da VII Conferência Nacional do PCdoB Foto: Arquivo CDM
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Fonte: Fundação Maurício Grabois - http://www.grabois.org.br/portal/artigos/154856/2019-05-21/o-partido-comunista-do-brasil-em-1979
Colaboração: Erik de Souza
Transcrição e HTML: Fernando Araújo.
O ano de 1979 foi decisivo na afirmação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) como uma das forças políticas de esquerda mais importante do país. Algumas decisões, tomadas naquele período crítico da nossa história, ajudaram a relançar o partido no cenário nacional e enraizá-lo junto à juventude e aos trabalhadores. A adoção de uma tática ampla antiditatorial e de uma proposta de recrutamento mais ousada garantiu sua sobrevivência e expansão nos estertores do regime militar.
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| Ramis Alia, representando o PTA, discursa na abertura da VII Conferência Nacional do PCdoB Foto: Arquivo CDM |
Em dezembro de 1976 os órgãos de segurança da ditadura descobriram e atacaram a casa onde se reunia clandestinamente o Comitê Central do PCdoB no bairro da Lapa, em São Paulo. Três dirigentes foram assassinados (Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drummond), quatro presos e torturados (Haroldo Lima, Aldo Arantes, Elza Monnerat e Wladimir Pomar). Tiveram o mesmo destino dois militantes que trabalhavam no local, Maria Trindade e Joaquim Celso de Lima. O evento ficou conhecido como Chacina da Lapa. A partir de então, iniciou-se um difícil e complexo processo de remontagem partidária.
João Amazonas, Diógenes Arruda, Dynéas Aguiar e Renato Rabelo, membros do Comitê Central, estavam em missão fora do país e escaparam da armadilha montada pela ditadura. Ao terem conhecimento da tragédia, tentaram retomar contatos com os militantes clandestinos no interior do país. Graças a esse esforço foram sendo criadas as condições para a realização de uma conferência nacional objetivando reorganizar o partido e melhor posicioná-lo diante da nova situação política marcada pela acentuação da crise do regime.
Desgastada e sob uma forte pressão popular, a ditadura estava sendo obrigada a se liberalizar, ainda que lentamente. No final de seu mandato, Ernesto Geisel pôs fim à censura prévia e revogou o famigerado Ato Institucional número 5 (AI-5). Em 15 de março de 1979 tomou posse outro general-presidente: João Batista Figueiredo. Este prometeu continuar o processo de “abertura lenta, gradual e segura” iniciado pelo seu antecessor. O objetivo da cúpula militar era implantar uma democracia restrita, sem nenhuma possibilidade de efetiva participação popular. As coisas, no entanto, não sairiam como planejaram.
No início 1978 – pouco mais de um ano da Chacina da Lapa - a conferência nacional foi convocada. A sétima na história do Partido Comunista do Brasil. Realizou-se no exterior em duas etapas. A primeira ocorreu nos últimos meses daquele mesmo ano e a segunda em junho de 1979. Os delegados indicados se reuniram na Albânia socialista. A anistia ainda não havia sido aprovada e haveria sérios riscos para os seus participantes se ela tivesse ocorrido em território nacional. Por isso, o deslocamento dos delegados se deu dentro de normas rígidas de segurança. Mesmo estando fora do país não podiam revelar os seus nomes verdadeiros, apenas os “nomes de guerra”.
A realização da 7ª Conferência foi, sem dúvida, uma grande vitória política do PCdoB. O governo militar já anunciara solenemente o seu aniquilamento em 1976. Na prisão Haroldo Lima ouviu de um de seus algozes: "Comunico-lhe que o seu PCdoB acabou". Um jornal, ecoando a opinião do regime discricionário, estampou: "O PCdoB foi destruído". Como a Fênix da mitologia, o partido teimava renascer das cinzas.
Na abertura dos trabalhos, os delegados presentes prestaram uma homenagem aos que tombaram na luta contra ditadura. Entre os nomes destacados estava o de Maurício Grabois, veterano dirigente comunista e comandante da Guerrilha do Araguaia. Ele havia sido morto num confronto com o Exército no natal de 1973.
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| João Amazonas volta do exílio, novembro de 1979 (Foto: CDM) |
A Conferência fez uma detalhada análise da situação brasileira. Constatou que o país havia crescido, mas “não conforme os verdadeiros objetivos do seu progresso nacional, da sua independência, do bem-estar do povo, mas como um simples prolongamento dos interesses imperialistas, com a intensificação do saque das riquezas naturais e com a feroz exploração dos trabalhadores”. Este tipo de crescimento distorcido redundara “num brutal endividamento da nação” e “numa crescente dependência do país em relação ao capital financeiro imperialista”. Por outro lado, positivamente, a expansão industrial contribuiu para formação de uma numerosa e poderosa classe operária industrial. Fortalecia, assim, o papel do proletariado como “elemento impulsionador do progresso social” e da própria oposição popular à ditadura.
No centro da tática aprovada estava a luta pela “conquista da mais completa liberdade política” e isto passava, necessariamente, pela derrubada do regime militar. As principais bandeiras de luta deveriam ser: 1ª) Constituinte livremente eleita, convocada por um governo democrático e provisório; 2ª) abolição total e imediata de todos os atos e leis arbitrários; 3ª) anistia ampla, geral e irrestrita.
Os alvos principais da ação das forças oposicionistas eram: “o governo de Figueiredo e o regime militar, com vista ao seu completo isolamento e derrota”. A resolução propugnava a união das “mais amplas forças políticas e sociais em torno das bandeiras democráticas e populares”. Contudo, dentro desta ampla frente antiditatorial era preciso: fortalecer a oposição operária e popular, transformando-a no seu “núcleo mais ativo”; desmascarar as manobras continuístas do governo Figueiredo e, por fim, as tentativas de conciliação promovidas por setores da oposição liberal.
O texto reafirmou ideia leninista de que a tática deveria estar “ligada aos fins estratégicos” e que “a conquista da completa liberdade não era o fim em si mesmo. Correspondia a uma fase necessária do processo político em curso e deveria servir ao avanço das lutas libertadoras”. Por esse motivo, destacava a palavra de ordem de propaganda, “criação de um novo regime de democracia popular (...) em marcha para o socialismo”. Este seria o único tipo de regime “capaz de resolver os graves problemas que o país enfrentava”.
A Conferência fez também um exame inicial da experiência da Guerrilha do Araguaia. O texto-base para a discussão foi o artigo “Gloriosa Jornada de Luta”, escrito por Ângelo Arroyo. Segundo a maioria dos delegados: “a resistência armada do Araguaia, que durou quase três anos e enfrentou numerosos contingentes das Forças Armadas, converteu-se num patrimônio comum a luta do povo brasileiro, mostrando as possibilidades existentes de mobilização e atuação revolucionária no campo”. Negou-se categoricamente que aquela experiência guerrilheira teria sido o resultado de desvios foquistas e blanquistas, pois menosprezara o papel das massas populares no processo revolucionário. Concluiu-se que a Guerrilha do Araguaia só pode resistir por tanto tempo – e em situação tão desfavorável – porque tinha apoio local e não era algo isolado da população camponesa.
No entanto, era nítida a mudança de rumo na estratégia comunista. Ela deixava de ver o campo como o cenário principal onde se dariam os embates decisivos contra a ditadura, como advogava documentos anteriores. Constatou-se que: “as transformações operadas no Brasil nestes últimos anos só faziam ressaltar ainda mais a significação das grandes concentrações urbanas como núcleo combativo do movimento de massa e de ação revolucionária”, pois era ali onde “se concentravam os grandes contingentes da classe operária”, uma classe que ascendia ao primeiro plano na cena política nacional desde 1978.
Reforçou-se a necessidade de aumentar o recrutamento partidário entre o proletariado urbano. “Impõe-se, dizia a resolução aprovada, recrutar os melhores filhos da classe operária e do povo (...). O Partido assegura sua condição de partido proletário não só pela sua ideologia marxista-leninista e sua política revolucionária conseqüente, mas também por sua composição operária”. Um artigo publicado n’A Classe Operária – em fevereiro de 1979 - afirmava: “A situação exige que o Partido Comunista do Brasil multiplique o trabalho dentro de sua classe, em especial no segmento que se destacou na luta (...). O recrutamento de novos militantes nas fábricas tem prioridade número um”.
Outro debate ocorrido no interior do Partido foi quanto ao nível de clandestinidade a ser adotado naquele momento. João Amazonas e a maioria do Comitê Central acreditavam que o regime militar estava em crise e poderia entrar num processo de rápida desagregação. Por isso, era preciso iniciar um trabalho mais ousado de propaganda e recrutamento de novos militantes. Outro artigo de A Classe Operária dizia: “Não há porque ser defensivo no recrutamento”.
Alguns dirigentes, na defensiva, acreditavam que a ditadura continuava forte. A abertura política poderia ser apenas uma manobra. A alternativa seria o Partido seguir “fingindo-se de morto” e não procurar realizar nenhuma ação suscetível de atrair a atenção sobre ele. Qualquer atuação mais ostensiva era vista como algo temerário e deveria ser evitado. O “fingir-se de morto” tinha sido uma diretiva correta dada depois da “queda” da Comissão Nacional de Organização do PCdoB e dos assassinatos de inúmeros dirigentes, entre 1972 e 1973. Na ocasião tombaram Lincoln Cordeiro Oest, Carlos Danielli, Luís Guilhardini, Lincoln Bicalho Roque. Após a tragédia, Pedro Pomar assumiu a Secretaria de Organização e se empenhou duramente para melhorar o esquema de segurança partidário.
A opinião de João Amazonas prevaleceu na 7ª Conferência. O surgimento do jornal de massas Tribuna da Luta Operária (TLO) em outubro de 1979, a ampliação da circulação de A Classe Operária e o recrutamento de milhares de novos militantes, especialmente entre operários e estudantes, foram os resultados mais palpáveis dessa atitude mais ousada e necessária. Isso garantiu a ampliação da influência política e social do PCdoB naquele período crítico da vida brasileira. A diretiva “fazer-se de morto”, quando o movimento democrático e popular estava numa fase de rápida ascensão, teria retardado – ou até mesmo impossibilitado – o crescimento partidário.
Em maio de 1978 um importante ator social voltou à cena política: a classe operária. Tudo começou quando os operários da Saab-Scania de São Bernardo do Campo (SP) bateram o ponto e se mantiveram paralisados ao lado das máquinas. Braços cruzados, máquinas paradas. Nos dias seguintes, milhares trabalhadores de várias fábricas seguiram o seu exemplo.
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| Cartaz de divulgação da Tribuna da Luta Operária, produzido por Elifas Andreato (Foto: CDM) |
Não somente através de greves o povo paulista mostrou o seu descontentamento. Em agosto daquele ano o Movimento do Custo de Vida (MCV) coletou 1,3 milhões de assinaturas e realizou uma grande manifestação na Praça da Sé, duramente reprimida pela polícia. O PC do Brasil e a esquerda católica tiveram uma participação ativa na organização do movimento. Havia uma aliança estreita entre esses dois setores – em grande parte devido à incorporação da Ação Popular (AP), de origem católica, no PCdoB.
Um dos resultados daquelas lutas populares foi a eleição do metalúrgico Aurélio Peres à Câmara Federal – numa dobradinha com Irma Passoni, ligada à Igreja Católica e concorrente a uma vagas na Assembleia Legislativa. Os dois se elegeram pela legenda do MDB. Aurélio tornou-se o primeiro deputado eleito pelo PCdoB desde a sua reorganização em 1962. Isso demonstra a relativa força do partido nos meios operários paulistas.
Poucos meses depois, em março de 1979, iniciou uma grande greve dos metalúrgicos do ABC paulista, dirigida por Lula. A polícia reprimiu duramente os piquetes e prendeu centenas de trabalhadores. Depois de nove dias de paralisação, o sindicato sofreu intervenção federal. O fato não intimidou os operários e o movimento acabou sendo parcialmente vitoriosa. No ano seguinte ocorreu outra greve de massas. Após uma semana o roteiro se repetiu: decretou-se a ilegalidade da greve e o sindicato sofreu intervenção. Desta vez, Lula foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN). Somente depois de 41 dias os operários decidiram voltar ao trabalho.
O PCdoB deu apoio incondicional às greves e avaliou que elas cumpriram um papel fundamental na organização e conscientização dos trabalhadores e, principalmente, no isolamento da ditadura. Ao lado da esquerda católica, colaborou na montagem de um amplo movimento de solidariedade, através de coletas de fundos e alimentos às famílias dos grevistas.
A partir daqueles anos ocorreram importantes modificações na correlação de forças no movimento sindical brasileiro. A primeira foi a rápida perda de influência do Partido Comunista Brasileiro (PCB), graças às suas posições vacilantes diante das greves que se expandiam e se radicalizavam.
A paralisação dos metalúrgicos da cidade de São Paulo, em 1979, foi uma espécie de divisor de águas na esquerda brasileira. Diante da omissão da diretoria do sindicato, comandada por Joaquinzão, a oposição acabou assumindo o comando do movimento grevista. O assassinato do líder operário Santo Dias fez com que a greve se ampliasse. O PCdoB não só apoiou como se integrou ao comando da paralisação. Ao final, fez um balanço positivo do movimento, mesmo ele não tendo obtido vitória econômica.
Durante a greve paulistana, dirigentes sindicais do PCB lançaram um manifesto contra os líderes da oposição metalúrgica. O título era “Chega de Aventura!”. O documento foi reproduzido pela diretoria do sindicato e distribuído amplamente na categoria. No ano seguinte a direção daquele partido criticou a radicalização ocorrida durante a greve dos metalúrgicos do ABC, que teria durado um tempo excessivo. Isso somente fez aumentar o clima de animosidade entre o PCB e as novas lideranças operárias. O principal beneficiado dessas rusgas acabou sendo o recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT).
A anistia foi aprovada em agosto de 1979. O PCdoB criticou o seu caráter limitado, pois não atingia todos os condenados, e o fato de que “anistiava” também os torturadores e os assassinos incrustados no regime. A sua palavra de ordem era “Anistia ampla, geral e irrestrita!” Mas, mesmo assim, aquela não deixava de ser uma conquista do povo brasileiro. Nos dias seguintes, os presos políticos passaram a ser libertados. Os clandestinos apareceram com suas verdadeiras identidades.
Em 24 de novembro, João Amazonas desembarcou no Aeroporto do Galeão (RJ) e no dia seguinte uma multidão se concentrou em Congonhas (SP) para recebê-lo. Entre as centenas de pessoas presentes estava Diógenes Arruda, chegado ao país poucos dias antes.
A alegria do reencontro logo se transformou numa tragédia. O coração de Arruda, maltratado pelas torturas e o exílio, não resistiu à tamanha emoção. Ele morreu subitamente quando se dirigia, ao lado do velho amigo, para um ato público em homenagem à volta dos exilados. Os comunistas brasileiros perdiam, assim, um dos seus dirigentes mais importantes. O enterro se transformou na primeira manifestação pública realizada pelo PCdoB ainda clandestino. O caixão foi coberto com uma bandeira vermelha estampada com a foice e o martelo. A veterana Elza Monnerat, recém saída da prisão, fez um emocionado discurso em nome do Comitê Central.
A luta estudantil, também, entrou num outro patamar naquele ano. Em maio, realizou-se o Congresso de Reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE) na cidade de Salvador. Os delegados elegeram uma comissão provisória com a missão de encaminhar a primeira eleição direta para a diretoria da entidade. A chapa Mutirão, encabeçada pelo comunista Rui César, saiu vencedora. Foi apenas a primeira de uma série de vitórias dos militantes do PCdoB no movimento estudantil, que se organizariam na tendência Viração. A partir daquele congresso, os secundaristas apressaram o passo no sentido de reconstruir a sua entidade nacional, a UBES.
No ano seguinte (1980), visando dar uma organicidade maior ao movimento juvenil ligado ao PCdoB, foi criada em São Paulo, a Juventude Democrática e Progressista (JUDEPRO). Ela teve vida curta e não chegou a se constituir numa organização nacional. Mais tarde, a partir dos acertos e erros daquela experiência, criou-se a União da Juventude Socialista (UJS).
Em meio à crise vivida pelo regime militar, o rígido sistema bipartidário se tornara algo extremamente perigoso para ele. Era necessário pulverizar a oposição numa miríade de pequenas organizações incapazes de ameaçar seriamente o partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA).
O general Figueiredo então enviou o seu projeto de reforma partidária ao Congresso Nacional. Aparentemente era um ato de democratização, visto que a partir de então poderiam surgir novos partidos, inclusive de esquerda. A única proibição era quanto à reorganização dos antigos partidos comunistas: o PCdoB e o PCB. Estes deveriam manter-se ilegais e clandestinos.
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| Elza Monerat discursa no enterro de Diógenes Arruda (Foto: CDM) |
O PCdoB denunciou a reforma partidária como sendo uma jogada do regime visando a se perpetuar no poder. Um editorial da Tribuna Operária afirmava: “O plano de Figueiredo é isolar os setores populares num partidinho ‘radical’, raquítico e inofensivo. Ele joga com a divisão dos democratas (...). Um partido de unidade das forças populares e de todos os democratas dispostos a por fim a ditadura não será um partido pequeno. Será tão grande como a insatisfação do povo. (...) Proposta como a do PT, de Lula, de Aurélio Peres, Teotônio Vilela, da ‘frente social’ sugerida por Miguel Arraes e da ‘tendência popular’ dentro do MDB possuem muita coisa em comum (...). O povo só terá a ganhar se estas correntes se coligarem num grande partido de frente popular e democrática (...) capaz de aliar-se com outros partidos e forças de oposição na luta contra a ditadura”. A proposta do PCdoB não vingou.
Rapidamente o partido governista, mudou seu nome para Partido Democrático e Social (PDS), que de democrático e social não tinha nada. A direção do MDB deu um passa-moleque no governo e, apenas, acrescentou o termo Partido à frente do nome do já prestigiado Movimento Democrático Brasileiro, formando o PMDB. Neste período surgiram ainda o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Popular (PP). Desse modo, o governo conseguiu realizar parcialmente o seu objetivo. A oposição estava dividida e existia agora um campo maior de manobra política para o governo militar em crise.
A maioria das personalidades democráticas, nacionalistas e das agremiações da esquerda clandestina, como o PCdoB, PCB e o MR-8, decidiu permanecer no PMDB, mantendo-se assim como uma frente democrática antiditatorial. Mas, ao contrário das outras organizações optantes pelo PMDB, o PCdoB procurou fortalecer a esquerda daquele partido organizada na Tendência Popular (ou Bloco Popular).
Para dificultar ainda mais o jogo para oposição, Figueiredo estabeleceu o voto vinculado – de vereador a governador –, tornando nulos os sufrágios dados a candidatos de partidos diferentes. Todos os partidos, mesmo os menores, eram obrigados a apresentar candidatos para todos os cargos eletivos. A lei impediu as coligações e manteve a eleição em um único turno. Não poderia ser deixada nenhuma brecha para alianças eleitorais entre os partidos oposicionistas. O pacote eleitoral acabou inviabilizando o Partido Popular, comandado por Tancredo Neves, obrigando-o a se incorporar ao PMDB.
O PCdoB continuou defendendo a constituição de uma ampla frente oposicionista. Mas, ela não deveria ser formada apenas com os partidos da oposição consentida pelo regime e sim congregar as organizações populares. Afirmava A Classe Operária: “Hoje, fundamentalmente, a frente-única deve ser buscada na unificação dos movimentos de oposição popular, na unidade de amplas forças em luta contra o sistema dominante, forças empenhadas na ação concreta das massas. Entre elas se encontram em primeiro lugar a classe operária (...), o movimento contra a carestia, o movimento em prol da anistia, as organizações estudantis, com a UNE à frente, as associações de bairro, as entidades femininas, os movimentos camponeses de luta pela terra”.
Essa ideia é retomada e desenvolvida em junho de 1980 quando o Comitê Central aprovou o documento “Situação brasileira, tarefas e propostas políticas do Partido Comunista do Brasil”. Nele afirmava-se: “Já não é admissível a unidade feita apenas em torno dos partidos políticos das classes dominantes (...). A classe operária e as massas populares avançaram na sua organização, ocupam lugar destacado na luta democrática. Não pretendem ser simples objetos de ação eleitoral dos partidos oposicionistas. Na atualidade, o que se impõe é a criação de uma frente democrática e de unidade popular, uma frente que agrupe não somente as correntes políticas oposicionistas, mas também, de maneira independente e com organização própria, os movimentos operários e populares unificados”. Continuava: “É ainda tarefa fundamental (...) difundir, em grande escala, a palavra de ordem do GOVERNO DAS FORÇAS DEMOCRÁTICAS E DA UNIDADE POPULAR” (grifado no original). Isso significava, segundo o documento, “dar às massas uma perspectiva correta de luta pelo poder político”.
O PCdoB defendia uma tática muito próxima da advogada por Lênin durante a revolução russa de 1905: “A derrubada do regime militar conduzirá à formação de um novo governo (...). O proletariado não é indiferente ao tipo de governo que viera a ser instaurado (...). Pleiteia assim, um governo de frente única com caráter provisório e tarefas bem definidas. Dele deve participar diretamente os movimento populares que tem a classe operária o seu elemento mais potente e dinâmico e no PCdoB sua vanguarda esclarecida e consequente. Ao participar de tal governo, o movimento independente de massas não se propõe à colaboração de classe mas a exigir, através de seus representantes o cumprimento rigoroso das reivindicações comuns e se opor, por todos os meios, a quaisquer tentativas de restrições à liberdade e a luta do povo”. A conquista de um governo provisório democrático seria um meio de acumular força para se atingir este objetivo estratégico: a conquista de uma democracia popular rumo ao socialismo. Mas, a história seguiria por outros caminhos. O regime militar chegaria ao fim através da eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, após a memorável campanha pelas diretas já!
Bibliografia:
Coleção A Classe Operária – 1979 e 1980
Coleção Tribuna da Luta Operária – 1979 e 1980
LIMA, Haroldo. Itinerário de lutas do Partido Comunista do Brasil (de 1922 a 1984), Bahia:Editora Maria Quitéria, 1985.
PCdoB – Informe Político da VII Conferência (1979).
PCdoB – Em Defesa dos Trabalhadores e do Povo Brasileiro – documentos do PC do Brasil de 1960 a 2000, São Paulo:Editora Anita Garibaldi, 2002.
PCdoB – Por um movimento operário, combativo, unido e consciente (1981).
SKIDMORE, Thomas. Brasil: De Castelo a Tancredo, São Paulo:Editora Paz e Terra, 1994.