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Entre os problemas em debate avulta, pelas particularidades que encerra como elemento retrógrado e de opressão nacional, o militarismo. Trata-se de um dos piores males que atormentam grande parte do mundo contemporâneo, em especial os países dependentes, fracamente desenvolvidos. Esse fenômeno, gerado pelo capitalismo em decomposição, expandiu-se largamente em várias regiões do Globo, após a Segunda Grande Guerra. A América Latina tem sido cenário da interferência abusiva dos militares na vida política, destruindo sistemas democráticos pouco consolidados e impondo violentas e sanguinárias ditaduras. O militarismo transparece nos métodos de gestão e na política liberticida, e também na esfera institucional dando lugar ao surgimento do Estado Militarista.
Atualmente encontra-se em bancarrota neste subcontinente. Alijados do governo, os generais, no entanto, procuram manter o sistema antipopular e antinacional que montaram e lhes dá, mesmo fora do poder, possibilidades de controlar a Administração e contrapor-se ao progresso social.
Entende-se por militarismo a preponderância dos militares na vida política do país, a influência decisiva das concepções castrenses na condução dos negócios públicos, na elaboração das diretrizes governamentais em todos os seus aspectos. As Forças Armadas, baseadas na hierarquia que concede aos oficiais superiores o direito de emitir ordens incontestáveis, tornam-se sensíveis à formação de mentalidade elitista e impositiva que, transplantada ao exercício do poder, conduz ao despotismo.
Conquanto originado da disciplina rígida dos quartéis, o militarismo não deve ser confundido com a força militar propriamente dita. Esta, no regime capitalista, é utilizada pelo Estado em seus conflitos externos e como arma das classes dominantes para esmagar os movimentos econômicos e políticos do proletariado, ao passo que aquele atua no plano político, converte-se em fator prevalecente no governo. As nações desenvolvidas tiveram fases de dominação militar. Bonaparte é um exemplo, donde o bonapartismo, há muito varrido do mapa político europeu. Criando e consolidando instituições relativamente democráticas, a burguesia dos países altamente industrializados exerce o poder através dos partidos políticos, dentro do jogo da democracia capitalista. Aí o militarismo toma outras formas: é um componente da orientação belicista, agressiva do capital monopolista.
Nos países atrasados, que não realizaram ou não completaram a revolução democrático-burguesa e onde as instituições são geralmente débeis, as classes dominantes recorreram e recorrem frequentemente ao Exército para dirimir disputas no seio das oligarquias e, principalmente, aniquilar as lutas do povo em defesa de seus direitos. A intervenção em tais disputas é falsamente denominada de "revolução", na maior parte das vezes simples quarteladas ou golpes palacianos.
Depois da guerra, essa questão adquiriu outra feição. Tendo crescido o movimento de libertação nacional no antigo mundo colonial e dependente, ao mesmo tempo em que se elevava a consciência política dos oprimidos, a idéia da revolução tomou-se patente. As instituições caducas, ineficientes na contenção do ímpeto renovador das massas, exigiam reforços. Então o Exército era chamado a desempenhar o papel de principal força contra-revolucionária a serviço da reação e do imperialismo neocolonialista. Assumia funções políticas (eventualmente em alguns lugares apareceram tendências nacionalistas nos pronunciamentos militares, sem maiores consequências). De maneira geral, o Exército voltou-se contra as aspirações populares. Implantou brutais ditaduras na Ásia, África, Oceania, em países europeus (Grécia, Turquia). A América Latina viu-se a braços com o Estado Militarista, arbitrário, terrorista, policial. Estas ditaduras adotaram a estratégia forjada nos círculos imperialistas: a pretexto de desenvolver o capitalismo abriram as portas dos países onde se instalaram ao capital alienígena, espoliador e opressor. Buscaram também fortalecer a aliança das oligarquias locais com os monopolistas estrangeiros.
Em que pese o alarde patrioteiro, o militarismo é a negação da nação soberana, o aviltamento da soberania popular, a antítese da democracia e do respeito aos direitos fundamentais do povo. Por seus métodos terroristas de atuação, representa nova versão do fascismo.
A intervenção militar na vida política do nosso país não é novidade. Manifesta-se desde o final do século passado. A República foi resultado de um golpe de força. Surgiu apoiada numa ditadura, à frente da qual pontificou o marechal Deodoro. Dois anos depois, sob pressão da tropa, ele renunciava e o seu posto foi ocupado por outro marechal: Floriano Peixoto. Sucederam-se revoltas e ingerências armadas. O contra-almirante Custódio de Melo, a 6 de setembro de 1893, declarava:
"contra a Constituição e a integridade da própria nação, o chefe do Executivo (marechal Floriano) mobilizou o Exército discricionariamente, pô-lo em pé de guerra e despejou-o nos infelizes Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul".
O primeiro presidente civil, Prudente de Morais, sofreu ameaças dos quartéis no início de seu governo. Em 1910, os militares retomaram à cena política com a candidatura presidencial do marechal Hermes da Fonseca, pouco antes ministro da Guerra, e que teve como resposta a campanha civilista. Em 1912, o general Sotero de Menezes mandou bombardear a cidade de Salvador, fato que se repetiu um ano depois sobre a capital do estado do Amazonas. Toda a década de 1920 está marcada por levantes de quartéis: em 1922, em 1924-27 e, logo após, pelo movimento vitorioso da Aliança Liberal em 1930. Este colocou nos governos estaduais os "tenentes", interventores, inaugurando a participação maciça de membros das Forças Armadas em funções que não lhes competiam.
Se até este momento a ação militar visava fundamentalmente a resolver contendas entre setores oligárquicos (nas revoltas da década de 1920 fizeram-se certas exigências democráticas, defendidas pela burguesia nacional, como o voto secreto), a começar da metade dos anos 1930 adquiriu características tipicamente autoritárias e anticomunistas, reflexo das tendências fascistizantes no âmbito mundial. Em 1o de outubro de 1937, o ministro da Guerra, general Eurico Dutra, pediu o estado de guerra, objetivando impedir as eleições presidenciais de janeiro de 1938, utilizando um documento falso – o Plano Cohen – confessadamente provocador, elaborado pelo Exército. E a 10 de novembro o mesmo general proclamava o Estado Novo, fascista, com Getúlio Vargas na presidência, que persistiu até meados de 1945, escorado nas Forças Armadas. Derrocado o fascismo em nível mundial, caiu o Estado Novo e o país encaminhou-se no sentido da democracia. Entretanto, em outubro de 1945, face ao ascenso popular, o Exército realizou outro golpe, destituindo o governo. E obrigou a indicação do general Dutra à presidência da República, posto em que se manteve por quatro anos, abusando dos métodos repressivos e antidemocráticos. Em 1954, nova subversão militar que culminou com o suicídio de Vargas. O período Juscelino Kubitschek (1956-61) suportou uma série de levantes militares. Em agosto de 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, os ministros das Três Armas declararam-se publicamente contrários à posse do vice-presidente João Goulart, ameaçando ocupar o poder. O governo Goulart transcorreu num clima de seguidas conspirações militares, cujo desfecho foi o golpe de março de 1964.
Evidencia-se desse modo que nenhum governo de índole democrática pôde dirigir o país com serenidade. Quase todos viram-se impedidos de levar à prática o programa, ainda que moderado, com que se apresentaram ao povo. A intervenção militar, de cunho reacionário, não o permitiu. Fez-se sobretudo para inviabilizar qualquer reforma ou política de tendência nacionalista e liberal, visou sempre a atingir as massas populares e suas organizações. Os pretextos geralmente invocados remetiam-se ao crescimento do movimento operário e às manifestações de insatisfação em praça pública, além da sempre alegada subversão comunista.
A partir dos fins da década de 1950, o militarismo começou a expandir-se em diversas regiões. Inspirou-se nas lucubrações expansionistas do imperialismo norte-americano que se preparava para a conquista do domínio mundial. Os neocolonialistas estadunidenses consideravam que, nos países atrasados, o Exército era a única força organizada capaz não só de conter o movimento revolucionário em ascensão, como de proporcionar meios de penetração do capital estrangeiro. Intensificaram sua atividade nesse setor, objetivando criar condições à realização dos seus planos. Multiplicaram os canais de contato com as Forças Armadas desses países, através de cursos de aperfeiçoamento nos Estados Unidos, de missões militares norte-americanas junto a suas embaixadas, de convênios militares de diversos tipos. Acompanhado de ativa campanha ideológica sobre o "perigo comunista", o trabalho furtivo dos colonialistas ianques rendeu adeptos. No início da década de 1960, começou a derrubada de governos legais, substituídos por ditaduras militares, na Ásia, África e América Latina.
Tais ditaduras atacaram selvagemente os movimentos progressistas e populares, liquidaram formas democráticas de governo. Em vários lugares praticaram crimes abomináveis, autênticos genocídios, como em Indonésia, Nigéria, Zaire, Chile, Argentina, Uruguai e em outras regiões. O Brasil teve também sua fase terrorista. Concomitantemente, acentuou-se a dependência das nações tiranizadas aos Estados Unidos; a dívida externa do chamado Terceiro Mundo pulou para 800 bilhões de dólares, sujeita a taxas de juros elevadíssimas.
Em nosso país, o domínio militar não surgiu inopinadamente. Teve largo preparo, com raízes na própria história republicana. Logo depois do conflito mundial, foi firmado o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, porta aberta à influência de Washington nas Forças Armadas. Fundou-se também a Escola Superior de Guerra, inspirada na experiência do National War College, e que contou com a colaboração de uma Missão dos Estados Unidos, "encarregada de orientar a implantação da Escola Brasileira". Sua finalidade, a par do Curso de Estado-Maior e Comando das Forças Armadas, era político-ideológica, voltada contra a "guerra revolucionária" ou "psicológica"; o que vale dizer, contra o movimento popular.
Seu currículo abrangia variados aspectos da vida política, econômica e social. Incluía as teses da interdependência e formulava conceitos exóticos de segurança nacional. Servia de base à formação de um pensamento político autoritário e de uma elite militarista destinada a dirigir o país. Numerosos contingentes de oficiais e de inferiores das Forças Armadas e das Polícias Militares frequentaram cursos nos Estados Unidos, ou na parte por eles controlada do Canal do Panamá. Ali adestravam-se no combate às manifestações progressistas, acoimadas de comunistas ou de comunizantes. É compreensível, assim, a participação ostensiva e insolente do embaixador ianque, Lincoln Gordon, na derrocada do governo João Goulart.
O golpe de março de 1964 deu início à nova etapa na vida do país. Por suas características e objetivos, não era uma intervenção militar como tantas outras anteriormente verificadas. Trazia outro componente – o domínio em longo prazo do militarismo. Os generais passaram a ocupar e a dirigir o aparelho do Estado, substituindo os políticos civis, em geral tachados de corruptos, negligentes e incapazes. Tinham já uma linha de atuação definida: promover o desenvolvimento apoiado no capital estrangeiro, estimular a formação de grupos monopolistas da burguesia brasileira associados àquele capital, ampliar as fileiras das camadas médias como elemento oposto ao proletariado, e destruir os movimentos e as lideranças populares. Os anos imediatos ao complô vitorioso de 1964, particularmente durante a gestão de Castelo Branco, assinalaram a presença descarada de agentes norte-americanos em atividades múltiplas nos serviços públicos, departamentos de cultura, órgãos repressivos, sindicatos, no campo, entre os estudantes etc. À medida que crescia a resistência democrática, aumentava a repressão. Não só a violência generalizada contra a população, mas também a aplicação da tortura sistemática aos presos políticos e o assassinato frio de patriotas, democratas e revolucionários. Rapidamente foi construída uma superestrutura autoritária. Tomava forma o Estado Militarista. A Constituição, outorgada por uma Junta Militar, obedece ao figurino do fascismo. Organizou-se vasta rede de informações, cujo fulcro situa-se no SNI e nos serviços de inteligência das Forças Armadas, destinada a vigiar os cidadãos, controlar a vida privada de cada pessoa, estimular a delação e facilitar perseguições odiosas. O SNI, um Estado dentro do Estado, serviu também à realização de negócios fraudulentos em benefício pessoal dos privilegiados.
Compõe-se de numeroso contingente de militares e civis incrustados em posições de mando, com influência, poder e ingerência quer no setor público, quer no setor privado. Concederam-se prerrogativas ao Conselho de Segurança Nacional, com predomínio militar, para estabelecer os objetivos nacionais permanentes e as bases para a política nacional. Confiou-se à Justiça Militar a faculdade de julgar delitos de opinião, os "crimes" contra a segurança nacional; na realidade, a segurança do regime espúrio. O atual governo, representado por um general de 4 estrelas, tem no seu ministério oito generais: os das Três Armas, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o chefe da Casa Militar, o chefe do SNI, o das Comunicações e o das Questões Fundiárias. No da Previdência Social, no do Interior e no das Minas e Energia, os titulares são coronéis da reserva. Os militares anularam praticamente a Federação, promoveram a centralização do poder. As Polícias Militares, encarregadas da ordem pública nos estados, têm seus comandos enfeixados pelo Exército. A Polícia Federal, criada pelo regime em vigor e dirigida por oficiais superiores, incumbe-se de atividades na área policial da competência dos governos estaduais. Na esfera econômica, os militares exercem a direção de boa parte das empresas estatais, da indústria aeronáutica e bélica.
Mas não é tudo. O militarismo é acompanhado do aumento inusitado dos efetivos das Forças Armadas. Os do Exército, que eram de 113.550 homens, passaram a 296.334, sofrendo um acréscimo de 182.784 elementos, isto num país não ameaçado de agressão externa. Em correspondência com esse aumento, o número de oficiais-generais salta para 182, e o da oficialidade em geral para 25.986. Segundo a exposição de motivos do ministro Valter Pires, o crescimento "decorre da necessidade de segurança interna (!) e de fronteiras, da expansão de núcleos urbanos", ou seja, surge de exigências repressivas, está voltado contra o povo. O Exército cresceu na previsão de eventuais rebeliões das massas. Também os efetivos da Marinha foram elevados. Serão mais de dois mil homens, com um corpo de oficiais-generais que compreende 6 almirantes-de-esquadra, 21 vice-almirantes e 43 contra-almirantes.
Nestes vinte anos de arbítrio formou-se verdadeira oligarquia militar. Além do elevado número de oficiais da ativa em postos importantes da Administração federal, há 18 mil oficiais da reserva em rendosos empregos públicos ou a serviço de grandes empresas. Os militares atribuíram-se vantagens e regalias especiais. Desapareceu a equiparação de vencimentos com os funcionários civis de idêntico nível. Seus ganhos aumentaram desmedidamente. Familiares e amigos beneficiam-se de sinecuras do regime. Nos vários escândalos envolvendo desvios de dinheiros públicos aparecem nomes de oficiais superiores e de seus parentes. E não seria demais aduzir o propalado enriquecimento ilícito de muita gente ligada ao aparelho estatal.
Duas décadas de poder tirânico entronizaram o militarismo na vida nacional. Os militares sobrepõem-se à nação, assemelham-se a uma casta. Não admitem críticas, mesmo fundadas, que consideram ataques à instituição armada. São intocáveis. Jamais vão aos tribunais, ainda quando pilhados em atos delituosos. Julgam-se os únicos capacitados a dirigir o país, arvoram-se em chefes supremos da comunidade brasileira.
Tratam com total desprezo a sociedade civil rebaixada à condição de cumpridora de ordens emanadas de cúpulas intolerantes. Constituem uma autocracia militar, verdadeira praga introduzida no organismo nacional.
O resultado de tão nefasta dominação é simplesmente calamitoso.
Nos cinco Continentes constata-se, em diversas regiões, o agravamento da situação social, causada pelas ditaduras militares, e o inconformismo generalizado. Com sua orientação antinacional, antipopular e antidemocrática levaram os países em quais atuam a profunda crise. O relativo desenvolvimento econômico obtido graças à intromissão espoliadora do capital estrangeiro tornou ainda mais penosas as condições de existência do povo, lesou a soberania nacional, provocou transtornos de toda ordem.
No Brasil, o malogro salta aos olhos. A estratégia concebida nos bastidores da caserna que, em última instância, era também a estratégia do imperialismo norte-americano, acentuou o caráter dependente do nosso país, saqueado pelo capital financeiro internacional. A população é escorchada no pagamento de dívidas imensas e de pesados juros. Tudo que produz, convertido em divisas, vai para os cofres dos credores, ao passo que o povo debate-se em dificuldades sem conta. O quadro político apresenta-se sombrio, conturbado e carregado de ameaças do regime militar, que reluta em passar o governo às forças de oposição, caso sejam vitoriosas. Os generais vêm a público defender candidato incompatibilizado com a maioria da nação, agridem verbalmente aqueles que divergem de seus pontos de vista e que se negam a aceitar o continuísmo.
A tão dramática situação o militarismo levou o país! Os danos são incalculáveis, demandam enorme esforço para serem superados. Exigem, como premissa essencial, a liquidação do sistema arbitrário imposto à nação.
O militarismo é uma excrescência, tem como suporte as Forças Armadas das quais se origina e que as utiliza, mas não deve ser com elas confundido. Rui Barbosa afirmava que na mesma razão da simpatia que lhe inspiravam as hostes militares, estava o horror que lhe infundia o militarismo. E enfatizava: "a nação governa e o Exército, como outros órgãos, obedece". O militarismo representa uma concepção elitista, antidemocrática, que pretende ser depositária das tradições nacionais. É intolerante, não admite contestações. A tendência militarista tem causa na própria fraqueza das classes dominantes, reacionárias incapazes por isso mesmo de construir instituições sólidas e duradouras. Para defender seus interesses particulares ou impedir o progresso social contrário a esses interesses recorreram sempre ao Exército que consideravam, junto com a Igreja, as únicas instituições permanentes. O militarismo é produto do desenvolvimento econômico deformado, com o capitalismo abrindo espaço num meio atravancado de elementos freadores do progresso e minado pelas contradições sociais que provoca.
Indícios ou manifestações isoladas de militarismo notam-se desde há muito. Todavia, sua configuração acabada só aparece nestes vinte anos de regime autoritário. Revela-se de corpo inteiro na conduta onipotente dos generais. Eles chegam a afirmar que a segurança e a tranquilidade da nação são da inteira responsabilidade das Forças Armadas e que o Exército é a instituição mais representativa de nosso povo, conceitos indisfarçavelmente distorcidos do papel da organização militar.
Triste a nação que tem como instituição mais expressiva o Exército e cuja segurança e tranquilidade repousam nas Forças Armadas. Esta incumbência é da alçada do conjunto da sociedade, cabe aos governantes indicados pelo povo. A segurança e a tranquilidade da população provêm de fatores complexos, entre os quais se destacam o progresso econômico e político e a justiça social. Diga-se de passagem que nenhum governo inclinado a fazer certas reformas de cunho democrático conseguiu administrar a nação tranquilamente. E neste negro período de regime discricionário, a segurança e a tranquilidade das grandes massas da população desapareceram totalmente.
Semelhante situação não pode perdurar. O Brasil precisa modernizar suas instituições e, antes de tudo, pôr termo a essa anomalia que ganhou força com os acontecimentos de março de 1964 – é indispensável erradicar o militarismo.
A erradicação não se resume em romper o ciclo dos generais-presidentes, ou diligenciar a sua substituição por um civil. É preciso desmontar a máquina opressiva, a camisa-de-força enfiada no corpo da sociedade que assegura aos militares o controle da direção do Estado. Tem-se que acabar com a oligarquia militar instalada no Planalto, repor as Forças Armadas no seu papel de guardiã das fronteiras nacionais. Há que reafirmar e fortalecer a soberania popular, combater toda manifestação de superioridade e insolência castrense.
A desenraização do militarismo vincula-se estreitamente com a emergência da democracia. O país não sairá das dificuldades que arrosta, nem percorrerá a estrada real de um futuro melhor se não modificar as instituições arcaicas que possui.
Na atualidade, nada é mais importante do que sacudir para bem longe a tutela militar, embrutecedora, exterminadora dos anseios do povo, cemitério das conquistas sociais. A campanha da sucessão presidencial é uma oportunidade para alcançar esse objetivo. Em última análise, o que se decide na contenda sucessória é saber se o Brasil será governado pela nação ou pela autocracia fardada. A vitória da oposição terá projeção histórica, desde que concorra para garantir a liberdade, extinguir as leis arbitrárias, promover a elaboração de nova Carta Magna numa Assembléia Constituinte livre e soberana. Quem aspira à democracia e quer viver em liberdade não pode omitir-se na grandiosa batalha em curso pelo aniquilamento do jugo do despotismo. Quem luta pelas transformações sociais há de compreender a importância desse embate. Lênin dizia que o operário consciente
"sabe que o único caminho para chegar ao socialismo passa pela democracia, pela liberdade política. Tende, por isso, à realização completa e consequente da democracia a fim de alcançar o objetivo final, o socialismo".
Contudo, a completa erradicação do militarismo implica a transformação do regime econômico da sociedade brasileira, facultando amplo desenvolvimento das forças produtivas e eliminando as barreiras do atraso. Porque a presença daquele fator negativo (o militarismo) na vida da nação se deve aos elementos de contenção oriundos particularmente do latifúndio e da espoliação imperialista.
A conquista da democracia, a vigência de um regime de liberdade, é a meta próxima de todos os brasileiros que combatem a opressão e desejam o progresso de sua pátria.
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| Inclusão | 07/09/2013 |