Hoje, no Brasil, falar numa posição política justa e numa atuação política consequente é falar numa tática ampla, combativa e flexível para derrotar a ditadura e conquistar a democracia.
Dia após dia, ficam mais claros os contornos de uma nova situação política. A fermentação presente nas empresas e no movimento sindical, nas escolas e nas entidades estudantis, nos bairros populares e nas associações comunitárias, nos movimentos de intelectuais e artistas etc., é uma fermentação resultante de um penoso, mas persistente processo de reorganização e de mobilização de segmentos populares da sociedade brasileira realizado por iniciativas diversas. Autenticamente popular, democrático e patriótico, este processo evoluiu de baixo para cima e por etapas, com trajetórias próprias e dinâmicas distintas, conforme as forças que se articulam, as áreas em que se movimentam e os problemas a enfrentar. As manifestações públicas dos últimos tempos mostram claramente que estes movimentos, que se desenvolvem ante os nossos olhos, traduzem os sentimentos e as aspirações das suas bases, dos setores e forças populares que os compõem e que estão sendo atraídas para a luta e unidade.
Todas as forças sociais e políticas estão em movimento — as forças ditatoriais tentando desesperadamente ver até onde será possível adiar a catástrofe, as forças antiditatoriais quebrando instrumentos do sistema militar fascista, ocupando melhores posições de luta e avançando para novas e maiores batalhas políticas. As intensas movimentações sociais e políticas que se processam hoje no Brasil resultam de uma situação nova, situação inédita na última década. As principais tendências de desdobramento desta nova situação política caracterizam-se pelo desenvolvimento ascendente dos movimentos operário, estudantil, popular e democrático, pelo processo acelerado de desagregação da ditadura militar fascista, pela disposição crescente de aglutinação dos diversos movimentos de oposição antiditatorial e pelas condições cada dia mais favoráveis a articulações e alianças de forças sociais e políticas capazes de impor as liberdades democráticas, derrotar a ditadura e implantar a democracia.
O desenvolvimento da situação brasileira adquiriu tal dinâmica e alcançou tais dimensões que estão a surgir novos acontecimentos e a se produzir novas mutações com grande rapidez. Os meses passam como se fossem semanas e as semanas como se fossem dias. Na realidade, estamos saindo de um período de luta defensiva para um período de luta ofensiva, o qual exige a definição coerente de novas reivindicações e novos objetivos de ação unitária. Muitos problemas novos já estão a se colocar à nossa tática política nos campos das flexões, das tarefas e das perspectivas, das palavras-de-ordem, das formas de ação, das articulações políticas e dos tipos de alianças.
As possibilidades de luta e unidade que se abriram já são grandes e crescem de dia para dia. As condições são excelentes para o nosso povo derrotar a ditadura e impor a democracia. Quanto maior for a destruição das estruturas político-institucionais do sistema militar fascista mais rapidamente avançaremos no caminho da completa liberdade política. O que hoje há de novo é que a luta pela anistia ampla e irrestrita, pela revogação dos atos e leis de exceção e pela convocação de uma Assembleia Constituinte soberana, livremente eleita, está sendo dinamizada e enriquecida pela luta por novos direitos democráticos, ou seja, pela liquidação do “pacote de abril” e da “lei Falcão”, contra as chamadas salvaguardas do regime e a denominada “lei de segurança nacional”, pelas eleições diretas e pela liberdade de organização dos partidos políticos, por uma imprensa livre de qualquer censura, pela autonomia sindical e pela destruição da atual estrutura sindical corporativo-fascista, pela livre organização das entidades estudantis, pela liquidação do arrocho salarial e pelo aumento geral de salários e vencimentos, contra a carestia e por melhores condições de vida para o povo, pela participação maciça nas eleições de novembro com o maior número de candidatos populares apoiados em comitês populares e plataformas de ação imediata onde estejam contempladas as reivindicações mais sentidas das grandes massas. As raízes dessas aspirações democráticas são profundas e provêm das bases da sociedade civil. As condições conjunturais são cada vez mais favoráveis para a conquista de importantes êxitos e colocam a necessidade urgente de novas formas de ação, de novos tipos de articulações e alianças políticas.
No momento a questão central é esta: impulsionar, com a maior rapidez, a aglutinação e unidade das forças possíveis de serem aglutinadas e unidas, a mobilização das forças possíveis de irem a ações políticas cada vez mais amplas para derrubarmos juntos o regime militar fascista e conquistarmos juntos a democracia. É esta a grande aspiração, a aspiração primeira de todo o nosso povo. É essa, portanto, a tarefa atual de luta e unidade de todos os antifascistas, democratas e patriotas, com os comunistas nas primeiras linhas de combate.
É urgente tudo fazermos não só para ampliar, mas também para aglutinar em toda a parte, nos municípios, nos Estados e nacionalmente os diversos movimentos de oposição à ditadura — operário, camponês, estudantil, popular, democrático. É urgentíssimo imprimir-lhes um caráter verdadeiramente massivo e levá-los a lutas e mais lutas, em ondas sucessivas e crescentes, A ditadura está em crise? É preciso aprofundar a crise, transformá-la em crise governamental e desdobrá-la em crise política. A ditadura está em desagregação? É preciso acelerar a sua desagregação, não deixando, dela, pedra sobre pedra. O sistema militar fascista, antipopular e antinacional, trazia em si doença incurável e hoje tem os seus dias contados, nenhuma reforma terá mais o poder de prolongá-los. É preciso apressar o seu desenlace inevitável. É destruindo radicalmente a ditadura que poderemos construir a verdadeira democracia, e estabelecer um governo que expresse a vontade popular.
Na atual situação brasileira não é só necessário mostrar às grandes massas trabalhadoras e populares a justeza da nossa linha revolucionária de luta pela democracia popular rumo ao socialismo, mas também da maior importância tudo fazer para que tornem sua a nossa tática política. Por corresponder as aspirações vitais e imediatas da classe operária e de todo o povo brasileiro, a nossa tática política define o que é preciso fazer ao longo do período em curso. Sendo ampla, combativa e flexível, indica tarefas, formas e meios de nos inserirmos vivamente no movimento real, na luta de classes, a fim de podermos conduzir as grandes massas à luta e à unidade por suas reivindicações mais sentidas, apontando-lhes ao mesmo tempo os caminhos para irem sempre adiante na conquista de seus legítimos direitos. Precisamente por isto é que, diante das condições reais de tempo e de lugar, da correlação de forças em luta, das aspirações imediatas das massas e da sua disposição de lutar por maiores direitos democráticos, devemos traduzir a nossa tática geral em justas e adequadas alternativas políticas conjunturais, apresentadas sempre no momento oportuno e de forma concreta, hábil, mobilizadora. Esta é uma questão fundamental para a acumulação revolucionária de forças, para o maior desenvolvimento da luta e unidade das forças populares, democráticas e patrióticas, com o proletariado à frente. Para que esses objetivos sejam realmente alcançados, as nossas alternativas políticas conjunturais devem revestir-se de características idênticas às da tática geral do Partido, isto é, ser ao mesmo tempo amplas, combativas e flexíveis.
É nosso dever, portanto, atuar com posições táticas amplas, pois só assim teremos reais condições de responder aos sentimentos e desejos mais profundos e imediatos das grandes massas trabalhadoras e populares e também às aspirações democráticas e patrióticas dos mais variados setores sociais e políticos que querem hoje destruir o monstruoso sistema militar fascista que impôs a mais terrível exploração e opressão a milhões e milhões de brasileiros para beneficiar um pequeno punhado de nababos nacionais e de empresas multinacionais. E preciso não medirmos esforços nem sacrifícios para unir todos os que possam ser unidos, para atrair mais e mais forças para o campo da oposição antiditatorial a fim de estreitar sempre mais o campo da ditadura, isolá-la mais ainda, desagregá-la e levá-la à derrota imediata e completa. Ampliar é o oposto de estreiteza sectária e de infantilismo esquerdizante, mas não é sinônimo de conciliação nem de pacificação nacional, como apregoa o oportunismo prestista; ampliar é trazer em primeiro lugar e preferencialmente novas e maiores forças trabalhadoras e populares para a luta e a unidade popular de massas. E preciso ter sagacidade política para realizar articulações e estabelecer alianças políticas, mesmo condicionais e provisórias, com todas as forças da oposição democrática pequeno-burguesa, da oposição burguesa liberal-democrática e inclusive da oposição democrático-conservadora. Não se pode deixar de aproveitar a menor brecha surgida no campo dos inimigos do nosso povo, qualquer contradição existente entre diferentes setores e grupos da burguesia e mesmo de latifundiários, para ganhar ou neutralizar inimigos secundários do momento, isolar, desagregar e derrotar o inimigo principal — a ditadura militar fascista. Atuar com esta amplitude tática ajuda a impulsionar a luta antiditatorial e democrática do nosso povo? Então, é justo. É preciso, portanto, ter a máxima habilidade para aproveitar as menores possibilidades de conseguir aliados de massas que contribuam de uma ou de outra maneira para levar à vitória a luta democrática do nosso povo, mesmo que sejam aliados vacilantes, instáveis, temporários. O que importa é não nos contentarmos com as primeiras vitórias democráticas, mas tomá-las como ponto de partida para novas articulações políticas e novos tipos de alianças a fim de avançarmos mais rapidamente na luta pela conquista da completa liberdade política e de abrirmos caminhos rumo à democracia popular.
É nosso dever, também, atuar com posições táticas combativas, ou mais explicitamente, estar sempre voltados para a preparação, o desencadeamento e a direção das ações reivindicativas e políticas das massas. Ao lutarmos pela mais ampla unidade popular e democrática lutamos simultaneamente pela sua maior dinamização para que adquiram maiores dimensões políticas. Porque perseguimos estes dois objetivos simultaneamente, preocupamo-nos em colocar tarefas e objetivos que correspondam às necessidades da luta popular, democrática e patriótica a fim de que os movimentos dispersos se aglutinem, adquiram dinâmica nova, mantenham características combativas e avancem em ondas sucessivas e crescentes. Há quem diga que hoje é preciso procurar condutos políticos que neutralizem as radicalizações; nós dizemos justamente ao contrário: hoje é preciso descobrir novos e melhores condutos políticos que possibilitem a maior e mais ativa participação das grandes massas trabalhadoras e populares na vida política brasileira e nas importantes decisões que irão determinar o próximo futuro de nosso povo e da nossa pátria. É só na luta que as massas se temperam e se educam revolucionariamente. É só na luta que se incute nos explorados e oprimidos a consciência de que são muito mais fortes do que os seus exploradores e opressores. É só na luta que se faz a acumulação revolucionária de forças. Combatividade, porém, não quer dizer aventureirismo. É sinônimo de dinamização e de radicalização das ações reivindicativas e políticas das massas, com dimensões verdadeiramente de massas e como único meio de as massas atingirem etapas superiores de luta, alcançarem novas conquistas e ocuparem posições sempre mais avançadas.
Sendo amplas e combativas as nossas posições táticas devem ser ao mesmo tempo flexíveis. Essa a justa maneira de podermos estar sempre vivamente inseridos em todas as variações políticas que se verificam dentro do mesmo quadro geral de um período determinado de desenvolvimento social. Se as condições concretas estão sempre a se diversificar, se há sempre modificações na correlação de forças em luta, se a consciência das massas está sempre em diferentes níveis e nunca é a mesma a sua disposição de luta, é então perfeitamente compreensível que a nossa atuação política se revista da maior flexibilidade. Não sendo assim, correríamos sérios riscos de nos desligarmos do movimento real, da luta de classes, da vida social e política que é sempre muito complexa e rica e onde se processam continuamente maiores ou menores tensões, choques e mutações. Jamais poderemos perder a capacidade de interferência ativa no processo social e político em curso, a habilidade de dominar todas as formas de luta, substituindo umas por outras mais eficazes se de um momento para outro as circunstâncias se modificarem. A flexibilidade tática nos dá não só habilidade para enfrentar ou contornar situações diversas, mas também agilidade de atuação no momento preciso. Flexibilidade tática é o oposto de rigidez política, mas é sinônimo de capacidade de agir com acerto e rapidez, de habilidade e agilidade de atuar politicamente em todas as situações e a cada momento, de mobilizar tudo e todos para lançar grandes massas em ondas e ondas de ações políticas dos mais variados tipos e níveis.
A flexibilidade tática possibilita ampliar sempre o movimento de massas e ao mesmo tempo radicalizá-lo, no que se relaciona às tarefas, palavras de ordem e formas de ação. Ampliar sem considerar a necessidade de dinamizar os protestos e ações de massas, a necessidade de elevar a sua combatividade e o nível de suas lutas, conduz inevitavelmente à conciliação e ao capitulacionismo; radicalizar sem ter em conta a necessidade de ampliar as bases de massas do movimento popular e democrático, a necessidade de alargá-lo com a incorporação ativa de novos e mais vastos setores do povo conduz inevitavelmente ao isolamento, ao fracasso, à derrota. Para possibilitar a mais hábil e ágil articulação da ampliação com a radicalização e da radicalização com a ampliação é preciso compreender política e praticamente que as nossas posições táticas devem revestir-se sempre dá maior flexibilidade.
É com posições táticas ao mesmo tempo amplas, combativas e flexíveis que manteremos a nossa coerência revolucionária, não nos desviaremos dos nossos objetivos táticos gerais nem dos nossos objetivos estratégicos, não nos adaptaremos passivamente a cada acidente da vida política, a cada manobra demagógica dos inimigos do nosso povo nem tampouco às possíveis vacilações de aliados instáveis e temporários. Não concordaremos com as cedências, contemporizações, conciliações ou negociatas políticas, mas participaremos sempre e ativamente de articulações, acordos e alianças que abram novos e maiores condutos para a maior e mais ampla participação popular nas batalhas políticas e nas decisões políticas. A experiência mostra que é no fogo da luta de classes, das ações reivindicativas e das batalhas políticas que se conquistam direitos, se avança no processo revolucionário e se alcança a emancipação nacional e social. Lutamos pelos interesses e objetivos imediatos das massas, mas ao mesmo tempo defendemos também, dentro do movimento presente, o futuro desse movimento. Ao desdobrar a tática geral do Partido em alternativas táticas concretas e específicas adequadas a cada conjuntura política, temos como objetivos principais nos inserirmos mais vivamente na luta de classes e não deixar em nenhum momento campo livre aos inimigos do nosso povo a fim de ocuparmos sempre, após cada batalha política, melhores posições para novas batalhas em condições mais favoráveis. Hoje, visamos alcançar a democracia, mas batalhando simultaneamente pela mais completa liberdade política e avançando em seguida rumo à democracia popular e ao socialismo.
No Partido não há lugar para posições sectárias ou esquerdizantes nem para atitudes conciliadoras, defensistas e espontaneístas, pois, umas e outras, só fazem estreitar ou paralisar as ações e a unidade das massas trabalhadoras e populares por seus legítimos direitos. Tampouco há lugar para vacilações num momento que não permite a menor protelação, mas exige a maior urgência na preparação e no desencadeamento de continuadas e crescentes ações reivindicativas e políticas das grandes massas. Precisamente por isto devemos desenvolver todos os esforços e não medir sacrifícios para imprimir um estilo leninista de direção e de trabalho partidário e de massas que se caracterize por uma clara e ampla visão política, capacidade de decisão e de iniciativa, espírito prático e realizador, atuação viva, dinâmica e operativa. Que nos voltemos todos para o trabalho organizado, persistente e combativo de esclarecimento, mobilização, aglutinação e unidade das grandes massas operárias, camponesas, estudantis e populares na luta e para a luta. Que nunca nos faltem disposição, vigor e valentia comunistas para agirmos como um Partido de grande combatividade revolucionária, com iniciativas políticas independentes e unitárias, com elevado espírito proletário-revolucionário. Cada organismo partidário e todo o Partido se afirmam mais e mais como autêntica vanguarda revolucionária marxista-leninista da classe operária e das massas populares se formos capazes, pelos nossos exemplos, de as galvanizar, de lhes incutir confiança nas próprias forças, espírito revolucionário e consciência política classista e independente. O leninismo ensina que o espírito proletário-revolucionário dos comunistas consiste em saber perceber, encontrar, determinar com exatidão o rumo concreto ou as mudanças bruscas dos acontecimentos susceptíveis de conduzir as massas a grandes lutas políticas e revolucionárias, verdadeiras, decisivas. Os critérios do espírito proletário-revolucionário de todos nós, membros do Partido Comunista do Brasil, são a unidade indissolúvel entre as palavras e os atos, entre a vontade e a ação, entre a capacidade de pôr as massas em movimento e a disposição de superar todas as dificuldades da luta, entre a disposição de combater e a determinação de vencer.
Hoje, no Brasil, desenvolve-se uma situação política já bastante instável, com a abertura de fendas no sistema militar-fascista, a desagregação crescente da ditadura e o desejo popular generalizado de mudanças em certa medida radicais. As massas trabalhadoras e populares, as forças democráticas e patrióticas precisam ocupar rapidamente novas e melhores posições de luta para impor as transformações sociais e políticas reclamadas pela maioria da nação. As condições são excelentes e grandes as possibilidades de êxitos.