo que o aumento das subsistências não acompanha nem pode acompanhar o aumento da população, assim como a tartaruga não pode apanhar a lebre.
Não é, pois, de admirar que, no mundo de hoje, as ideias do carácter inelutável do atraso agrícola caminhem a par com a ideia malthusiana do excesso da população em relação às subsistências. Pelo seu carácter absolutório do capitalismo e pelo seu significado de declaração de luta impiedosa contra os trabalhadores, a teoria de Malthus, incluindo as suas progressões, foi desenterrada e reposta em circulação.
O que distingue verdadeiramente Malthus dos seus actuais seguidores é ter, ao contrário destes, tirado francamente da "lei" muitas das consequências teóricas e práticas fundamentais. Estas estão implícitas naquela, mas são as consequências e não a "lei" que têm real importância. E como a quase todos os actuais seguidores de Malthus falta a franqueza do seu mestre, é útil conhecer Malthus para saber o que pensam e calam os malthusianistas contemporâneos.
Partindo da sua "lei", afirmando que a população cresce segundo uma progressão geométrica, enquanto os meios de subsistência não podem aumentar mais depressa do que segundo uma progressão aritmética(34), Malthus concluiu ser "uma inevitável lei da natureza"(35) a eliminação da população "excedente". "A grande lei da necessidade - escreveu ele - impede que a população cresça em qualquer país para além do alimento que este pode produzir ou adquirir"(36). Quando a mesa está cheia (escreveu numa passagem da 2.a edição cortada nas edições posteriores), quem vem a mais não tem lugar vago, a natureza ordena-lhe que se vá e executa rapidamente as próprias ordens. A miséria, a fome, o trabalho excessivo, a mortalidade infantil, as habitações insalubres, as pestes, as guerras - tais os meios de que a natureza se serve para "corrigir" a desproporção. São males irremediáveis, eternos e necessários. Mais ainda: "Parecem ser instrumentos utilizados pela Divindade"(37), para advertir o homem dos resultados da procriação excessiva e exortá-lo à restrição. Os grandes males sociais sobem assim pela mão de Malthus à categoria de agentes naturais e de exortações divinas a que nos "devemos submeter". Remover esses males é, nas palavras de Malthus, "uma tarefa absolutamente sem esperança"(38). Mas não só ficam assim absolvidos o capitalismo e a burguesia. A "lei" da população dá base bastante para lançar as responsabilidades para cima dos trabalhadores. Se os trabalhadores vivem na miséria e se sujeitam a esses meios correctivos da natureza e da divindade, é porque não se abstêm de procriar. A grande culpa dos males que sofrem reside, pois, neles próprios(39).
Não se podia ter imaginado um leito mais macio (Engels chamava-lhe um "colchão de penas") para repousarem as almas intranquilas. Malthus não se limita, porém, a fornecer um tal colchão de penas. A sua "lei" da população fornece, também, base ideológica para uma verdadeira declaração de guerra contra as classes trabalhadoras.
À face da "lei" da população, todas as medidas tendentes a melhorar a sorte dos trabalhadores, animando ao casamento e à procriação, contrariam as leis naturais e os avisos da providência e, por isso, devem ser combatidas. Segundo Malthus, "se cada homem tivesse assegurada a manutenção confortável de uma família, quase todos os homens teriam uma; e se a geração nascente fosse libertada do medo da pobreza, a população cresceria com desusada rapidez"(40). Para evitá-lo, Malthus combateu abertamente o auxílio aos desempregados e aos pobres que, "embora podendo ter aliviado um pouco a intensidade do infortúnio individual, espalhou o mal sobre uma superfície mais vasta"(41), combateu os aumentos de salários, pois "quando os salários não mantêm uma família é um sinal incontestável de que o seu rei e o seu país não necessitam de mais súbditos, ou pelo menos de que não podem sustentá--los"(42); combateu a redução dos preços com fundamento de que, se os preços descessem, também os salários desceriam(43); combateu quaisquer reclamações dos trabalhadores, negando-lhes, à face das "leis naturais", o direito de reclamar(44); combateu a assistência pública e a caridade privada, porque "a pobreza e a miséria têm sempre aumentado em proporção com a quantidade de caridade indiscriminada"(45); combateu o auxílio às famílias numerosas(46); e até em relação às crianças miseráveis ou abandonadas, defendeu que "os filhos devem sofrer os erros dos pais"(47), que "não se pode exigir da sociedade" que se coloque no lugar destes, que o "recém-nascido é de pouco valor para a sociedade e outros ocuparão o seu lugar"(48) e, em consequência, lançou a sentença aos filhos dos pobres: "they must starve"(49) - que morram de fome!
Como se vê, toda a doutrina de Malthus é um plano de ofensiva violenta e desapiedada, não apenas no domínio da especulação teórica, mas também visando à aplicação no terreno da prática.
Como notou Marx, "era muito mais cómodo e muito mais conforme com os interesses das classes dominantes, que Malthus bajula como bom padre que é, explicar a "superpopulação" pelas leis eternas da natureza, do que explicá-las pelas leis históricas da produção capitalista"(50). As teorias que se opõem à realidade, a própria realidade as desmente. A história desmente de facto rotundamente a "lei" da população. As famosas progressões revelaram-se puro ilusionismo. O desenvolvimento técnico obrigou as subsistências a aumentar num ritmo superior ao da população. Na sua fase progressiva, o capitalismo deu enorme impulso às forças produtivas. Ao mesmo tempo, a acumulação do capital, com o uso da maquinaria em grande escala e a exploração acrescida dos trabalhadores, determinou a superpopulação relativa, que se revelou, não como excedendo as subsistências, mas como excedendo as necessidades do capital. Contra todas as previsões de Malthus, o volume da superpopulação relativa é tanto maior quanto maiores são o progresso técnico, a acumulação e o ritmo do aumento da composição orgânica do capital. "Os novos capitais formados no transcurso da acumulação chamam a si um número cada vez menor de operários em proporção à sua grandeza. Por outro lado, os antigos capitais, periodicamente reproduzidos com a composição renovada, vão repelindo um número cada vez maior de operários a que dantes davam trabalho."(51)
Na agricultura, ainda este fenómeno se apresenta com mais evidência: aí os progressos da produção são acompanhados por uma forma latente de superpopulação relativa.
Mas, além das sociedades socialistas, onde não vigoram as leis do capitalismo, dentro do próprio capitalismo, o grande e definitivo desmentido à "lei" de Malthus foi dado pelas crises de superprodução. Surgindo periodicamente, através de século e meio, elas tornaram indiscutível que, no sistema capitalista, a miséria não é tanto produto da escassez, como da fartura. Quando nas crises, pela redução forçada das forças produtivas, pela destruição em massa de meios de subsistência, a apropriação procura domar a rebelião da produção social e restabelecer o equilíbrio, afirma-se, implicitamente, que o homem está apto a produzir o bastante para uma vida farta e confortável e que só essa apropriação o impede. Condenando milhões de seres ao desemprego e à fome ao mesmo tempo que destroem meios de subsistência, as crises (como sublinhava Engels no Anti-Dühring) põem a claro que esses seres não sofrem o desemprego e a fome por terem produzido de menos (conforme pretendia Malthus), mas por terem produzido de mais.
A "lei" de Malthus aparece assim completamente vazia de qualquer valor teórico, e reduzida ao que nela é a real substância: o "colchão de penas" e a "declaração de guerra".
É sintomático que esta "teoria" da inevitabilidade da escassez e da impossibilidade do aumento da produção de alimentos num ritmo acompanhando o do aumento da população, tenha nascido em fins do século XVIII na Inglaterra, o país que então estava em plena revolução industrial, que era o primeiro país industrial do mundo e onde, então, era mais elevada a produtividade do trabalho.
O grande progresso das forças produtivas fora acompanhado pela expropriação dos pequenos produtores e pela criação de um numeroso proletariado vivendo em condições piores do que nunca. Foi missão do malthusianismo dar à burguesia uma justificação e uma defesa dessa piora trágica da situação dos trabalhadores.
E é igualmente sintomático que a nova voga da "lei" de Malthus se dê hoje a partir do país capitalista industrial e agricolamente mais evoluído; um país onde a produção das subsistências tem aumentado de forma visível mais rapidamente que a população; um país onde a produção industrial em 1943 tinha mais do que duplicado em relação a 1937(52), e onde a produção agrícola em 1944 e nos anos seguintes foi 36% superior à média de 1935-1939(53) e onde a população, de 1937 para 1943, aumentou menos de 6%(54); um país onde o grande problema económico não é a carência de produtos alimentares, mas a existência de gigantescos "excedentes".
É de facto nos EUA que sopra a nova onda de ideologia e linguagem malthusianista. Não se trata de especulações de teóricos isolados da vida prática, mas de opiniões de técnicos responsáveis da administração e, mais especialmente, de organismos de cooperação internacional. O Sr. Vogt, por exemplo, chefe de um serviço de cooperação pan-americana, considera um erro da medicina moderna "julgar que tem o dever de manter na vida o maior número de pessoas possível", vê na redução da mortalidade uma causa das dificuldades de muitos países, apresenta o espectro do aumento da população e defende com mais ou menos clareza como meios de evitar o "desastre", as fomes, as pestes e - claro está - as guerras(55). Dentro da mesma orientação, os documentos de carácter económico aparecem crivados de conceitos malthusianos, de comparações pessimistas entre a população e as subsistências, utilizando-se as estatísticas modernas tal como Malthus utilizou através de centenas de páginas as rudimentares estatísticas da sua época.
E se falta a muitos dos malthusianistas actuais a franqueza de palavras do seu pai ideológico, não lhes falta a franqueza nos actos. Diz-se que a "lei" é particularmente evidente nos países atrasados, mas aí os capitais investidos obrigam à substituição da cultura de produtos alimentares pela de matérias-primas e à exportação do que se necessita, de maneira que a carência alimentar dos povos coloniais é o reverso da medalha de superlucros nas grandes potências. Grita-se que faltam as subsistências, mas organiza-se a concorrência nos mercados mundiais, batem-se com produtos agrícolas os países importadores no seu próprio mercado interno, e a cinco anos do fim da guerra não se hesita em recomegar destruições de produtos alimentícios. Em Novembro de 1950, por exemplo, anuncia-se que o Departamento da Agricultura dos EUA mandou destruir mais de 720.000 toneladas de batata (pouco menos que toda a produção portuguesa em 1949) com o único fim de manter os preços(56). Ao mesmo tempo que se impede o aumento da produção e se destroem géneros, arvora-se a escassez em lei eterna (tal como o fez Malthus) e defende-se, explícita ou implicitamente, a necessidade de reduzir a população. Os meios "correctivos" de Malthus voltam a estar na ordem do dia.
Não é difícil explicar esta nova voga de malthusianismo a partir dos países economicamente mais poderosos. Por um lado, agravam-se as contradições dentro deles próprios, sem que a grandeza da produção evite o desemprego e as dificuldades de vida. Por outro lado, tais países assentam em grande parte a sua "prosperidade" na dominação dos povos coloniais, no atraso desses povos, no seu baixíssimo nível de vida. Finalmente, para prosseguir o seu desenvolvimento económico, tais países necessitam de lançar-se em empresas para a conquista de novos mercados e fontes de matérias-primas. A ideologia malthusiana casa-se, pois, às maravilhas com as condições da vida económica dos países imperialistas. Ela justifica tanto as dificuldades domésticas como os horrores da situação dos povos coloniais e os empreendimentos militares.
Também entre nós a "lei" de Malthus entra em moda. Há já quem afirme que "a população portuguesa aumenta de facto em progressão geométrica" e descubra mesmo a razão respectiva(57). Há quem fale em "superabundância de capital humano", em "supersaturação" populacional(58). Há quem, referindo-se a um universal "princípio de escassez", exija a fixação de um "nível de vida mínimo", sem se lembrar de exigir a fixação de um nível de vida máximo(59), a fim de não se dilapidarem os recursos proclamados escassos. Há quem, citando "o perturbante problema que está gerando o crescimento constante de pessoas numa terra cada vez mais erodida", fale nos "traços cada vez mais nítidos" do "espectro de Malthus"(60). Sorri-se, por um lado, à ideia do aumento de um milhão de portugueses cada década; chora-se, por outro lado, a natureza pedregosa e árida do solo nacional.
Do simples facto de ter Portugal um hectare de superfície por habitante, conclui-se que "este sombrio panorama agro-social, correspondendo a uma proporção de menos de um hectare de terra agricultável, mas pobre, por indivíduo, bem pode explicar o motivo por que muitos continuam a clamar [...]"(61) Insiste-se na "gravidade da situação económica que em todo o mundo se observa com o crescente aumento da população e a diminuição dos recursos alimentares"(62). Até pessoas com pretensões a esclarecidas bebem e dão a beber o narcótico malthusiano, tal como certos editores portugueses, apresentando (como "ferramenta de trabalho" destinada aos leitores que "como cidadãos pretendem dominar e auxiliar a resolver os problemas da colectividade em que vivem e da época em que vivem") um "Curso de Economia Política", onde, entre outras muitas enormidades, é proclamado: "Não se poderá afirmar que, na época actual, o problema da população se apresente em termos totalmente diferentes dos que formulou Malthus."(63) E há, também, quem entre mais afoitamente pela matéria, afirmando que "nem as guerras, as fomes e as epidemias alcançam, apesar da grandeza apocalíptica que frequentemente assumem, reduzir, no conjunto, o acréscimo demográfico que se verifica no globo e que se traduz, no ponto de vista económico e alimentar, num aumento incessante do número de bocas a prover o sustento, sem paralelismo na intensificação da produção"(64). É todo um amplo reviver das ideias de Malthus, ou expressas com clareza ou timidamente insinuadas, postas nos seus termos clássicos ou implícito em formas de exposição, em considerações demográficas e agronómicas, em justificações da miséria, da emigração, do atraso geral.
Existem de facto países onde a produção tem diminuído relativamente à população, e mesmo alguns onde há uma diminuição absoluta. Em Espanha, posterior a 1939, "enquanto a população continuou crescendo firmemente à razão de 1% ao ano, a produção agrícola total caiu 20% e a produção de cereais cerca de 30%"(65). Segundo técnicos espanhóis, a produção agrícola teria baixado ainda mais acentuadamente, não indo, em 1948, além de 63,7% da de 1929(66). Em Portugal, se em muitos casos a produção agrícola tem aumentado, a sua capitação, em especial nos cereais, tem diminuído, conforme já mostrámos. Ao contrário, porém, dos novos arautos do malthusianismo que erguem a incapacidade e as contradições do capitalismo à categoria de factos inelutáveis, negamo-nos a aceitar que a diminuição das capitações da produção sejam consequência de leis da natureza que, no caso de Espanha, estariam (para assombro dos teorizadores) a vigorar numa parte em sentido inverso ao anunciado. Ao contrário dos defensores das razões biológicas, naturais e técnicas do atraso da agricultura, nós acreditamos nas possibilidades do seu rápido e substancial progresso. Ao contrário daqueles que, seguindo Malthus, vêem como solução única a diminuição da população, por meios preventivos, ou pelos meios "correctivos", ao contrário dos que, como o Sr. Vogt, condenam a melhoria de vida dos trabalhadores porque reduz a mortalidade, nós defendemos que o caminho que se abre perante a humanidade não é o trágico aniquilamento de vidas com pretexto de as reduzir ao nível das subsistências, mas o desenvolvimento das forças produtivas materiais a cujo progresso apenas as relações de produção capitalistas se opõem.
Malthus dizia que as subsistências (a tartaruga) não podem apanhar a população (a lebre), se esta não descansa. Os teorizadores de hoje continuam a afirmar ser a agricultura uma tartaruga imodificável. Nós acreditamos que não só em parte do mundo (como já sucede), mas em todo ele a tartaruga pode apanhar e virá um dia a apanhar a lebre, sem que esta seja forçada a retardar a marcha pelos meios "correctivos" do padre Malthus.
O Poder do Homem >>>
Notas:
(1) Armando Castro, "Contribuição para a Analise da Primeira Estimativa Oficial do Rendimento Nacional Português", Revista de Economia, XII, 1951, p. 199. (retornar ao texto)
(2) André Navarro na Assembleia Nacional, Diário das Sessões de 17 de Abril de 1952, p. 704. (retornar ao texto)
(3) Henrique de Barros, Economia Agrária, v. II, p. 78. (retornar ao texto)
(4) A Agricultura e o País, primeira conferência, 1886, p. 41. (retornar ao texto)
(5) Elvino de Brito, Aviso aos Lavradores, in Bernardino Machado, O Ministério das Obras Públicas e Indústria em 1893. (retornar ao texto)
(6) Bento Carqueja, O Povo Português. Aspectos Sociais e Económicos, 1916, pp. 95-96, nota. (retornar ao texto)
(7) F. A. Almeida Figueiredo, Questões Agrícolas e Agronómicas, 1929, p. 133. (retornar ao texto)
(8) Vitória Pires, "A Assistência e a Técnica Agrícola", no Boletim do Ministério da Agricultura, Fevereiro de 1932. (retornar ao texto)
(9) Vitória Pires e Paiva Caldeira, Inquérito à Freguesia de Sto. Ildefonso do Concelho de Eivas, 1934, pp. 84-85. (retornar ao texto)
(10) H. Barros, Economia Agrária, v. I, p. 126. (retornar ao texto)
(11) Idem, Ibidem, v. I, p. 213. (retornar ao texto)
(12) Visconde de Coruche, A Agricultura e o País, p. 5. (retornar ao texto)
(13) Lénine, A Questão Agrária e os "Críticos" de Marx, I. (retornar ao texto)
(14) Mário Pereira, A Empresa Agrícola Familiar no Pliocénico a sul do Tejo, in J. C. I., Problemas de Colonização, v. I, p. 63. (retornar ao texto)
(15) António Sérgio, "Sobre a Agrobiologia ou Ciência da Agricultura da Abundância", in O Diabo de 24 de Junho, 8 de Julho e 5 de Agosto de 1939. (retornar ao texto)
(16) António Sérgio, "As Surpresas Agradáveis da Viagem", O Diabo de 9 de Setembro de 1939. (retornar ao texto)
(17) "Sobre a Agro biologia", O Diabo de 5 de Agosto de 1939. (retornar ao texto)
(18) O Diabo de 9 de Setembro de 1939. (retornar ao texto)
(19) O Diabo de 24 de Junho de 1939. (retornar ao texto)
(20) António Sérgio, História de Portugal, t. I., Introdução geográfica, p. 250. (retornar ao texto)
(21) O Diabo de 24 de Junho de 1939. (retornar ao texto)
(22) História de Portugal, p. 249. (retornar ao texto)
(23) O Diabo de 19 de Agosto de 1939. (retornar ao texto)
(24) História de Portugal, p. 250. (retornar ao texto)
(25) O Diabo de 19 de Agosto de 1939. (retornar ao texto)
(26) Ibid. (retornar ao texto)
(27) Ibid. (retornar ao texto)
(28) História de Portugal, p. 250. (retornar ao texto)
(29) Confissões de Um Cooperativista, 1948. (retornar ao texto)
(30) Ibid,, 1948, p. 20. (retornar ao texto)
(31) Ibid., 1948, p. 10, eubl. de A. S. (retornar ao texto)
(32) Marx, O Capital, t. I, cap. XIII, 10. (retornar ao texto)
(33) Malthus, An Essay on Population, III, 1. (retornar ao texto)
(34) Idem, Ibidem, I, 1. (retornar ao texto)
(35) Idem, Ibidem, IV, 1. (retornar ao texto)
(36) Idem, Ibidem, II, XIII. (retornar ao texto)
(37) Idem, Ibitdem, IV, 1. (retornar ao texto)
(38) Idem, Ibidem, III, XIV. (retornar ao texto)
(39) Idem, ibidem, IV, III. (retornar ao texto)
(40) Idem, ibidem, III. 1. (retornar ao texto)
(41) Idem, Ibidem, III, V. (retornar ao texto)
(42) Idem, Ibidem, IV, III. (retornar ao texto)
(43) Idem, Ibidem, III, VII. (retornar ao texto)
(44) Idem, Ibidem, IV, VI. (retornar ao texto)
(45) Idem, Ibidem, IV, X. (retornar ao texto)
(46) Idem, Ibidem, IV, XI. (retornar ao texto)
(47) Idem, Ibidem, IV, VIII. (retornar ao texto)
(48) Idem, Ibidem, IV, VIII. (retornar ao texto)
(49) Idem, Ibidem, IV, III. (retornar ao texto)
(50) Marx, O Capital, t. I, cap. XV, /y. (retornar ao texto)
(51) Idem, t. I, cap. XXIII, 2, (retornar ao texto)
(52) Monthly Bulletin of Statistics, Fevereiro de 1951. Sendo a produção industrial em 1937 = 100, o índice de 1943 é 208. (retornar ao texto)
(53) Salient Features of the World Economic Situation 1945-1947. Department of Economic Affairs, ONU, p. 33. (retornar ao texto)
(54) Calculado na base de números do Monthly Bulletin of Statistics. (retornar ao texto)
(55) W. Vogt, Road to Survival. (retornar ao texto)
(56) Diário de Notícias de 24 de Novembro de 1950. (retornar ao texto)
(57) F. Dias, Linha de Rumo, p. 87. (retornar ao texto)
(58) Armando Cândido na Assembleia Nacional, Diário das Sessões de 4 de Março de 1952, 378. (retornar ao texto)
(59) H. Barros, Economia Agrária, I, p. 206. (retornar ao texto)
(60) Marques Guedes, "Os Males Patentes da Erosão e a Nossa Política de Hidráulica Agrícola" (artigo em que, talvez por esquecimento, não se fala da hidráulica agrícola), Diário de Notícias de 14 de Julho de 1952. (retornar ao texto)
(61) André Navarro, Novas Rotas - Velhos Rumos, cit. Diário das Sessões de 4 de Março de 1952, p. 365. (retornar ao texto)
(62) Galiano Tavares na Assembleia Nacional, Diário de Notícias, 31 de Janeiro de 1952. (retornar ao texto)
(63) B. Nogaro, Curso de Economia Política, in Panorama da Ciência Económica, v. III, p. 127. (retornar ao texto)
(64) A. A. Mendes Correia, "A Alimentação do Povo português", in Rev. do C. E. Demográficos, n.° 6. (retornar ao texto)
(65) Economic and Commercial Conditions of Spain, Board of Trade, Abril de 1948, p. 21. (retornar ao texto)
(66) Bardon, B. Ayala, F. Casado e G. Diaz, "El Gran Inventario de la Riqueza Nacional", Revista de Economia, Junho de 1950. (retornar ao texto)
| Inclusão | 24/07/2006 |