MIA  >  Biblioteca  >  Cunhal > Novidades

<<< Índice

Contribuição para o Estudo da Questão Agrária

Álvaro Cunhal

Transcrição autorizada

A "Industrialização" da Agricultura

O primitivismo é grande, a rotina muita, o atraso em relação à maioria dos outros países da Europa ocidental esmagador. Esta situação não é, porém, desejada nem pelos capitalistas nem pelo seu Estado. Eles anseiam o desenvolvimento da técnica, de forma a baixar os preços de custo e a aumentar os lucros. Eles anseiam o desenvolvimento geral da agricultura, uma maior eficiência de processos e produções mais abundantes e rendosas. Por isso, reagindo contra a rotina, os capitalistas, por um lado, «industrializam» as explorações agrícolas para alcançarem maior produtividade do trabalho; e o Estado burguês, por outro lado, lança-se nas iniciativas de «fomento». Por isso, apesar do grande atraso relativo aos países capitalistas mais avançados, não deixam de verificar-se importantes progressos técnicos na agricultura portuguesa, não deixa de tornar-se cada vez mais estreita a interdependência da agricultura e da indústria, com o uso de máquinas e adubos químicos e a autonomia crescente das indústrias subsidiárias. Não deixa, assim, de acentuar-se a divisão social do trabalho e o carácter social da produção, atestando o desenvolvimento do capitalismo.

Lénine sublinhou que, «por um lado, o capitalismo é o factor que provoca e difunde o emprego das máquinas na agricultura» e que, «por outro lado, o emprego de máquinas na agricultura tem um carácter capitalista, isto é, conduz à formação de relações capitalistas e a um maior desenvolvimento das mesmas»⁽⁶⁶⁾. O aumento do uso de maquinaria agrícola atesta e acusa a tomada de novas posições pelo capitalismo. A evolução do uso de máquinas nos campos portugueses indica claramente este processo.

Raras são as estatísticas de máquinas agrícolas que conhecemos em Portugal para os últimos quinze anos. As menos escassas dizem respeito a seguros. O número de máquinas seguradas é, sem dúvida, inferior ao das máquinas existentes. Entretanto, a evolução do número de máquinas seguradas reflecte a evolução do número das existentes. Daí o seu interesse.

Em 1921, realizaram-se 424 seguros de máquinas e utensílios agrícolas. Em 1926, o número de seguros subiu para 702. Desconhece-se a situação de 1928 a 1939, mas, em 1940, com 2.465 seguros realizados, acusa-se um salto importante no decurso destes doze anos. Posteriormente, aumenta quase de ano para ano o número de seguros de máquinas e utensílios agrícolas: 2.542 em 1945; 3.130 em 1948; 3.214 em 1950; 3.396 em 1952; 3.804 em 1954⁽⁶⁷⁾.

Seria de grande interesse acompanhar-se a evolução de cada tipo de máquinas, mas, salvo no que respeita a material de debulha, as estatísticas só permitem que isso se faça e incompletamente em relação aos últimos anos. De 1941 para 1949, o número de seguros de locomóveis, tractores, motores e acessórios passou de 428 para 529, o de fagulheiros de 543 para 621 e o de enfardadeiras de 262 para 369. Quanto às debulhadoras, o número de seguros passou de 1091 em 1940 para 1232 em 1949 e 1591 em 1954. O aumento é, porém, mais importante do que estes números indicam, conforme mostram outras estatísticas que existem excepcionalmente no que respeita às debulhadoras, tanto para anos recentes como para os primeiros anos do segundo quartel do século. Assim, havia 561 debulhadoras em 1926; 796 em 1928; 854 em 1931 (num importante salto no espaço de vinte anos); 3128 em 1952 e 3573 em 1954⁽⁶⁸⁾.

As percentagens de cereais debulhados mecanicamente oferecem, mais do que o número de máquinas, uma indicação precisa da utilização crescente da debulha mecânica. A debulha mecânica do trigo, que abringia em 1926 apenas 28% da colheita, subiu em 1929 a 41%; em 1938 a 48%; em 1949 a 56% e em 1954 a 70%. A debulha mecânica do centeio representou respectivamente 4%, 8%, 21% e 29% da colheita. A de aveia, 13%, 22%, 20%, 49% e 66%. A de cevada, 10%, 19%, 39% e 50%⁽⁶⁹⁾.

No que respeita a tractores, os dados publicados nos últimos anos são bastante significativos. Em 1952 existiam 2.962 tractores. Desses, 577 tinham sido adquiridos pela lavoura, antes de 1940 e 243 nos anos da guerra de 1941-1945⁽⁷⁰⁾. Mesmo tendo em conta que alguns devem ter sido postos de lado, é de presumir que no início da Segunda Guerra Mundial pouco mais haveria de 800 tractores e, ao findar a guerra, pouco mais de 1.000. Posteriormente, o aumento foi rápido. Em 1946-1950, a lavoura adquiriu 1.146 tractores, isto é, uma média anual de 229, e, nos anos seguintes, as aquisições fizeram-se em ritmo crescente: 433 em 1951; 516 em 1952; 543 em 1953; 643 em 1954. Desta forma, em 1954, é indicada a existência, no continente, de 3.963 tractores⁽⁷¹⁾ o que representa um aumento de 34% no espaço de dois anos.

Apesar de que o emprego de maquinaria é, como se vê, muito reduzido na agricultura portuguesa - tão reduzido que, mesmo entre especialistas, há quem considere a «mecanização» da agricultura não como a aplicação da máquina à cultura agrícola, de forma a elevar os rendimentos e a produtividade do trabalho, mas como «compensação dos fracos rendimentos», através da «transformação industrial dos seus produtos»⁽⁷²⁾ - mostra-se, entretanto, o aumento progressivo do uso de maquinaria agrícola e é isto que aqui interessa particularmente sublinhar (tabela 8).

As importações, nos últimos anos, parecem confirmar a tendência para o uso de máquinas. Merecem referência especial as ceifeiras e gadanheiras de que, desde o fim da guerra, têm sido importadas, em alguns anos, número superior ao total de seguradas. Em 1941 realizaram-se apenas 25 seguros de ceifeiras e em 1949 apenas 20. Mas, em 1947, importaram-se 115 e, em 1949, 37. Gadanheiras, as estatísticas de seguros agrícolas não acusam nenhuma. Mas, em 1947, importaram-se 123 e, em 1949, 86.

Quanto aos adubos químicos, a sua aplicação tem vindo a ser cada vez maior. De sulfato de amónio importaram-se 12.000 toneladas em 1928; 63.000 em 1938 e 86.000 em 1950, prevendo-se que as fábricas inauguradas em Março e Maio de 1952 venham a produzir mais de 100.000 toneladas anuais. De nitratos, importaram-se, nos três anos referidos, 5.000, 10.000 e 26.000 toneladas. De cianamida cálcica, 2.000 toneladas em 1930; 3.000 em 1938 e 7.000 em 1950, sendo de 8.000 toneladas a capacidade anual mínima da fábrica de cianamida em construção em Canas de Senhorim. A produção de superfosfatos, que foi de 215.000 toneladas em 1939, subiu a uma média anual superior a 300.000 toneladas em 1948-1949⁽⁷⁴⁾.

Apesar de ter havido uma importante diminuição no fabrico de adubos orgânicos (25.000 toneladas em 1939 e 14.000 em 1948-1949), ela parece ser compensada pelos adubos químicos. Segundo o ministro da Economia, entre «1937 e 1951, o consumo de azoto, por hectare, elevou-se de 4,6 a 8 quilos e o índice geral da utilização de fertilizantes de 100 a 188»⁽⁷⁵⁾. E, segundo as indicações mais precisas do subsecretário da Agricultura, de 1937 para 1950-1951, o aumento do consumo, por hectare, dos «elementos nobres» foi de 74% de azoto, 59,5% de anidrido fosfórico e 150% de potassa⁽⁷⁶⁾. Estas afirmações não têm evidentemente em conta o consumo de estrumes que, mantendo-se potencialmente estacionário de 1925 a 1940⁽⁷⁷⁾, é de admitir tenha diminuído posteriormente, dado que muitos sintomas indicam uma quebra no efectivo pecuário. O aumento verificado também não é para entusiasmos, pois, conforme atrás se mostrou e conforme se reconhece oficialmente, «apesar deste aumento, Portugal constitui ainda um dos países europeus de mais reduzido consumo de adubos sintéticos»⁽⁷⁸⁾. Mas aquilo que aqui mais interessa salientar é o indiscutível e importante aumento de consumo de adubos químicos, indicando a crescente divisão social do trabalho e a acentuação do carácter social da produção.

Muitos outros aspectos da agricultura portuguesa, além das máquinas e adubos, atestam a evolução neste sentido. Ele é a produção de sementes seleccionadas, que passou de 513 toneladas em 1940 para 7.700 em 1951⁽⁷⁹⁾. Ele é o consumo de electricidade na elevação de águas, que passou de 10,6 milhões de kWh em 1939 para 21,5 em 1944 e 34,6 em 1949, e nas «indústrias agrícolas», que foi nos mesmos anos de 1,2 e 4 milhões de kWh⁽⁸⁰⁾. Ele é o número de seguros de produtos agrícolas (fundamentalmente cereais) que, sendo de 26.000 em 1926 subiu para 84.000 em 1939 e 90.000 em 1949. Ele é o divórcio crescente entre a agricultura e as indústrias ainda consideradas suas subsidiárias, como acontece na moagem, no descasque, na debulha, no fabrico de lacticínios, de azeite, de vinagre e de vinho. Ele é o aumento da frequência das Escolas Superiores de Agronomia e Veterinária, cujo número de alunos matriculados passou respectivamente de 108 e 104 em 1927-1928 para 597 e 305 em 1948-1949⁽⁸¹⁾. Ele é, ainda, a realização de «planos de fomento».

Em 1935, foi aprovada uma lei que determina o estabelecimento de «planos e projectos fundamentais a executar no período de 15 anos, na importância de 6.500.000 contos»⁽⁸²⁾. Os objectivos da lei eram prometedores, prevendo-se, entre outras realizações, «a conclusão (?) das redes de caminhos-de-ferro e das estradas», «portos comerciais e de pesca», «rede eléctrica nacional», «hidráulica agrícola, irrigação e povoamento interior», etc. Os relatórios do Banco de Portugal atribuíram, então, a esta lei «o estabelecimento de um plano a executar dentro de 15 anos»⁽⁸³⁾, o que ninguém desmentiu na altura. Fazendo o balanço da execução da lei até 1948, um especialista categorizado dizia que «não se realizaram trabalhos de fomento que trouxessem acréscimo notável da produção agrícola e florestal e uma organização da indústria bem ajustada à vida agrícola e florestal e uma organização da indústria bem ajustada à vida nacional»⁽⁸⁴⁾ e insistia, meses depois, no facto de ainda não estarem «bem definidas e em realização bastante as tarefas basilares da economia portuguesa»⁽⁸⁵⁾. Ao fim de 15 anos, Salazar, fazendo o balanço da execução desta lei, embora explique que a lei «não pode considerar-se como tendo aprovado um plano de quinze anos»⁽⁸⁶⁾, diz não ter «possivelmente paralelo na nossa história a não ser talvez (?) com o esforço realizado há mais de 500 anos, que floresceu nessa admirável epopeia das descobertas e conquistas». Perante esta afirmação - diz alta individualidade - «olho para os senões e não os enxergo»⁽⁸⁷⁾. O que se ouve, mãe do céu!

Em obediência a esta lei, foram estabelecidos e entraram em execução dois planos: o florestal e o da hidráulica agrícola.

«O plano de povoamento florestal», visando o melhoramento das florestas nacionais e a arborização dos baldios, foi aprovado em 1938⁽⁸⁸⁾, prevendo a arborização de 420.000 hectares até 1968, numa série de programas quinquenais, de âmbito cada vez mais largo. A realização do plano segue com considerável atraso. No que diz respeito às dunas, previa-se a sua arborização (9.860 hectares) nos primeiros cinco anos (até 1943); no fim de dez anos, estavam arborizados 9.036 hectares⁽⁸⁹⁾. No que diz respeito às serras, previa-se para os dez primeiros anos (1939-1948) a arborização de 56.000 hectares, foram arborizados 34.862⁽⁹⁰⁾. Entretanto, como «parece não terem sido replantadas as árvores que secam e que normalmente, em conjunção com sementeiras mal nascidas, se pode elevar até 20%»⁽⁹¹⁾, a área efectivamente arborizada é muito inferior àquela que os números citados indicam, não devendo errar-se muito ao dizer-se que andará por metade do previsto. No mesmo plano, previa-se a construção de 1.400 quilómetros de caminhos florestais nos primeiros dez anos - foram construídos 190. Previa-se, para o mesmo período, a construção de 400 casas de guarda - foram construídas 122. Previa-se a construção de 21 sedes de administração - construíram-se 4. Previa-se a construção de 10 postos de vigia - não foi construído nenhum⁽⁹²⁾. A razão fundamental do atraso na execução do plano seria a «insistente resistência das populações rurais», pois «o povo tem a impressão de que o roubam ao lhe tirarem o que supõe indispensável à sua economia»⁽⁹³⁾.

O plano da hidráulica agrícola, que «devia ter sido executado até 1950»⁽⁹⁴⁾, previa o regadio de 106.000 hectares, com uma despesa de mais de 1 milhão de contos. Foram estudados 95.041 hectares. E, em fins de 1949, um ano antes do marcado para o termo do plano, a área beneficiada pelas obras concluídas não ia além de 13.000 hectares e, pelas obras em curso, 10.000 hectares⁽⁹⁵⁾. Ter-se-iam despendido 630.000 contos⁽⁹⁶⁾. As áreas efectivamente irrigadas são, porém, muito inferiores àquelas cuja irrigação as obras efectuadas permitem. No Sado (a maior obra de hidráulica) «há 9.000 hectares que pelas obras realizadas estão em condições de ser irrigados»; mas estão a ser irrigados apenas 3.100»⁽⁹⁷⁾. E na Idanha - segunda obra da hidráulica em importância - os lavradores beneficiados não têm cessado de reclamar contra o pagamento de taxas, uma vez que não aproveitam nem querem aproveitar a obra de rega⁽⁹⁸⁾, pelas exigências de capitais de que não dispõem ou não querem aplicar.

Além destes dois planos, deve ainda salientar-se, entre os empreendimentos fomentadores do Estado, a «lei dos melhoramentos agrícolas», aprovada em 1946⁽⁹⁹⁾. Segundo o relatório da proposta de lei, o seu fim era «estimular a realização de pequenas obras de interesse privado». O Estado interviria com sugestões, assistência técnica e auxílios financeiros «para execução de melhoramentos fundiários que tenham por fim manter ou aumentar a capacidade produtiva da terra ou facilitar a sua exploração». Entre os melhoramentos previstos, contam-se a captação, elevação e distribuição das águas de rega; enxugo, dessalgamento e despedrega de terrenos; construção e melhoramentos de silos, nitreiras e abrigos para gado; oficinas tecnológicas; arroteamento; aquisição de máquinas, alfaias e utensílios agrícolas, etc. Com estes fins, o Estado concederia empréstimos hipotecários a 2%. Nos três primeiros anos de execução desta lei, o Estado concedeu créditos para 3.718 obras de rega (no montante de 25.518 contos) que beneficiaram 2.844 hectares⁽¹⁰⁰⁾.

Todos estes planos de «fomento» agrícola não têm realmente marchado com velocidade animadora, apesar de a tal velocidade se chamar «um ritmo que deve satisfazer os mais exigentes»⁽¹⁰¹⁾, mas alguma coisa tem marchado. Há grandes atrasos em relação às previsões; mas a própria existência dos atrasos significa que alguma coisa se faz. E este facto de alguma coisa se ter feito, tanto como o atraso, ou não realização dos planos, interessa aqui sublinhar. As debilidades da acção do Estado estão, sem dúvida, na base das deficiências da produção agrícola, da rotina, da situação deficitária, da baixa das capitações da produção e capitações de consumo. Entretanto, o repovoamento florestal, as obras da hidráulica, os «melhoramentos fundiários», por muito insignificantes que sejam, indicam uma reacção do Estado burguês contra o atraso da agricultura, contra a rotina - e um esforço para o aumento da produção e da produtividads. O verdadeiramente trágico para o capitalismo é ser a rotina sua responsabilidade, quando o fomento é o seu desejo e o seu interesse.

Abaixo da Linha de Miséria >>>

Início da página

Notas:

(66) Lénine, O Desenvolvimento do Capitalismo na Rússia, cap. III, VIII. (retornar ao texto)

(67) Estatística Agrícola, Anuário Estatístico. (retornar ao texto)

(68) Anuário Estatístico, 1928, Boletim do Ministério da Agricultura, Julho de 1932, Anuário Estatístico, 1940, Estatística Agrícola, 1949 e 1954, (retornar ao texto)

(69) Estatística Agrícola, 1943, 1949 e 1954. (70) Ibid. 1952. (71) Ibid. 1954. (retornar ao texto)

(70) Ibid. 1952. (retornar ao texto)

(71) Ibid. 1954. (retornar ao texto)

(72) Carlos Hermenegildo de Sousa, Indústria e Técnica, n.° 24, 1948-1949, p. 10. Cit. na Assembleia Nacional, Diário das Sessões de 24 de Janeiro de 1952, p. 259. (retornar ao texto)

(73) Anuário Estatístico de 1940 e 1941, Estatística Agrícola de 1949 e 1954. Para 1940 somamos o número de seguros de «debulhadoras» e «jogos de debulha» indicados no Anuário estatístico. Para 1949 e 1954, o número de seguros de «debulhadoras», «debulhadoras e fagulheiros» e «jogos de debulha» indicados na Estatística Agrícola. Não incluímos a rubrica «fagulheiros». Dadas as mudanças de designação e classificação estatísticas1, pode haver um pequeno erro no confronto entre 1940 e 1949, embora, por comparações das estatísticas que fizemos, ano a ano, sempre que possível, nos pareçam comparáveis os números indicados. (retornar ao texto)

(74) Boletim Mensal do INE, Dezembro de 1950. (retornar ao texto)

(75) Discurso na inauguração da fábrica de sulfato de amónio em Estarreja, Diário de Notícias, 18 de Maio de 1952. (retornar ao texto)

(76) Vitória Pires, discurso em Beja, Diário de Notícias, 15 de Agosto de 1952. (retornar ao texto)

(77) O ligeiro aumento de estrumes curtidos, que o aumento pecuário de 1925 para 1940 permitiria, é praticamente anulado pela entrada em. cultura agrícola de mais centena e meia de milhares de hectares. (retornar ao texto)

(78) Ministro da Economia, Diário de Notícias, 18 de Maio de 1952. (retornar ao texto)

(79) Vitória Pires, discurso em Beja, Diário de Notícias, 15 de Agosto de 1952. (retornar ao texto)

(80) Anuário Estatístico, 1939. Estatística Industrial, 1944 e 1949. (retornar ao texto)

(81) Anuário Estatístico. (retornar ao texto)

(82) Lei n.° 1914, de 24 de Maio de 1935, base 1. (retornar ao texto)

(83) Relatório do Conselho de Administração do Banco de Portugal, gerência de 1935, p. 21. (retornar ao texto)

(84) Ezequíel de Campos, declaração de voto no Parecer da Câmara Corporativa sobre a «Lei de Meios» para 1949. (retornar ao texto)

(85) Ezequiei de Campos, «A Indústria de Electricidade», in Indústria Portuguesa, Maio-Junho de 1949, p. 370. (retornar ao texto)

(86) Relatório sobre a execução da Lei n.u 1914. Introdução do presidente do Conselho. Diário de Notícias de 26 de Novembro de 1950. (retornar ao texto)

(87) Mário de Figueiredo, Diário das Sessões, 9 de Março de 1951, p. 528. (retornar ao texto)

(88) Lei n.° 1971, de 15 de Junho de 1938. (retornar ao texto)

(89) Estatística Agrícola, 1949. (retornar ao texto)

(90) Diário da Manhã, 5 de Julho de 1950. (retornar ao texto)

(91) Araújo Correia, Parecer sobre as Contas Públicas de 1945, edição da Imprensa Nacional, p. 181. (retornar ao texto)

(92) Diário da Manhã, 5 de Julho de 1950. (retornar ao texto)

(93) Mário de Figueiredo, na Assembleia Nacional, Diário das Sessões, 9 de Março de 1951, p. 527. (retornar ao texto)

(94) Araújo Correia, Parecer sobre as Contas Públicas de 1949, p. 76. (retornar ao texto)

(95) Estatística Agrícola, 1949. (retornar ao texto)

(96) Diário das Sessões, 9 de Março de 1951, p. 524. (retornar ao texto)

(97) Diário das Sessões, 9 de Março de 1951, p. 525. (retornar ao texto)

(98) Representação dos lavradores e regantes da Campina da Idanha junto ao ministro da Economia, Diário de Notícias, 5 de Maio de 1951. (retornar ao texto)

(99) Lei n.° 2017, de 25 de Junho de 1946, regulamentada e completada pelos Decretos nº. 35993 e 35994, de 23 de Novembro de 1946. (retornar ao texto)

(100) Amaral Neto na Assembleia Nacional, Diário de Notícias,! de Março de 1951. (retornar ao texto)

(101) Presidente da República, mensagem no acto da posse, O Primeiro de Janeiro, 8 de Outubro de 1951. (retornar ao texto)