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Conferência Operária de São Paulo

Minoria Comunista (oposição de esquerda)

Fevereiro-Março de 1931

Primeira Edição: Luta de classe, ano II, n.6, Fevereiro-Março de 1931

Fonte: Na Contracorrente da História. Documentos da Liga Comunista Internacionalista 1930 – 1933. Fúlvio Abramo e Dainis Karepovs (orgs.) http://www.ler-qi.org/

Transcrição e HTML: Fernando Araújo.

A Oposição Comunista e a Orientação Sindical

A minoria comunista (oposição de esquerda) apresentou o seguinte projeto de resolução sobre “orientação sindical”, o qual foi rejeitado pela maioria anarquista.

“A Conferência Operária Estadual, reunida nos dias 13, 14, 15 de Março de 1931 nesta Capital,

• considerando que a luta de classes entre o proletariado e a burguesia é uma conseqüência do regime econômico de propriedade privada e produção de mercadorias, que caracterizam a sociedade capitalista;
• considerando que a força de trabalho do operário torna-se, assim, também uma mercadoria que ele se vê obrigado a vender para não morrer de fome;
• considerando que, por isso, a oferta de braços no mercado trás a concorrência entre os próprios operários, facilitando assim a exploração patronal;
• considerando que foi para lutar contra essa exploração que surgiu a necessidade dos trabalhadores se associarem, sendo o sindicato a forma apropriada de organização do proletariado como classe;
• considerando que nenhuma orientação segura pode ser dada à vida dos sindicatos sem que se tenha em conta – de um lado, a situação econômica do país e do proletariado que nele trabalhe, e, de outro, as experiências anteriores do movimento operário, tanto no plano nacional como no plano internacional;
• considerando a gravidade da situação econômica que atravessa o Brasil e que tal situação está ligada à própria crise mundial do capitalismo, o qual, com a última guerra e a Revolução Russa, entrou na sua fase final imperialista de guerras e revoluções;
• considerando que, em virtude dessa crise que está afetando os principais ramos da produção, o proletariado industrial e agrícola sofre uma ofensiva desenfreada do patronato contra os mais vitais interesses dos trabalhadores;
• considerando que, para resistir a esta ofensiva e entrar na contra-ofensiva, o proletariado precisa organizar-se em poderosos sindicatos à base de indústria e que sigam uma orientação fundamentalmente revolucionária, de luta de classe;
• considerando que a experiência do movimento operário tanto no Brasil, como no resto do mundo, aconselha que não insistamos na velha orientação anarco-sindicalista do apoliticismo, da neutralidade e da indiferença dos sindicatos operários em face da luta política do proletariado contra a burguesia;
• considerando a inevitável interdependência dos interesses econômicos e políticos do proletariado, em face da exploração econômica e opressão política contra ele exercida pela burguesia, de onde se conclui que toda luta de classe é uma luta política;
• considerando, porém, que a função específica dos sindicatos, como organizações de massa do proletariado, sem distinção de nacionalidade, raça, sexo, credos políticos ou religiosos – é a luta permanente pelos interesses econômicos e morais comuns à classe operária;
• considerando que, embora tenha o partido operário como função específica a luta no terreno político, é do interesse do proletariado como classe, e por conseguinte, de seus sindicatos, que se estabeleça uma íntima colaboração de suas organizações;
• considerando, entretanto, que essa colaboração não deve chegar ao ponto de se confundir o sindicato com o partido – porque eqüivaleria a confundir a classe com sua vanguarda consciente -, perdendo assim o sindicato sua autonomia orgânica e administrativa e se tornando em simples apêndice do partido;
• considerando, finalmente, que só deve ser considerado como partido político do proletariado aquele que de fato representa os interesses fundamentais de sua classe, tendo uma visão histórica do processo revolucionário de sua emancipação social e agindo sempre revolucionariamente nesse sentido, isto é – o Partido Comunista;

A CONFERÊNCIA OPERÁRIA ESTADUAL RESOLVE E DETERMINA, como orientação para o proletariado de São Paulo o seguinte:

1. Condenar todas formas de apoliticismo sindicalista, de neutralidade e alheiamento à atividade política do partido revolucionário do proletariado, tendências que decorrem da influência burguesa no seio da classe operária;
2. Lutar intransigentemente contra todas manifestações de reformismo e corporativismo que surjam nos sindicatos como expressões típicas de colaboração de classes;
3. Protestar energicamente contra todas tentativas de oficialização dos sindicatos operários, que vem sendo feitas pela burguesia por intermédio de seu Ministério do Trabalho, e que anunciamos perigo de uma degenerescência dos sindicatos operários em organizações fascistas;
4. É preciso agir com toda energia contra as manifestações de divisionismo no sentido de opor à ofensiva capitalista toda a classe operária unida. A tendência espontânea do próprio proletariado para se unir dentro dos sindicatos precisa ser desenvolvida e sistematizada, afim de que se consiga a unidade das massas operária na ação revolucionária prática contra a burguesia. Na luta contra a frente capitalista, todas as tendências que existam no seio do movimento sindical devem desaparecer na hora da ação prática. A conquista da maioria da classe operária domina toda a atividade sindical e confunde-se com a luta pela unidade.

Os anarquistas contra a unidade sindical

Na Conferência Operária Estadual, há dias realizada, os anarquistas foram forçados pela minoria comunista a tirar a máscara de “amigos” dos trabalhadores. Depois de várias atitudes anti-proletárias e quando – se entrou no terreno da discussão sobre a unidade sindical, os anarquistas que vinham sempre trotando debaixo do barbante do grupo “Promotheu” rejeitaram sucessivamente as propostas que um de nossos camaradas apresentou para resolver plena e definitivamente a importante questão. Eis as referidas propostas na ordem em que foram apresentadas.

PRIMEIRA

1. – “Considerando que sem unidade sindical, não pode haver organização sindical eficiente;

2. – Considerando que a existência de duas confederações operárias no Brasil só tem servido para dividir os trabalhadores;

3. – Considerando que a Confederação Operária Brasileira só teve uma existência transitória, esfacelando-se completamente mais tarde;

4. – Considerando que foi organizada em 1929 a Confederação Geral do Trabalho do Brasil, nascida de um congresso nacional de unidade sindical;

5. – Considerando que querer fazer reviver, por uma simples questão de nome, a C. Operária do Brasil sem tradições no movimento operário seria fazer obra de divisionismo prejudicial aos interesses coletivos do proletariado;

6. – Considerando que já existe um movimento em prol da reorganização da CGTB, a conferência operária resolve:

1. Que a Federação Operária de S. Paulo apoie o movimento pela reorganização da CGTB;
2. Que a Federação Operária de S. Paulo, uma vez reorganizada a CGTB, ingresse na mesma formando ao lado das demais federações estaduais;

SEGUNDA

1. – Considerando que a proposta anterior visando pôr um termo ao divisionismo entre os trabalhadores foi rejeitada;

2. – Considerando, entretanto, que é necessário acabar por qualquer forma com esse divisionismo, a Conferência Operária Estadual resolve

Lutar pela realização de um congresso operário nacional de unidade sindical, onde será reorganizada uma confederação nacional na base da união de ambas as atualmente em debate, devendo ser escolhida para a mesma um nome neutro.”

Como vêem os trabalhadores, os anarquistas votando contra essas propostas, mostraram não só seu estreito sectarismo, não só sua repugnante beatice, mas ainda o propósito em que se encontram, por uma forma ou por outra, de deixar dividido o movimento sindical proletário.

ANARQUISTAS? Não. Dóceis valetes do governo capitalista é o que são.

Os anarquistas inimigos dos desempregados e dos trabalhadores da URSS

Na recente conferência estadual, promovida pela Federação Operária de S. Paulo, a minoria comunista apresentou um projeto de resolução, propugnando o auxílio dos desempregados pelo Estado. Discutida a proposta, a mesma foi rejeitada pela maioria anarquista, sob o ridículo argumento de que os operários não devem receber esmolas do Estado capitalista nem dos patrões.

Nossos [ilegível] anarquistas ligam-se, assim, cada vez mais intimamente à reação da classe dominante, apesar de sua fraseologia retumbante, mas lamentavelmente oca. O Estado capitalista não é senão comitê dirigente da classe capitalista; defendendo os interesses desta, o Estado não faz mais que cumprir sua função histórica, o fim para que foi criado. O desemprego crônico é um resultado fatal do modo de produção capitalista; o desemprego só existe na medida em que favorece os interesses imediatos da classe capitalista. E mesmo a característica da indústria moderna a transformação do braço ocupado em braço desocupado.

Ora, assim sendo, qual é o dever de todo sindicato revolucionário? Qual é a reivindicação mais imediata do proletariado a esse respeito? O sustento dos operários que não acham trabalho pelo Estado, pois este pela pressão dos trabalhadores, será obrigado a transigir. O proletariado unido na luta por esta reivindicação, adquirirá maior consciência revolucionária, convencendo-se não por frases, mas com fatos concretos, que deve derrubar o Estado burguês para destruir o regime capitalista. É isso ação direta das massas sobre o patronato, sobre o Estado dos patrões. Não é esmola. Cretinice reacionária é fazer o jogo da burguesia, abstendo-se de lutar pelo auxílio aos desempregados, deixando-os morrer à fome porque os “preciosos princípios” (bem reacionários, como vemos) não permitem a luta pela reivindicação que satisfaça a necessidade mais imediata dos desempregados, a mais vital, a própria necessidade de subsistência.

A minoria comunista, propôs ao lado desse projeto de resolução, que a Federação Operária se batesse pelo reconhecimento da URSS pelo governo do Brasil e o conseqüente estabelecimento de relações comerciais, mostrando que a abertura do mercado soviético para os produtos brasileiros iria imediatamente melhorar a situação dos desempregados. A razão com que a maioria anarquista se estribou para rejeitar a proposta é a sediça, eterna e sempre reacionária razão de que o sindicato é apolítico.

Assim, duas vezes, a maioria anarquista na Conferência Operária, fez o jogo da burguesia na questão dos desempregados. Os delegados anarquistas que votaram contra as duas proposições da minoria comunista mostraram-se, de fato, inimigos dos trabalhadores russos e dos operários sem trabalho.

A oposição em defesa do Partido

Enquanto a burocracia dirigente com sua linha política anti-leninista, ameaça a própria existência de nosso partido, a oposição de esquerda realizando uma política justa, cumpre o dever de defendê-lo em todas as circunstâncias, tornando seu nome conhecido das massas, indicando ao proletariado a verdadeira linha revolucionária e procurando desmanchar, assim, o trabalho de desmoralização que os senhores burocratas vem fazendo contra o comunismo.

Ainda há poucos dias na Conferência Operária Estadual, a fração leninista do PC tomou posição contra o oportunismo anarco-sindicalista, desfaldando a bandeira comunista das reivindicações proletárias.

Na questão dos assalariados agrícolas, na do trabalho feminino e infantil, e dos desempregados, na unidade sindical, etc, o pequeno grupo dos comunistas filiados à oposição de esquerda, presentes à Conferência, defendeu a linha adotada pela Internacional Comunista em seus primeiros quatro congressos. Enquanto isso, do lado de fora, fazendo obra de divisionismo e sabotagem, a burocracia do PC continuava a trair o proletariado e a Revolução Proletária.

Para conhecimento dos proletários do Partido, transcrevemos em seguida uma das propostas apresentadas na Conferência Operária pela ala comunista:

“A Conferência Operária Estadual resolve:

1. Protestar contra as perseguições a militantes operários sem distinção de ideologias;
2. Protestar contra as perseguições ao Partido Comunista e fazer com que os sindicatos lutem por sua legalização.”

Como era de esperar, a maioria anarquista rejeitou a proposta, colocando-se desse modo ao lado dos opressores do proletariado. Ficaram, assim, os anarquistas inteiramente desmascarados, não pelas frases ocas da CGTempo, mas por um fato concreto que se deve unicamente e exclusivamente à ação acertada da oposição de esquerda.

A situação de fome e miséria da população rural

Por proposta dos camaradas filiados à Liga Comunista, presentes à Conferência Operária Estadual, os trabalhadores da cidades lutaram pela organização de seus irmãos que trabalham na lavoura e defenderão com eles as seguintes reivindicações:

• O agregado e o camarada devem ter um aumento de 200% em seus salários, passando a ganhar 9$000 a seco e 7$000 com comida.
• O colono deve ter um aumento de 90%, passando a ganhar 850$000 para o trato de 3000 pés café, fora isto o colono passará a ganhar por dia, à razão de 8$000 por enxada, continuando com o direito a casa.
• Toda ferramenta deve ser fornecida pelo fazendeiro.
• Médico, farmácia e condução de graça.
• Casas de tijolo, assoalhadas, com luz elétrica e água encanada.
• Instrução gratuita para todos.
• Café, leite e fubá, de graça, como também de roçadas para o plantio de cereais.
• Postos para o tratamento do tracoma, do amarelão e da maleita [malária], tudo pago pelos fazendeiros ou pelo governo.
• Abertura das porteiras das fazendas com inteira liberdade dos trabalhadores saírem para fazer suas compras ou darem seu passeio.
• Liberdade do trabalhador comprar onde bem entender. Nada de pagamento por meio de tais “ordens” para armazém.
• Pagamento imediato de todos atrasados.
• Regularização dos pagamentos. Os colonos devem receber suas mesadas de 30 em 30 dias.
• Direito de greve, reunião e associação. Liberdade de pensamento e imprensa.
• Para os sitiantes anulação das hipotecas e outros encargos. Instrução e tratamento por conta do Estado.
  

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