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Primeira Edição: Este ensaio foi originalmente publicado em duas partes no Portal da Fundação Maurício Grabois em março de 2014.
Fonte: Fundação Maurício Grabois - http://www.grabois.org.br/portal/artigos/154829/2019-03-30/da-ditadura-militar-brasileira
Colaboração: Erik de Souza
Transcrição e HTML: Fernando Araújo.
Neste ensaio, o autor defende a correção teórica e política da utilização dos conceitos golpe e ditadura militar para definirem o movimento armado que derrubou o governo Jango em 31 de março de 1964 e o regime discricionário que se seguiu, durando 21 anos. Em defesa de sua tese, utiliza-se das posições oficiais das principais organizações de esquerda daquele período – como o PCB, PCdoB, PCBR, ALN, AP-ML - e da própria teoria política marxista. O texto também nos apresenta um breve histórico do processo de militarização do Estado brasileiro pós-1964 e da gradual eliminação política dos apoiadores civis do golpe. O tema ganha maior relevância quando o presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro, afirma não termos tido um golpe militar e sim um movimento cívico-militar"
“É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro (...). A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação” (trecho do Ato Institucional nº 1, decretado pela junta militar em abril de 1964).
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| Figueiredo cercado por millitares |
“A primeiro de abril o que houve foi um golpe militar fascista, com toda a sequência de arbitrariedade, despotismo e opressão” (Carlos Marighella. Por que resisti à prisão, 1965).
Até a década de 1990 existia um amplo consenso entre os principais intelectuais e organizações marxistas brasileiros em relação ao caráter do golpe e do regime implantado no país em março de 1964. Poucos na esquerda questionavam que havíamos tido em 31 de março de 1964 um “golpe militar” e que este, por sua vez, implantara uma “ditadura militar”. As maiores críticas a essas conceituações vinham dos liberais que, muitas vezes, preferiam usar os termos regime e governos autoritários, de carga semântica mais suavizada.
Atualmente cresceu o número daqueles que utilizam termos como “golpe civil-militar” e “ditadura civil-militar”. Talvez, o primeiro intelectual de esquerda a problematizar o uso do termo “ditadura militar” tenha sido René Armand Dreifuss. O seu livro 1964: a conquista do Estado é fruto de uma exaustiva pesquisa em torno do papel dos grandes empresários, vinculados ao complexo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais/Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IPES-IBAD), na conspiração que levou ao golpe e nos próprios governos “autoritários” que se seguiram.
Escreveu ele: “Apesar de a administração pós-1964 ser rotulada de ‘militar’ por muitos estudiosos de política brasileira, a predominância contínua de civis, os chamados técnicos, nos ministérios e órgãos administrativos tradicionalmente não-militares, é bastante notável (...). Um exame mais cuidadoso desses civis indica que a maioria esmagadora dos principais técnicos em cargos burocráticos deveria (em decorrência de suas fortes ligações industriais e bancárias) ser chamada mais precisamente de empresários, ou, na melhor das hipóteses, de técnico-empresários”. E vai mais longe ao afirmar que “os empresários e técnico-empresários do IPES controlavam os mecanismos e processos de formulação de diretrizes e de tomadas de decisão no aparelho de Estado”. Menos, é claro, a presidência da República e a chefia das Forças Armadas – e isso não é algo trivial.
Nesta obra, curiosamente, ele não usa os termos ditadura ou golpe. Prefere palavras menos carregadas, como intervenção, administração e governo autoritários. Contudo, se Dreifuss tem dúvidas quanto ao caráter “militar” da “administração”, parece não tê-las quanto ao caráter da “intervenção” ocorrida em primeiro de abril de 1964. Sobre isso escreveu: “As classes capitalistas se ‘unificariam’ sob uma única liderança – o complexo IPES/IBAD – no Estado-Maior da burguesia, como também agiram sob a bandeira de um único partido da ordem: as Forças Armadas”. Continua: “por intermédio da intervenção militar, o bloco de poder multinacional-associado emergente elevava o nível e a qualidade da luta de classes, impondo soluções próprias para a crise, controlando a sociedade política e produzindo um realinhamento nas relações de domínio através de uma forma de governo militar autoritário”.
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| Junta Militar que substituiu Costa e Silva e impediu a posse do vice-presidente civil Pedro Aleixo. |
Nos últimos anos a tese do “golpe civil-militar” (e da “ditadura civil-militar”) ganhou importante apoio do historiador Daniel Aarão Reis, um dos maiores e mais respeitados estudiosos da atuação da esquerda brasileira durante a ditadura. Fazendo uma autocrítica dos seus escritos anteriores, onde usava livremente a palavra ditadura militar, passou a utilizar o termo “civil-militar”. Fez isso não apenas para jogar luz sobre a participação dos grandes empresários no golpe e o apoio destes à ditadura, mas também para problematizar a complexa relação existente entre a sociedade brasileira e o regime implantado em 1964. Aarão chega mesmo a afirmar, de maneira polêmica, que os “anos de chumbo” (1969-1973) também poderiam ser considerados “anos de ouro” para “não poucos” brasileiros.
A primeira crítica que devemos fazer a alguns dos defensores deste neologismo – na qual não incluo Aarão Reis – é quanto à acusação que fazem aos que criaram e utilizaram os conceitos “golpe militar” e “ditadura militar”. Eles teriam por objetivo esconder a participação da grande burguesia e dos latifundiários naqueles trágicos eventos. A exclusão do termo “civil” seria, na verdade, uma operação ideológica. Esta ideia é errônea e injusta, pois a esquerda marxista – a primeira a constatar o caráter militar do golpe e do regime implantado em 1964 – sempre denunciou o papel desempenhado pela burguesia, o latifúndio e o imperialismo estadunidense.
Vejamos agora como alguns dos principais marxistas brasileiros definiram o golpe e a ditadura brasileira. O historiador e general comunista Nelson Werneck Sodré escreveu: em 1964 “as Forças Armadas tomam e instalam-se no poder, não o cedendo às forças políticas que as manipularam. Há um significado novo, portanto, na forma de intervenção das Forças Armadas, que é o de manter as velhas estruturas que controlavam este país desde a época colonial”. O golpe e a ditadura não eram socialmente neutros, pois serviam aos interesses de determinadas classes: a burguesia associada ao imperialismo e o latifúndio.
Golpes e tentativas de golpes militares não eram novidades na história do Brasil. “A forma dos golpes”, continua Sodré, “é sempre a mesma: a ação preparatória da mídia, uma pregação intensiva, visando isolar as forças políticas progressistas e o coroamento por meio de uma intervenção militar do tipo que vai e vem. Ou seja, as forças militares intervêm, depõem o detentor do poder naquele momento, asseguram a sua substituição e se retraem”. Em 1964, ao contrário do que ocorrera antes, os militares não voltaram aos quartéis e permaneceram no centro do poder político por mais de 20 anos.
Outro intelectual marxista oriundo do PCB – mas de uma tradição teórica diferente da de Sodré –, Jacob Gorender, referindo-se ao golpe afirmou: “A solução encontrada foi inédita na história do Brasil, porque logo depois do golpe de 64, a partir do Ato Institucional nº 1, tivemos a primeira ditadura militar brasileira (...). O Estado Novo não foi uma ditadura militar, mas civil. Getúlio Vargas encarnava, em sua pessoa, a liderança carismática própria do populismo. Exerceu um poder ditatorial apoiado nas Forças Armadas (...), mas isso não chegou a se caracterizar uma ditadura militar”.
“No Brasil, o poder foi assumido, em 1964, pelas Forças Armadas, que institucionalizaram um processo de sucessão de presidentes da República escolhidos entre os pares do alto comando, de tal maneira que não houve lugar para caudilho militar”. A diferença entre a nossa ditadura e a argentina e a chilena – além da falta de caudilhos – foi a tentativa de manter uma fachada democrática, através da permanência do Congresso Nacional e de um partido de oposição consentido, o MDB.
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| Lacerda, líder civil do golpe, teria seu caminho à presidência impedido e seria preso depois do AI-5. |
Esta, em certo sentido, é a mesma opinião do professor João Quartim de Moraes: “A fórmula ditadura militar é a designação mais adequada para o regime instaurado em 1964 no Brasil. Expressões como regime autoritário ou autoritarismo não passam, no melhor dos casos, de eufemismo, explicáveis quando vigorava a censura ditatorial (...). Ditadura não carrega, como o autoritarismo, uma ambiguidade intrínseca, mas também apresenta inconvenientes, que no uso corrente se manifestam principalmente na confusão entre os militares enquanto categoria social e as Forças Armadas enquanto corporação da burocracia estatal. Vulgarmente (...) entende-se a ditadura militar como a ditadura dos militares. É evidente, porém, que não são os militares enquanto categoria diferenciada, massa de funcionários armados e uniformizados, que exercem o poder de Estado e sim a corporação enquanto tal que extrapola suas funções profissionais, transpondo para o poder político suas normas constitutivas internas, cujo primeiro princípio é a disciplina hierarquizada sob comando central”. A massa dos militares – inclusive da oficialidade – estava submetida ao férreo princípio da unidade de comando. Romper com esse princípio seria romper com a legalidade castrense. Foi justamente isso o que fizeram milhares de militares que não se submeteram ao golpe de Estado e ao regime implantado pela cúpula das Forças Armadas.
“A ordem burguesa” – segue Quartim – “especializa crescentemente as funções hegemônicas, coercitivas, econômicas e administrativas do Estado (...). É na cúpula e no leme da máquina do Estado, no nível mais alto da burocracia, que elas se centralizam e coordenam. Portanto, por ditadura militar entendemos o regime político em que o poder de Estado é assumido pela cúpula da hierarquia das Forças Armadas (e não pelos militares enquanto categoria)”.
Florestan Fernandes, por sua vez, nos perguntava “por que os militares julgaram-se no dever de dar um golpe de Estado cujo paradigma procede da contrarrevolução ‘preventiva’?” A lógica militar responderia: “sem a presença ativa dos militares, o governo ditatorial seria incapaz de defrontar-se com algo mais grave que ‘turbulências’ e a restauração da ordem continuaria ameaçada”. Segundo esse raciocínio, uma “tirania civil (mesmo) com apoio militar” seria incapaz de conter “as lutas de classes e a propagação e o crescimento de forças sociais desestabilizadoras e incontroláveis”. Assim, “cortar o mal pela raiz (...) requeria a montagem de um Estado subfascista e de um governo militar ditatorial! Isso não resolveria a crise social crônica, mas permitiria salvar as classes dominantes e suas elites de uma tragédia histórica”.
Os quatro artigos citados acima não foram escritos no “calor da hora” e sim muitas décadas depois do golpe militar. Compuseram a coletânea 1964: visões críticas do golpe, resultado de um importante seminário realizado no IFCH-Unicamp e coordenado pelo professor Caio Navarro de Toledo. Era, também, um período em que já começavam a circular – ainda sem grandes repercussões – termos como “golpe civil-militar” e “ditadura civil-militar”. Podemos conjecturar que esses textos se constituíam em tentativas de inocular a militância socialista contra o “revisionismo” histórico em marcha, tanto na sua vertente de direita como de esquerda.
Trataremos agora de como as organizações de esquerda revolucionárias brasileiras que combateram a ditadura – muitas vezes de armas nas mãos – encararam o golpe e o regime implantado em 1964.
Em agosto daquele mesmo ano, a Comissão Executiva do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se reuniu clandestinamente para debater as razões do golpe de Estado e aprovar a tática a ser adotada naquela nova quadra histórica. O documento saído desse encontro afirmava: “Em situação difícil e num clima de insegurança e violência vive o povo brasileiro, desde que foi desfechado o golpe militar (...). Sob o falso pretexto de que Goulart favorecia os comunistas, há muito grupos militares e de civis tinham iniciado a conspiração para derrubar o governo e deter a ascensão das lutas populares”. Continua ele: “(...) para derrubar o presidente da República uniram-se desde Magalhães Pinto, Nei Braga e Mauro Borges até Lacerda e Adhemar de Barros”. Como é possível ler, os comunistas não tinham a menor dúvida da participação civil no golpe desfechado, mas sabiam que os agentes principais haviam sido os militares.
“O governo chefiado pelo Mal. Castelo Branco é fruto de uma quartelada nos moldes tradicionais latino-americanos (...). Lidera o novo governo um punhado de militares de alta patente que tem como centro a Escola Superior de Guerra, fundada por inspiração do Pentágono”. E segue o texto: “(...) a oficialidade retrógrada não somente depôs o governo como se apoderou da máquina governamental, inclusive da presidência da República”. De maneira pioneira, o PCdoB conseguiu ver o caráter permanente – e não provisório – do regime: “o grupo de militares que desfechou o golpe não revela a intenção de entregar o governo nem agora nem depois, em 1967”.
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| Senador Auro de Moura Andrade, que que declarou vaga a presidência da República, logo se chocaria com os militares. |
As dissidências do PCdoB, formadas entre 1966 e 1967, como o Partido Comunista Revolucionário (PCR) e a Ala Vermelha (AV), pensavam da mesma forma. Em maio de 1966, o PCR lançou seu primeiro documento intitulado Carta de 12 pontos. Nele, se lê: “(...) o imperialismo ianque dirigiu e executou por intermédio dos militares reacionários, os ‘gorilas’, o golpe de 1º de abril de 1964. Estabeleceu-se uma ditadura militar apoiada internamente na alta burguesia nacional e nos latifundiários (...). A classe operária, os camponeses, os estudantes e intelectuais revolucionários constituem as massas fundamentais para a revolução, isto é, aquelas que exigem de fato a derrubada da ditadura militar, a expulsão do imperialismo norte-americano e a eliminação como classe da alta burguesia nacional e do latifúndio”. A Ala Vermelha, por sua vez, afirmava: “A sociedade brasileira está submetida à dominação, opressão e exploração do neocolonialismo e do seu suporte social interno, que as exercem através da contrarrevolução armada no poder, sob a forma de uma ditadura militar”. Tanto o PCdoB quanto as suas dissidências não pareciam ter dúvidas quanto ao caráter de classe do golpe e da ditadura militar. Os documentos da Ação Popular (AP) desde 1964 também falam em golpe e ditadura militar.
O Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB) conseguiu se reunir apenas em maio de 1965. No documento aprovado naquela ocasião falava-se em “golpe militar reacionário”, que teria instaurado “uma ditadura reacionária e entreguista”. Na resolução do seu VI Congresso, de 1967, esse mesmo partido afirmava: “(...) o Brasil se encontra hoje asfixiado por um regime ditatorial, militar, de conteúdo entreguista, antidemocrático e antioperário”. Vários anos depois – em novembro de 1973 – concluía que o “regime evoluiu de uma ditadura militar reacionária para uma ditadura militar caracteristicamente fascista”. Esta também era a visão das dissidências do partidão, nascidas depois de 1964.
Marighella e a Ação Libertadora Nacional (ALN) acreditavam que, em primeiro de abril, havia ocorrido um golpe militar e que, desde então, passamos a viver sob o domínio despótico de uma ditadura militar. Bem antes da criação da ALN, no seu livro Por que resisti à prisão, o futuro líder da guerrilha urbana afirmaria: “Não houve, pois, revolução. Os ‘gorilas’ simplesmente desfecharam o golpe e acabaram com a democracia. O termo é mesmo golpe, quartelada, abrilada, gorilada. E o mais jocoso de tudo, um autêntico primeiro de abril”. Em outro trecho, de maneira enfática, disse: “fiz questão de tornar público que vivemos sob uma ditadura militar fascista. E outra não pode ser a caracterização do atual estado de coisas”.
“Tratando-se, pois de uma ditadura militar (...) criou uma contradição com o poder civil. O Brasil entrou numa fase de militarização da política – resultado lógico de um militarismo que se implantou no poder pela força – entendido como militarismo o predomínio dos militares sobre os civis em todos os aspectos da vida da nação, a subordinação dos interesses do país aos interesses do poder militar”. E concluiu: “a contradição militarismo versus poder civil voltou a ser um fenômeno político na vida do povo brasileiro”.
Um último exemplo. O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) – outra dissidência do PCB comandada por Mário Alves, Apolônio de Carvalho e Jacob Gorender –, no seu documento programático de 1968, afirmava: “Sendo a ditadura militar a expressão do poder burguês-latifundiário, a luta pela sua derrubada está indissoluvelmente ligada ao objetivo principal da forças revolucionárias – a formação de um governo popular que leve a termo a revolução e abra o caminho socialista de desenvolvimento”.
Reconheço que esse primeiro artigo não passa de um elenco de “argumentos de autoridade” – e que autoridades! Mas isso foi necessário para demonstrar que a utilização dos conceitos “golpe militar” e “ditadura militar” tem uma longa e respeitável tradição no seio da cultura marxista e revolucionária brasileira. Não são invenções pós-fato, criadas com o simples objetivo de inocentar a burguesia, os latifundiários e o imperialismo de suas responsabilidades. Eram, pelo contrário, resultado de um louvável esforço teórico-político, desenvolvido por centenas de militantes revolucionários em condições nem sempre favoráveis.
No próximo artigo apresentarei as bases teóricas e as implicações políticas da utilização dos conceitos “golpe militar” e “ditadura militar” entre as décadas de 1960 e 1980.
Até agora buscamos demonstrar que a utilização dos conceitos golpe militar e ditadura militar tem uma longa tradição no seio da esquerda brasileira. Não foram criados para encobrir o caráter de classe daqueles acontecimentos e sim para captar suas especificidades. Como disse Quartim de Moraes: “O sentido de um termo (...) apresenta um valor semântico determinado por seu emprego, isto é, pelas significações que foi vinculando ao longo de sua trajetória”. Os conceitos têm sua história que deve ser respeitada.
Para entender o conceito ditadura militar faz-se necessário retornarmos às bases da teoria política marxista. É isso que faremos de maneira bastante sintética e esquemática. O Estado é uma organização que, fundamentalmente, se destina a garantir a dominação de uma classe sobre outra. Diferentes tipos de Estados correspondem aos diferentes tipos de modos de produção – por exemplo, escravista, feudal, asiático, capitalista e socialista. A forma de governo (ou regime político) é a maneira pela qual o poder classista do Estado se apresenta num determinado momento histórico. Por isso, ela muda mais rapidamente do que o seu conteúdo classista.
Os críticos de esquerda do conceito ditadura militar – que o acusam de encobrir a participação dos empresários naquele regime – incorrem no erro de confundir a natureza de classe do Estado com a sua forma. Não veem que a ditadura militar – como o fascismo, o bonapartismo, a monarquia, a república democrática – é apenas uma das formas pela qual pode se apresentar o domínio da burguesia. Quando a esquerda revolucionária brasileira nas décadas de 1960 e 1970 afirmava que vivíamos sob a égide de uma ditadura militar estava simplesmente se referindo à forma de governo despótico existente, que objetivava defender os interesses da grande burguesia monopolista em aliança com o latifúndio e apoiada pelo imperialismo estadunidense.
Outro erro que alguns críticos do conceito ditadura militar cometem é confundir o caráter de classe de um Estado (vinculado à fração hegemônica no bloco no poder) com a sua base social de apoio. Uma ditadura da burguesia monopolista e financeira pode, em alguns momentos, ter como base social de apoio setores das camadas médias e mesmo das classes populares. Foi o que ocorreu durante o período de domínio nazista na Alemanha. Isso não significa que o nazismo fosse uma ditadura da pequena burguesia, como chegaram a aventar alguns teóricos. Dentro da mesma lógica dos que argumentam a estreiteza do termo ditadura militar, poderíamos dizer que o conceito Estado (ou regime) nazista encobriria o apoio dado pelos grandes industriais e financistas alemães a Hitler.
Ninguém tem dúvida de que entre nós ocorreu um Golpe de Estado em 1964. Apenas meia dúzia de carcomidos ainda chama aquilo de revolução. Mas, o que é tecnicamente um Golpe de Estado? O Dicionário de Política – organizado por Bobbio, Matteucci e Pasquino – afirma que, em primeiro lugar, “é um ato realizado por órgãos do próprio Estado”. Ou seja, é um ato de força executado fundamentalmente por algum ramo da burocracia civil e militar contra determinada forma de legalidade. Continua: “(...) na maioria dos casos, quem toma o poder político através de golpe de Estado são os titulares de um dos setores-chaves da burocracia estatal: os chefes militares. O golpe militar (...) tornou-se a forma mais frequente do Golpe de Estado”. Os civis compareceriam como apoiadores e até mesmo como beneficiários, mas não (tecnicamente) como executores.
Foi, justamente, o que ocorreu no Brasil em 1964. Contudo, diferentemente dos golpes ocorridos antes, os militares, além de derrubarem o governo legal, resolveram permanecer no centro do poder, desalojando a elite político-civil que os havia apoiado. O resultado foi a implantação entre nós – pela primeira vez – de uma ditadura tipicamente militar.
Isso, é claro, não deve encobrir o fato de que o golpe foi uma reação das classes economicamente dominantes ao crescimento do protagonismo popular, especialmente dos trabalhadores urbanos e rurais. Temiam que as mobilizações crescentes em defesa das reformas de base poderiam levar as coisas a extrapolarem os limites da ordem liberal burguesa. Como sempre acontece nesses momentos, chamaram as Forças Armadas para darem um basta na situação. Assim, pelo seu conteúdo, o golpe foi burguês e visava a preservar a ordem supostamente ameaçada. Contudo, a forma adquirida por ele foi o de um “pronunciamento” militar.
Cabe ressaltar que a base social desse movimento golpista não se reduzia aos burgueses, que representam uma ínfima minoria da população. Para ser bem sucedida, a grande burguesia e o imperialismo estadunidense precisaram mobilizar as camadas médias, sempre temerosas diante da proletarização e do comunismo. Foram elas que encheram as ruas de São Paulo na monumental (e patética) Marcha da Família com Deus pela Liberdade e as do Rio de Janeiro na Marcha da Vitória após o golpe. Nem por isso é correto dizer que o ocorrido em 1º de abril de 1964 foi um golpe das classes médias ou que elas tenham sido as maiores beneficiárias.
Não entraremos nos meandros da conspiração, envolvendo civis e militares, que precedeu ao fatídico “1º de abril”, trataremos do golpe propriamente dito. Ao tomar conhecimento do discurso de Jango numa solenidade promovida por uma associação de sargentos e suboficiais, realizada na noite do dia 30 de março, os generais Mourão Filho e Carlos Luís Guedes resolveram rebelar-se com suas tropas em Minas Gerais, marchar rumo ao Rio de Janeiro e derrubar o governo.
A mobilização da opinião pública conservadora e a inação do governo, que ainda possuía tropas leais e podia ter tentado virar o jogo, decidiram a partida a favor dos golpistas. Os generais que ainda vacilavam, amedrontados de se envolverem numa luta cujo resultado era imprevisível, adquiriram súbita coragem e aderiram ao golpe. Este era o caso de Amaury Kruel, comandante do II Exército de São Paulo. Logo o I e o II Exércitos estavam unificados contra Jango. Dois dias depois seria a vez de o comando do III Exército, sediado no Rio Grande do Sul, incorporar-se à intentona.
Neste momento, a direção dos acontecimentos saiu das mãos do precipitado e atabalhoado Mourão Filho e passou para as do grupo liderado pelos generais Castelo Branco e Costa e Silva. Estes, mais organizados, eram os verdadeiros líderes da sedição nos quartéis e mantinham contatos íntimos com os conspiradores civis e, especialmente, com o embaixador dos Estados Unidos.
Na noite de 1º de abril, com o presidente ainda em território nacional e sem quorum para decretar o seu impeachment, o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a presidência da República e entregou o cargo ao presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzili. Este ato ilegal – mais simbólico que efetivo – não desempenhou papel significativo no golpe já vitorioso. Tentava-se apenas dar uma aparência de legitimidade à ação violenta desenvolvida pelos militares diante do público externo. Na verdade, os generais não precisaram disso para chegar e se manter no poder.
O general Arthur da Costa e Silva, autonomeado ministro da Guerra, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo – nomeados ministros da Marinha e da Aeronáutica – constituíram o chamado Comando Supremo da Revolução. Foi este comando que promulgou o primeiro Ato Institucional, em 9 de abril de 1964. O texto não deixava dúvidas de quem tinha as rédeas nas mãos: “(...) fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimidade”.
Outro fato mostra claramente a relação que iria se estabelecer entre os militares e seus apoiadores civis. O Congresso, liderado por udenistas e pessebistas, havia tentado se antecipar aos fatos e aprovar um Ato Constitucional – com o mesmo conteúdo do AI-1 –, dando plenos poderes ao Comando Supremo da Revolução para limpar a cena política dos comunistas, trabalhistas e demais opositores. Os generais, simplesmente, desconsideraram este ato de subserviência e buscaram deixar claro de onde provinha o poder.
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| General Castelo Branco e militares |
Através do AI-1, o presidente poderia apresentar emendas constitucionais ao Congresso, que teria apenas 30 dias para examiná-las, sendo necessário para aprová-las maioria simples e não 2/3 dos votos como determinava a Constituição ainda vigente. Poderia decretar Estado de sítio por até 60 dias, sem autorização do Congresso; teria o direito de suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão; cassar mandatos parlamentares e demitir servidores públicos.
Para garantir que um dos seus pudesse galgar à presidência, revogou a cláusula constitucional que impedia que oficiais da ativa pudessem se candidatar. Em 11 de abril – dois dias depois –, o Congresso elegeu o general Castelo Branco. Talvez, essa tenha sido a última decisão importante que a “elite civil” pode se considerar coautora. Mesmo assim – apesar das aparências –, o ato formal de escolha no parlamento foi apenas o reconhecimento de um fato consumado pela força das armas. Em poucos meses foram cassados 50 deputados e senadores. Entre as vítimas mais ilustres estava Juscelino Kubitscheck, que votara em Castelo Branco.
A legislação determinava e Castelo prometia realizar eleição direta no final de 1965. Contudo, o governo conseguiu arrancar do Congresso a prorrogação do mandato presidencial por um ano. Diante dessa medida, que lhe roubava a possibilidade de chegar à presidência, Carlos Lacerda passou a fazer duras críticas ao governo de Castelo Branco.
Em outubro de 1964 quem entrou na alça da mira dos militares foi Áureo de Moura Andrade – o mesmo que havia declarado vaga a presidência. Acusado de corrupção teve de responder a um Inquérito Policial-Militar (IPM). Diante disso, exclamou: “Esta revolução foi feita para salvar o Brasil, mas está sendo literalmente liquidada por homens que pretendem implantar a ditadura (...). (...). Ninguém ignora que, à sombra dessa revolução, cresceram muitos inimigos da democracia que querem fechar o congresso, revogar a Constituição, suprimir as liberdades do povo e implantar um regime ditatorial fascista”.
No dia 23 de novembro de 1964, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu habeas corpus ao governador de Goiás, Mauro Borges, que estava sendo ameaçado de cassação. Decidiu que ele somente poderia ser processado com o aval da Assembleia Legislativa. Apesar disso, três dias depois, foi decretada a intervenção no Estado e destituído o governador. Assumiu em seu lugar o coronel Meira Matos. Nesse primeiro período outros governadores foram cassados, como o do Rio de Janeiro, substituído pelo marechal Paulo Torres, e do Pará, substituído pelo coronel Jarbas Passarinho.
Uma das análises mais argutas desse processo foi feita por Décio Saes. Segundo ele, em 1964, amplos setores das classes médias e da burguesia desejavam uma ditadura provisória, que limpasse as instituições da influência das correntes comunistas e populistas. Contudo, a militarização do aparelho de Estado tornou-se “uma tendência permanente e irreversível” e levou à “ascendência crescente do poder executivo – controlado em última instância pelo grupo militar – sobre o parlamento e o poder judiciário”. O objetivo dos militares passará a ser a neutralização do conjunto da “classe política” e a “rejeição das próprias formas democráticas parlamentares”.
Em 3 de outubro de 1965 ocorreram as primeiras eleições no novo regime. Foram colocados em disputa onze governos estaduais e a oposição venceu nos mais importantes: Minas Gerais, Guanabara, Santa Catarina e Mato Grosso. Os dois primeiros eram governados pelos principais líderes civis do golpe, os udenistas Lacerda e Magalhães Pinto.
Em resposta, no dia 27 de outubro, foi decretado o Ato Institucional nº 2. O presidente agora poderia estabelecer o Estado de Sítio por até 180 dias e decretar o recesso do Congresso e outras casas legislativas. O novo ato extinguiu os partidos políticos existentes, criando o bipartidarismo, e colocou um fim nas eleições diretas para presidente. Alguns dias depois, através do AI-3, estabeleceu-se que os governadores também não seriam eleitos diretamente pelo povo e sim pelas assembleias estaduais. Os prefeitos passaram a ser indicados pelo governador. Em junho de 1966, Castelo Branco cassou o governador Adhemar de Barros – o articulador da Marcha da Família com Deus pela Liberdade –, que foi obrigado a sair do país para não ser preso por corrupção.
Em 12 de outubro de 1966 – nove dias depois da eleição indireta do general Costa e Silva –, desrespeitando um compromisso feito junto às lideranças governistas no congresso, Castelo Branco decretou a cassação de seis deputados do MDB. O presidente da Câmara dos Deputados, o arenista Adauto Lúcio Cardoso, recusou-se a aceitar as cassações e permitiu que os parlamentares punidos continuassem em seus postos.
Diante da resistência, o governo simplesmente fechou o Congresso. Tropas do exército ocuparam as suas dependências, além de cortar a água e a luz do edifício. O jornalista Carlos Chagas descreveu a cena: “Na mesma hora, por todas as entradas do Congresso a soldadesca invadiu em acelerado. O grito era ‘civis fora! Civis fora!’”. O diálogo entre o comandante da operação e o presidente da Câmara, que já se conheciam, muito nos diz sobre as relações assimétricas existentes entre os dois poderes. Diante do parlamentar, o coronel falou em voz alta: “Eu sou o poder militar. E o senhor, quem é?”. Numa postura dramática de reverência, o deputado respondeu: “Eu sou o poder civil e curvo-me à força dos canhões”.
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| Governador Adhemar de Barros: o apoio ao golpe não o salvou da cassação. |
O Congresso desfalcado pelas cassações foi reconvocado em dezembro para, a “toque de caixa”, aprovar o projeto de Constituição enviado pelo governo militar. Nascia, assim, guarnecida pelas armas, a Constituição de 1967. Nela, o poder Executivo militarizado era ainda mais fortalecido. O Congresso, inclusive, já havia perdido a capacidade de legislar sobre matéria orçamentária.
Lacerda, então, resolveu fazer um lance arriscado e se jogou na formação da Frente Ampla. Para isso procurou seus adversários históricos Juscelino Kubistchek e João Goulart, ambos cassados. A experiência durou pouco. Bastou que se iniciassem as primeiras manifestações estudantis em 1968 para que a frente oposicionista fosse fechada. Em junho, o ex-presidente Jânio Quadros foi detido e confinado em Mato Grosso. Esses exemplos mostram a falácia dos que afirmam que a ditadura militar começara apenas em 1969.
No final de 1968 o regime estava novamente em crise – e não pelas manifestações de ruas que haviam retrocedido, mas devido às resistências surgidas no seu próprio campo. Em dezembro a Câmara se recusou a dar permissão para que se processasse o deputado Márcio Moreira Alves. Inúmeros deputados da Arena votaram a favor da imunidade do parlamentar. O STF, contra a vontade do governo, deu habeas corpus para os líderes estudantis presos em Ibiúna. Vozes discordantes já se ouviam no Tribunal Superior Militar.
Em 13 de dezembro, um dia depois da votação no Congresso e no STF, o governo baixou o Ato Institucional nº 5 – o mais truculento de todos. O parlamento foi fechado e os direitos civis e políticos suspensos – entre eles o habeas corpus. À sombra desse ato foram cassados 113 deputados federais e senadores; 190 deputados estaduais, 30 prefeitos e 4 ministros dos tribunais superiores. Ironicamente, no dia seguinte ao ato, Carlos Lacerda foi preso pela polícia militar da Guanabara.
O último acontecimento que iremos tratar aqui é o da sucessão de Costa e Silva. O general-presidente ficou enfermo e impossibilitado de governar. Pela constituição do regime militar, deveria assumir o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo. Mais do que depressa, os ministros militares impediram sua posse e o colocaram sob uma espécie de prisão domiciliar. Uma junta militar passou a dirigir o país até a escolha do novo presidente.
Desta vez acharam uma forma original de fazer isso – e que traduzia mais fielmente o caráter do regime. Fez-se uma primeira eleição apenas entre os generais, almirantes e brigadeiros. O escolhido nesta forma peculiar de democracia militar foi Emílio Garrastazu Médici. O Congresso – expurgado de todas as vozes discordantes – foi reconvocado para sufragar o nome escolhido pela cúpula das Forças Armadas. Isso demonstra que a existência formal de um parlamento não faz de nenhum país uma democracia.
Escreveu João Roberto Martins Filho: “(...) o afastamento dos representantes propriamente políticos (da burguesia) expressou-se institucionalmente no surgimento e consolidação de sedes de poder castrense – a presidência e órgãos de assessoria militar, os ministérios das três armas, os comandos do exército, os Estados-Maiores das Forças Armadas e, depois de 1967, o Alto Comando das Forças Armadas –, no aspecto político, marcaram-se por uma acentuada ‘desigualdade estrutural’ em relação aos outros ramos do aparelho de Estado”. Por isso, “o conceito mais pertinente para entender esses regimes seria o de ditadura militar”.
Como diz Martins, houve a partir de 1964 um rápido e acentuado deslocamento de forças no interior do Estado burguês a favor dos seus aparelhos repressivos (no caso, a cúpula das Forças Armadas), com o aguçamento sem precedente do centralismo burocrático. A outra face desse processo foi o esvaziamento dos poderes Legislativo e Judiciário, ambos subordinados ao “poder militar”. Os militares avançariam sobre os mecanismos de representação política (parlamento) – terreno das chamadas elites civis. Pouco – ou nenhum – espaço de decisão foi-lhes dado. E conclui: “(...) ao cerrar fileiras contra qualquer tentativa civil de mudanças dos rumos do processo político, as Forças Armadas apresentaram notável unidade no plano estratégico (...). O repúdio a todo risco de ‘volta ao passado’ constituiu, no pós-1964, o principal fator de unidade militar face ao mundo civil.”
Os militares não formam uma classe social. Dentro da tradição marxista, são considerados uma categoria social, como os estudantes, funcionários públicos e padres. Sua identidade é dada pelo seu pertencimento a um dos aparelhos (repressivos) do Estado: as Forças Armadas. Ditadura militar, enquanto regime, significa o monopólio (ou influência desproporcional) do poder político pela cúpula do aparelho militar.
O que são civis? De uma maneira mais ampla, são todos aqueles que não são militares. Assim, quando falamos em civil-militar estamos nos referindo a todos os cidadãos de um país. Convenhamos: se o termo ditadura militar pode parecer um pouco estreito por, aparentemente, não dar conta de todo fenômeno; o termo ditadura civil-militar é demasiado amplo e perde a capacidade de entender a especificidade deste tipo de regime. Além do mais não resolve o problema de denunciar o caráter de classe da ditadura, pois entidades civis eram a CGT, a Contag, as Ligas Camponesas, a Febraban e a Fiesp. Civis eram Prestes, Jango e Carlos Lacerda.
Décio Saes nos lembra que “um conceito não pode ser uma cópia exaustiva de qualquer fenômeno, ele consiste, tão somente, na enunciação, em temos científicos, dos seus aspectos essenciais e invariantes”. O conceito ditadura militar, como qualquer conceito, pode não nos dizer tudo sobre o fenômeno que procura abarcar, a saber: o regime que imperou no país entre 1964 e 1985, mas nos diz dele o que é fundamental.
Segundo matéria da revista Retrato do Brasil tratando do poder militar: “(...) não se instalou, no Brasil, apenas um governo militar, caracterizado pela origem castrense do presidente da República, nem passou a ocorrer somente a coexistência desequilibrada de um Executivo ‘forte’ com um Legislativo e um Judiciário fracos (...). Muito mais que isso, houve um amplo e profundo processo de militarização do conjunto do Estado brasileiro. Houve antes de mais nada a militarização do Executivo”. Continua o texto: “surgiram os ‘generais-ministros’ os ‘coronéis-ministros’, ocupando pastas estratégicas, tradicionalmente qualificadas como civis (...)”. Mesmo os ministros civis passaram a ser tutelados e fiscalizados pelas Forças Armadas, através das Divisões de Segurança e Informações (DSI). A mesma coisa acontecia nas autarquias e empresas públicas, como a Petrobras. Tudo era um problema de Segurança Nacional, típica subideologia do aparelho militar.
Concluímos este longo artigo com uma reflexão do professor Quartim de Moraes: “Os bons historiadores da política dão mais importância ao vocabulário das lutas concretas do que às elucubrações de sabichões tardios. As ideias-força que animam o combate político devem sintetizar-se numa fórmula clara que oriente e concentre a energia coletiva. O inimigo imediato que os movimentos contra as ditaduras enfrentaram em todo o Cone Sul foram as cúpulas militares reacionárias, que exerciam quase monopolisticamente o poder de Estado, recorrendo ao terror repressivo para aniquilar a resistência clandestina e intimidar a oposição consentida”. Assim, o conceito ditadura militar – além de teoricamente correto – tinha um claro sentido político-prático.
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